No bairro onde reside, Rodolfo é amplamente conhecido pelo envolvimento na prática de tráfico ilícito de cocaína. Ciente dessa situação, mas sem elementos mínimos para instaurar uma investigação formal, o delegado Fábio inicia uma interceptação telefônica clandestina de Rodolfo. Durante a diligência, ocorrem diálogos que comprovam o envolvimento de Rodolfo com o tráfico ilícito de drogas e sua participação em uma grande organização criminosa do país. Fábio, então, decide instaurar um procedimento investigativo formal, onde faz juntada da interceptação, a fim de que seja utilizada como prova em uma futura ação penal contra Rodolfo.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a interceptação realizada por Fábio
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal Brasileira.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes.
É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Ninguém será preso senão ______ ou por ordem ______ e fundamentada de autoridade ______ competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicílio, muito embora domiciliado em outro imóvel. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta à luz da previsão da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.
Um usuário deseja renomear um arquivo para o nome “Explicação; números: resultados..xlsx” (sem as aspas) utilizando o explorador de arquivos do Windows. Porém, ao tentar
renomear, é surpreendido com uma mensagem de erro informando que tal nome não é aceito pelo sistema.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o motivo do erro na tentativa de renomear o arquivo.
Com base nas disposições do Decreto n.° 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
O acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela comissão de valores mobiliários.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.
No que diz respeito à disciplina de auditoria, julgue os itens de 76 a 78.
Na utilização de amostragem em auditoria, o auditor poderá dividir uma população em estratos, que são grupos de unidades de amostragem com características semelhantes.
Com base no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 57 a 63, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis
de acordo com as necessidades de informação dos usuários.
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens 51 e 52.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta
Quanto às tendências e às influências ambientais sobre as organizações, às tendências contemporâneas e ao grau de influência que exercem sobre os vários tipos de organização, à gestão da folha de pagamento e de benefícios, às férias, aos aspectos legais, aos impactos contábeis e financeiros, julgue os itens de 83 a 90.
A preparação da folha de pagamento e das remunerações pagas por uma empresa são de responsabilidade da área de RH. Por sua vez, a guarda e a manutenção das folhas de remuneração competem restritamente aos empregados.
A respeito dos assuntos relativos ao desenvolvimento e ao treinamento de pessoal, às diferenças individuais e de personalidade, aos perfis de liderança, à gestão de equipes, às disputas de poder e ao gerenciamento de conflitos, julgue os itens de 69 a 75.
Os treinamentos eficazes promovem as mudanças de conhecimentos, as habilidades e as atitudes dos empregados, o que resultará no desenvolvimento ou no aprimoramento de competências.
À luz da estrutura, dos processos, da comunicação organizacional, dos processos internos, da análise interna das organizações do ponto de vista operacional, estrutural e de funcionamento evolutivo e dos sistemas tecnológicos de apoio ao funcionamento organizacional, julgue os itens de 76 a 82.
A obtenção de um feedback sobre as atividades de entrada, de processamento, de saída e de armazenamento de dados é essencial para o controle de desempenho do sistema das informações organizacionais.
Com base no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 57 a 63, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei n.° 4.320/1964.
No que se refere aos assuntos sobre avaliação de desempenho, objetivos, métodos, vantagens e desvantagens, julgue os itens de 64 a 68.
Os resultados das avaliações de desempenho possibilitam o autoconhecimento aos integrantes das equipes e auxiliam no adequado planejamento de desenvolvimento individual.
No que se refere à microeconomia, julgue os itens de 51 a 58.
É correto afirmar que uma oferta é elástica quando a quantidade ofertada de um bem responde a variações de preços de maneira mais que proporcional.
No que se refere à ética e à qualidade de vida no trabalho, à saúde e à segurança das pessoas, aos programas de qualidade de vida e à promoção do bem‑estar no trabalho, julgue os itens de 91 a 95.
As inovações concernentes às condições do ambiente de trabalho no que se refere aos mobiliários e aos equipamentos devem atender aos requisitos de ergonomia definidos por um especialista no assunto.
Com base nos aspectos de planejamento estratégico, de gestão avançada de recursos humanos e de gestão por competências, julgue os itens de 96 a 100.
A fim de que se atraiam e se motivem as equipes de trabalho, os modelos de gestão devem ser orientados para a missão, a visão e os valores da empresa, obstruindo os novos paradigmas.
Com base nos aspectos de planejamento estratégico, de gestão avançada de recursos humanos e de gestão por competências, julgue os itens de 96 a 100.
Na gestão por competências, devem‑se desvincular as aptidões dos empregados das competências organizacionais e orientadas à visão de mercado.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue os itens de 91 a 100.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
Quanto às noções de matemática financeira, julgue os itens 79 e 80.
Duas taxas de juros são ditas equivalentes se, aplicadas sobre o mesmo capital, produzirem o mesmo montante de juros ao fim de um período considerado. O conceito é importante na comparação de diferentes opções de investimento ou de financiamento, para se determinar qual é a mais vantajosa.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e com base no regramento vigente, julgue os itens de 67 a 75.
No setor público, é vedada a reavaliação de bens imóveis registrados no balanço patrimonial, em função do princípio do registro pelo valor original.
Com relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público, julgue os itens de 64 a 66.
A arrecadação de receita orçamentária é registrada mediante débito na conta 1.1.1.0.0.00.00 − Caixa e equivalentes de Caixa e crédito na conta 6.2.1.0.0.00.00 − Execução da receita.
