A respeito das competências atribuídas aos estados-membros da
Federação brasileira, julgue os itens subsecutivos à luz da
jurisprudência do STF.
Seria constitucional lei estadual que, fundada no dever de proteção à saúde dos consumidores, criasse restrições ao comércio e ao transporte de produtos agrícolas importados no âmbito do território do respectivo estado.
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às
competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do
presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir.
Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue os itens seguintes, relativos aos referidos instrumentos.
O balanço orçamentário, que tem a função de especificar, por categoria econômica, as receitas e as despesas, constitui parte do RREO.
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o não cumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue os itens subsecutivos.
O instrumento que pode indicar as medidas corretivas a serem adotadas no caso de se ultrapassarem os limites fixados na LRF é o RGF.
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um
destes esclarece em que momento a realização da despesa se
encontra, julgue os itens a seguir.
O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem
econômica nela previstas, julgue os itens subsequentes.
Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue os itens
subsequentes.
O princípio da vedação à utilização de tributo com efeito
de confisco, previsto expressamente na CF, aplica-se
igualmente às multas tributárias, de modo a limitar, conforme
jurisprudência pacífica do STF, o poder do Estado na
instituição e cobrança de penalidades.
De acordo com o Código Florestal, julgue os próximos itens,
referentes à proteção de florestas e às competências em matéria
ambiental, previstas na Lei Complementar n.º 140/2011.
A regularidade da reserva legal envolve a conservação de sua vegetação nativa, de modo que a exploração econômica dessa área deve ser feita mediante plano de manejo sustentável previamente aprovado pelo órgão ambiental competente do SISNAMA, sem prejuízo da observância das demais normas ambientais pertinentes.
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, às
pessoas e aos bens.
Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte concreto sobre o qual deva incidir, caberá ao julgador integrar o ordenamento mediante analogia, costumes e princípios gerais do direito.
A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz do
Código Civil.
No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde que não sejam excedidos os limites do mandato.
Observe a tabela seguinte para responder à questão:
Considerando que a tabela está em uma planilha do
Excel 2010 e que se deseja encontrar a soma do valor
da 1ª revisão para os veículos com potência “1.0", qual
a sintaxe está CORRETA?
As Orientações Técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (2011) dispõem que é papel dos CREAS responsabilização dos autores de violência, tendo em vista que seu papel institucional é definido pelo papel e escopo de competências do SUAS.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS (2005), a Proteção Social Básica será operada por intermédio de, EXCETO:
Segundo a Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social, Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e Conselhos Municipais de Assistência Social. Em relação às atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
As afirmativas seguintes se referem às medidas
socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
A medida de _________ só poderá ser aplicada
quando: tratar-se de ato infracional cometido
mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por
reiteração no cometimento de outras infrações
graves, por descumprimento reiterado e injustificável
da medida anteriormente imposta.
A medida de _________ será fixada pelo prazo
mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada, revogada ou substituída por outra
medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o
defensor.
A medida de _________ pode ser determinada desde
o início, ou como forma de transição para o meio
aberto, possibilitada a realização de atividades
externas, independentemente de autorização judicial.
Na medida de _________ a autoridade poderá
determinar, se for o caso, que o adolescente restitua
a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por
outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Assinale a alternativa com os termos que preenchem
CORRETAMENTE as lacunas, de cima para baixo.
Numere a coluna II de acordo com a coluna I,
associando as teorias e técnicas sobre grupo aos
seus respectivos teóricos.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para
baixo, a sequência de números CORRETA:
Na obra “Cidadania e Loucura” o capítulo intitulado, ”Por uma clínica que a psicanálise nos ensina“, o autor menciona que o paciente tem necessidade de partilhar com alguém, que possa escutá-lo lá onde seu desejo clama por encontrar uma palavra. Nesta direção, a clínica psicanalítica nos orienta:
Em “Psiquiatria e Saúde Mental”, a sexualidade humana pode ser compreendida pelo que se apresenta na alternativa:
No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de
conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a
presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de
impedir o evento danoso.
No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: A União foi condenada em ação judicial movida por um servidor público federal e, após a sentença condenatória, ocorreu o pagamento administrativo de parte do valor cobrado judicialmente. Assertiva: Nesse caso, conforme o entendimento do STJ, o cálculo dos honorários de sucumbência deverá levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa.
Julgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial.
A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora.
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens.
A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.
Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue os seguintes itens.
As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e à
A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
De acordo com Vago (2009), “A maneira como um
professor de Educação Física compreende o
_____________ diz muito de seu projeto pedagógico.
É que há impacto direto em seu modo de orientar e de
organizar o ensino que oferece a seus estudantes.”
Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE a lacuna:
Leia as afirmativas abaixo sobre “O Tendão” e
preencha as lacunas com ( V ) para VERDADEIRO e
( F ) para FALSO:
(__) O tendão conecta o músculo ao osso. Por isso,
afirma-se que está em série com a fibra muscular.
(__) Tendões são tecidos conectivos densos que
contêm colágeno, elastina, proteoglicana e água.
(__) Embora o tendão tenha muita elastina, o tecido
elástico do tendão tem a função de conservar energia
para manter o tônus durante o relaxamento.
(__) Com a insuficiência de exercício físico, o tendão
torna-se excessivamente flácido e não consegue
transmitir energia com eficiência.
(__) Com o avanço da idade, o tendão aumenta sua
quantidade de colágeno insolúvel, aumentando a
propensão de lesão, dificultando o processo de cura.
Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE os parênteses, de cima para
baixo:
Sobre a “Massagem e Desempenho Esportivo”, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com Abdallah (2000), sobre as funções do músculo “Serrátil Anterior”, é correto afirmar, EXCETO:
Na contração, este músculo faz flexão do tronco e, na
contração unilateral, faz flexão lateral e rotação do
tronco para o mesmo lado (ABDALLAH,2000).
Assinale a alternativa que corresponde ao nome
CORRETO desse músculo.
