De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.
Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser julgado extinto sem resolução do mérito.
Julgue o item que se seguem, acerca de recursos no processo do trabalho.
Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal: o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal de 1988
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como referência o total da receita corrente líquida em cada período de apuração, deverá ser observado o limite de 60% para gastos com pessoal.
Determinado estado da Federação pretende editar lei para disciplinar o regime próprio de previdência de seus servidores, mas não há nenhuma previsão a respeito na Constituição estadual
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir
Se editada, essa lei estadual não poderá isentar servidores públicos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes de pagar contribuição previdenciária sobre qualquer valor recebido a título de pensão ou aposentadoria
Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais contribuições.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item
Jorge manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento.
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente
Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade.
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.
Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo próprio município ou por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência.
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá examinar autos de processo administrativo que esteja findo ou tramitando em órgão municipal, independentemente de o processo estar ou não sujeito a sigilo ou a segredo de justiça.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro advogado.
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue os item seguinte
O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de sigilo o profissional da advocacia que atuar como mediador, conciliador ou árbitro.
Alterando-se a frase em destaque em – A paz precisa ser ensinada e estimulada, para forjar um mundo mais digno e harmonioso. – obtém-se versão correta, de acordo com o sentido e a colocação pronominal, em:
Para determinado show foram disponibilizados 300 ingressos, que foram totalmente vendidos em 3 dias. Desse total, 30% foram vendidos no 1º dia, 75 ingressos foram vendidos no 2° dia e os demais no 3º dia. Em relação ao número total de ingressos disponibilizados, aqueles que foram vendidos no 3º dia correspondem a
Um funcionário fez horas extras nos meses de agosto e de setembro, totalizando 16 horas extras. Sabendo que o número de horas extras feitas no mês de setembro superou o número de horas extras feitas no mês de agosto em 4 horas, então, o número de horas extras feitas no mês de setembro foi
Uma das praças de uma cidade tem o formato de um retângulo, cujas medidas, em metros, estão indicadas na figura.
A área dessa praça é 320 m2, e ao redor dela foi construída uma pequena mureta. O comprimento total dessa mureta é
Considere a sequência:
O produto entre o 8º, 17º e 27º termos é um número que
A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão
Nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:
Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará correto ao afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990)
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) é assegurada, entre outras, a seguinte garantia processual:
A Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que
Sobre a opinião expressa pelo autor por meio do texto em questão, é correto afirmar:
Analise as frases a seguir.
I. João tem dificuldade para obedecer __ ordens.
II. Ao chegar na alfândega, o funcionário visou __ documento do passageiro.
III. Ao pisar na areia, Denise aspirou __ brisa do mar.
IV. Sara implicava frequentemente __ irmão mais novo.
A sequência que completa as lacunas correta e respectivamente, de acordo com a norma-padrão é:
João e Maria realizaram 30 partidas seguidas de um jogo de baralho, das quais João venceu 12 vezes e Maria sagrou-se vencedora 18 vezes. Sabe-se que nessa modalidade de jogos não há possibilidade de empate e que em todas as partidas há sempre um vencedor.
A fim de melhorar seu desempenho no jogo, João se dispôs a aumentar seu percentual de vitórias em pelo menos mais 32%. Para tanto, João pretende vencer todas as próximas partidas até que consiga aumentar o percentual no valor desejado.
O número de partidas consecutivas que João precisa ganhar para que ele consiga atingir seu objetivo é, no mínimo, igual a
A fim de verificar os meios pelos quais sua equipe de professores obtém informações, uma escola perguntou ao seu corpo docente, formado por 80 professores, quais os meios de comunicação eles utilizam.
Todo o corpo docente afirmou utilizar rádio ou jornais impressos. Após a pesquisa, constatou-se que 36 professores não utilizam o rádio como meio de comunicação e 15 professores afirmaram utilizar o rádio e jornais impressos. Sabe-se que somente esses dois meios de comunicação são utilizados.
Escolhido ao acaso um desses professores do corpo docente da escola, a probabilidade de que ele utilize somente um dos dois meios de comunicação apresentado é igual a
Uma determinada planilha MS Excel contém os seguintes valores.
Qual é o resultado da célula B6 =SOMASE(A2:B5;A2;B2:B5)?
Considerando a relação entre a linguagem e o propósito principal do texto, é correto afirmar que nele prevalece a função da linguagem denominada
