Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue os seguintes itens.
São considerados profissionais da educação escolar básica apenas os professores que constituem a base de atuação de uma escola.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Na ausência de legislação local específica, os demais entes da Federação devem aplicar as normas previstas na lei federal, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
A respeito do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
Cumpre ao interessado, no processo administrativo, a prova dos fatos que tenha alegado, conforme previsão legal. Por isso, quando o interessado afirmar que o fato alegado em suas razões está registrado em documentos existentes em outro órgão administrativo, que não o responsável pelo processo, deverá providenciar por seus meios a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
No que concerne a ética nas organizações, julgue os itens que se seguem.
Os valores de uma organização representam suas características intrínsecas e, por isso, são inalteráveis.
A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue os itens a seguir.
As metas de responsabilidade social empresarial devem observar não apenas os impactos econômicos e sociais de suas ações, mas também os riscos ambientais que elas possam gerar.
O objetivo principal da elaboração do plano de negócio é criar um modelo de preenchimento do memorial de incorporação que deverá ser arquivado pelo incorporador no cartório de registro de imóveis, antes que sejam negociadas as unidades autônomas.
Desde que aceitável a justificativa, cabe à autoridade competente para celebrar o contrato autorizar a prorrogação contratual.
A umidade relativa do ar e a espessura das paredes são fatores influenciadores da produtividade da mão de obra.
A causa possível das fissuras verificadas abaixo da janela é o recalque advindo da contração do solo.
A presença de sulfatos solúveis em conjunto com o cimento e a água causam a expansão da argamassa, o que gera as fissuras oriundas do ataque de sulfatos.
O coletor predial deve ter um diâmetro igual ou maior que o diâmetro dos subcoletores.
A análise da natureza do lixo passou a ser tão importante quanto o volume de material descartável produzido. Por meio dessa análise, é possível determinar sistemas diferenciados de coleta, tratamento e disposição final que envolvem responsabilidades distintas na cadeia.
A marcação em cinza dos pontos da parte da parábola indica que a via, naquele momento, não está congestionada.
A figura II mostra, em primeiro plano, uma moto-basculante, que é utilizada para carregar o material retirado dos cortes do terrapleno.
No que se refere à regularização fundiária e ao disposto no Estatuto de Cidade e na Lei n.º 11.977/2009, julgue os próximos itens.
A evolução conceitual do termo regularização fundiária envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam garantir aos moradores de assentamentos irregulares a titularidade sobre a ocupação do solo, de modo que se implemente o direito social à moradia.
No Brasil, legislação federal regula o parcelamento do solo urbano desde os anos 70 do século passado, com definição das devidas restrições em relação à ocupação de áreas frágeis e insalubres, além das obrigações do poder público, dos loteadores e dos compradores. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social com pequeno potencial de impacto ambiental em área urbana ou de expansão urbana estão dispensados de licenciamento ambiental.
Julgue os itens subsequentes, a respeito do padrão ofício em comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
O fecho Respeitosamente não é empregado no aviso; o fecho Atenciosamente é empregado tanto no aviso quanto no ofício.
Considere que, durante uma operação policial, uma viatura do
DPF
colida com um carro de propriedade particular estacionado em
via pública. Nessa situação,
a administração responderá pelos danos causados ao veículo particular, ainda que se comprove que o motorista da viatura policial dirigia de forma diligente e prudente.
Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.
A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente ao presidente da República a
concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto,
ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a
ministro de Estado.
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.
Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os
itens
subsecutivos
Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.
Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir
O líder que busca criar uma cultura favorável ao sucesso da organização e encontrar caminhos para a realização de metas demonstra comportamento orientado para a macroliderança e a visão de futuro.
Com relação a comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.
A maioria dos métodos de avaliação de desempenho fornece informações a respeito do contexto de trabalho, além de medir o comportamento e a produtividade individual.
A respeito da administração de materiais, julgue os itens que se seguem.
Um produto perecível deve ser classificado como material não estocável.
A respeito da administração de materiais, julgue os itens que se seguem.
Os órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas mediante licitação, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, dispensando-se a publicação das compras feitas com dispensa de licitação.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.
