Demonstrações contábeis consolidadas, segundo a NBC TSP 17:
Marque a alternativa incorreta, à luz do que determina a Constituição de 1988:
O Supremo Tribunal Federal, no leading case referente a contratações temporárias (RE 658026/MG), elencou requisitos de validade da contratação temporária, indicando expressamente:
Tomando por base a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e considerando as proposições abaixo acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
I. A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Governador do Estado, precedida facultativamente de lista tríplice formada pelos votos de todos os membros da instituição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público é nomeado pelo Governador do Estado, após eleição pelo Colégio de Procuradores de Justiça, excluída a participação de Promotores de Justiça no processo de escolha.
III. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público, após decisão definitiva em processo disciplinar administrativo.
IV. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público propor ação penal pública contra o Procurador-Geral de Justiça pela prática de crime apenado com reclusão, provocando o automático afastamento do cargo a partir do recebimento da denúncia.
V. Compete ao Procurador-Geral de Justiça dirimir conflito de atribuições entre membros da instituição, designando quem deva oficiar no feito.
No tocante à teoria do delito, marque a alternativa incorreta:
Marque a alternativa incorreta:
Sobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta:
Assinale a assertiva incorreta:
Reflita a respeito das seguintes assertivas e marque a opção correta:
I. A venda de coisa móvel ou imóvel de ascendente a descendente é anulável, sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
II. É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
III. A proibição de venda de ascendente a descendente não é absoluta, mas é aplicável à venda feita pelo avô ao neto.
IV. A venda de ascendente para descendente não se submete ao instituto da colação.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência busca assegurar e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais, visando a inclusão social e a cidadania. A fim de dar efetividade aos institutos de proteção, foram previstas inovações legislativas relevantes. A esse respeito, marque a alternativa correta:
Sobre as intervenções de terceiros, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta sobre arbitragem (Lei n° 9.307/96):
Considere o seguinte posicionamento da doutrina:
“A pessoa idosa é hipervulnerável numa relação de consumo [...]. As alterações biológicas (físicas e neuropsíquicas) habitualmente sofridas pelo idoso lhe desencadeiam doenças em potência maior do que na juventude. [...] O direito à saúde na velhice possui ordem de prioridade, pois envelhecer e morrer devem ser processos naturais, contudo, amainados por cuidados paliativos. Com a prosperidade da medicina hodierna, não há razão para o envelhecimento se acompanhar de dores e sofrimentos. [...] Visa-se, por meio da garantia do direito fundamental à saúde da pessoa idosa, o direito fundamental à vida em sua finitude em condições de dignidade. O princípio da dignidade da pessoa humana previsto em várias constituições que abraçaram os direitos humanos orienta no sentido de se garantir saúde à pessoa envelhecida, especialmente pelas reservas escassas da velhice, momento em que ela evoluirá em resistência ante as vicissitudes e, em regra, adoecerá antes de morrer. [...] Embora se reconheça que os idosos adoecem mais, há um princípio do melhor interesse do idoso, do seu atendimento integral e em absoluta prioridade, logo, ululante, que sua saúde é um direito de ordem prioritária e que, embora na seara contratual a mutualidade (divisão mútua de ônus) faça sentido, as gerações jovens podem arcar com um pouco mais, pois os idosos um dia o fizeram antes de envelhecer e porque o Estatuto do Idoso existe para ter eficácia.” (BARLETA, Fabiana Rodrigues e GOODMAN, Soraya Victoria. Reflexões sobre direitos humanos e a atual jurisprudência do STJ sobre o direito à saúde da pessoa idosa em contratos privados de planos de saúde. In: Revista de Direito do Consumidor, v. 120, ano 27, p. 309- 340, São Paulo: Ed. RT, nov.-dez. 2018).
A atual jurisprudência do STJ, sintetizada no REsp 1.568.244/RJ (repetitivo), se harmoniza com a posição doutrinária acima transcrita, exceto quanto á assertiva seguinte:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta sobre a desconsideração da personalidade jurídica:
I. Para a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, acolhida pelo Código Civil, notadamente após o advento da chamada Lei da Liberdade Econômica, além da prova da insolvência da pessoa jurídica, é necessária a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios.
II. A desconsideração inversa da personalidade jurídica se dá quando o credor busca estender a uma determinada pessoa jurídica - de cujo devedor seja sócio - a responsabilidade patrimonial por dívida da pessoa física.
III. Considerando o interesse em proteger bens jurídicos específicos e socialmente relevantes, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental afastam, em todos os casos por eles regulados, a discussão acerca do desvio de finalidade.
IV. A desconsideração da pessoa jurídica somente pode ser decretada em incidente obrigatório, conforme legislação processual pertinente, assegurando-se amplos contraditório e defesa, de modo a evitar a prática de abusos.
Muitas atividades de investimento e de financiamento não têm impacto direto sobre os fluxos de caixa correntes, muito embora afetem a estrutura de capital e de ativos da entidade.
Assinale a alternativa correta na transação que não envolvem caixa ou equivalente de caixa, segundo a NBC TG 03:
I. A conversão de dívida em instrumentos patrimoniais.
II. Pagamento de fornecedor.
III. Adiantamento de clientes.
IV. A aquisição de ativos, quer seja pela assunção direta do passivo respectivo, quer seja por meio de arrendamento mercantil.
V. Adiantamento de fornecedores.
No que se refere ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item.
O texto, estruturado em forma dissertativa, trata dos prejuízos causados ao patrimônio público pelas invasões de prédios urbanos no Brasil.
No que se refere ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item.
A oração “Enquanto os salários não permitirem a compra de imóvel” (linhas 39 e 40) expressa, em relação à oração subsequente, circunstância de concessão.
Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições ropostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item
“o deficit de residências é usado” (linha 46) por utiliza‐se o deficit de residências.
A respeito dos tipos de computadores, do editor de texto LibreOffice Writer, versão 5, e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.
No LibreOffice Writer 5, ao selecionar uma linha de uma tabela e depois pressionar a tecla 
, ocorrerá a inserção de uma nova linha nessa tabela.
Acerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e das noções de vírus e worms, julgue o item
ICMP e IGMP são exemplos de protocolos utilizados na camada de rede.
Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item
O exercício da especialização de engenheiro de segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao engenheiro portador de certificado de conclusão do curso.
Em relação às funções da administração e ao processo de planejamento, julgue o item.
O planejamento tático é definido em nível intermediário em uma organização e é realizado para cumprir metas de médio prazo.
Em relação às funções da administração e ao processo de planejamento, julgue o item.
Na administração por objetivos, tanto o gerente quanto seu subordinado participam ativamente do processo de definir e fixar objetivos
Quanto à motivação, à liderança, à comunicação, à descentralização e à delegação, julgue o item
A liderança reflete a influência interpessoal exercida em uma situação e dirigida por meio do processo da comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos
Quanto à motivação, à liderança, à comunicação, à descentralização e à delegação, julgue o item
A descentralização tende a gerar maiores atrasos nas decisões devido à necessidade de se consultar a matriz ou os supervisores mais distantes.
No que diz respeito à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item
No gerenciamento da qualidade total, o controle adhocrático cede lugar ao controle burocrático
Acerca da gestão de pessoas, julgue o item
O recrutamento interno possui a vantagem de encorajar o desenvolvimento profissional dos funcionários, mas tende a bloquear a entrada de novas ideias e experiências.
Com relação à legislação, julgue o item
A autoridade administrativa poderá delegar a subordinados a edição de atos normativos.
