Em relação à estrutura tributária brasileira, sua evolução e de seus componentes, é INCORRETO afirmar que:
Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:
De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos, a realização de audiências públicas é:
Dentre as obrigações de publicação de relatórios fiscais, um anexo que o Poder Judiciário dos Estados deve publicar é o:
O coeficiente de não uniformidade de um solo arenoso é igual a 2.Sabendo que esse solo possui 60% em peso das partículas com diâmetro abaixo de 0,24 mm, o seu diâmetro efetivo, em mm, é:
Com relação aos tipos de cimento Portland, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) e F para a(s ) falsa(s ). ( ) O CP I é produzido sem quaisquer adições além do gesso, que é utilizado para regularizar a pega. ( ) O CP V-ARI tem como propriedade atingir altas resistências somente nos últimos dias após a aplicação. ( ) O CP III é obtido pela adição de escória granulada de altoforno. A sequência correta é:
Uma bacia hidrográfica recebeu uma precipitação crítica de 85mm/h. A área da bacia é de 5 km² . Sabendo que dessa área 2,2 km² são de pastagens com coeficiente de runoff (CR) de 0,4; 1,8 km² são de solo sem vegetação, com CR de 0,2 e 1,0 km² é de pavimentação intertravada com CR de 0,61. A vazão, em m³ /s, devido a essa precipitação crítica é:
Em um bloco de concreto de dimensões 1,5m x 1,5m x 2,0m assentado sobre um solo é aplicada através de um pilar uma carga de 243kN. Sabendo que acima desse bloco existe uma camada de solo com 4,5m³ , com peso específico de 20kN/m³ , que também gera carga sobre o bloco, e que o próprio bloco de concreto, em função de seu peso específico de 26kN/m³ , também contribui de forma adicional, a pressão de contacto do bloco sobre o solo é:
Uma barra metálica submetida a um esforço crescente de tração
axial sofre uma deformação progressiva descrita pelo gráfico de
tensão-deformação da figura abaixo.
O encruamento do metal ocorre no trecho:
A figura abaixo mostra uma rede PERT-COM:
As atividades, nomeadas pelas letras, estão representadas por
setas. Cada atividade possui duração em dias corridos expressa
pelo número acima da seta. Os círculos mostram as incidências
de início e término das atividades e o projeto se inicia em 0 e
termina em 70. O caminho crítico da rede é:
Considerando a mesma rede PERT-COM:
A folga da atividade G do projeto é:
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo: Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário. Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
A respeito da geodiversidade do relevo do Estado de Rondônia, considere as seguintes afirmativas: I - No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: plan cies de inundação, baixadas fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superf cies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos. II - As maiores elevações encontram-se nas Serras dos Pacaás Novos e Parecis, atingindo altitudes superiores a 1000 metros acima do nível do mar. III - Na faixa sudoeste do estado, na fronteira com a Bolívia, ocorre uma vasta bacia sedimentar quaternária que se espraia pelo território boliviano, denominada Depressão do Guaporé. Está correto o que se afirma em:
A adolescente Camila, 14 anos, destituída do poder familiar, acolhida desde os 5 anos de idade, passou a ser visitada pelo casal Caio e Estela, devidamente habilitado para adoção, que, após vários meses de aproximação, deliberou por peticionar sua adoção. Ocorre que Camila sempre acreditou que sua mãe biológica retornaria para reassumir sua guarda e se recusa a aceitar a adoção. De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção:
Com relação ao trazido pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sobre a equipe de atendimento multidisciplinar, é correto afirmar que:
João interrompeu o acompanhamento psicoterápico que fazia com a psicóloga Maria e iniciou novo tratamento aos cuidados do psicólogo José. De acordo com o previsto no Código de Ética do Psicólogo e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia:
O Sr. Pedro, 88 anos, diagnosticado com doença de Alzheimer, empurrou violentamente a cuidadora que dava banho nele. Ela se desequilibrou e, na queda, bateu com a cabeça no chão, vindo a falecer após uma semana no CTI. Do ponto de vista penal, o Sr. Pedro é:
Ao analisar o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989, Irene Théry (2007) observa que tais direitos comportam dois sentidos contraditórios. De um lado, o sentido no qual a criança é vista como vulnerável, podendo ser irresponsável na medida em que não possui a autonomia do adulto. De outro lado, de influência anglo-saxônica, o sentido que pretende buscar menos a proteção integral do que a aquisição de “novos direitos” para a criança, sendo vista como responsável por seu destino e capaz de exercer direitos civis. Logo, há uma preocupante esfera de triunfo dessa última corrente, que pode ser detectada no direito de:
Maurício vive uma situação judicial de certa repercussão social e foi encaminhado para avaliação pericial psicológica. Contudo, o profissional cometeu diversas infrações éticas, sendo que uma delas fere, particularmente, a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito. Essa irregularidade corresponde ao fato de o psicólogo ter:
O Manual de Redação da Presidência da República faz um conjunto de observações identificadoras da variedade culta da língua; a observação inadequada sobre essa variedade é:
Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:
Marcelo exerceu cargo em comissão de Assessor Executivo em determinado Município do Estado de Rondônia, de janeiro a dezembro de 2009. Em abril de 2015, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputando a Marcelo a prática de conduta que, em tese, atentou contra princípios da administração pública e frustrou a licitude de concurso público, sem, contudo, ter causado dano ao erário. Por estar desempregado desde sua exoneração e em situação de hipossuficiência econômica, Marcelo buscou auxílio jurídico na Defensoria Pública. Na defesa prévia do assistido, dentre outros argumentos, o Defensor Público alegou corretamente que, de acordo com a Lei nº 8.429/92:
Determinado Deputado Estadual, sensibilizado com a situação dos servidores públicos do Poder Executivo, que há anos não recebiam qualquer aumento salarial, decidiu elaborar um projeto de lei a respeito dessa temática. O projeto, considerando a precária situação financeira do Estado, repôs as perdas decorrentes da inflação e concedeu um aumento real de apenas 0,5% (meio por cento). O projeto, que contou com amplo apoio da população, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, ao final, sancionado pelo Governador. A partir dessa narrativa, é correto afirmar que a lei decorrente desse processo legislativo é:
Vivian, dezesseis anos de idade, contraiu matrimônio com Eduardo, mediante autorização expressa de seus pais. É correto afirmar que, em decorrência exclusiva do casamento, Vivian:
Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às tarifas bancárias.
É correto afirmar, nesse caso, que:
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, essa representação tradicionalmente é classificada pela doutrina como condição especial para o regular exercício do direito de ação. Sobre a representação e sua relação com as ações públicas condicionadas, é correto afirmar que:
João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:
Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:
Thiago precisa recuperar um arquivo, mas não lembra em que pasta ele se encontra. Para tentar localizar esse arquivo por meio do recurso de busca do Windows, o que NÃO ajuda é:
Thiago está trabalhando num documento do MS Word 2010 com três partes, totalizando mais de 50 páginas. Cada uma delas tem cabeçalhos com textos diferentes das demais. Em cada parte, o cabeçalho da primeira página é diferente do cabeçalho das páginas subsequentes. A numeração de páginas, contudo, deve ser contínua ao longo de todo o documento, começando do número um. Para obter esses efeitos de forma simples e rápida, Thiago deve:
