A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ‘e’, respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral (art. 5º, inc. XLIX). Tais preceitos constitucionais expressam o princípio penal da:
A teoria das subculturas criminais explica a criminalidade:
Considere o seguinte texto:
Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante ontem sob a acusação de ter arremessado a filha recém-nascida da janela do banheiro de seu apartamento, no 2º andar de um prédio em um condomínio em Jardins do Planalto, bairro de Mossoró (RN), a cerca de 270 km de Natal. “Ela disse que fez o parto sozinha, que bateu a barriga na pia quando saiu do banho e logo depois sentiu vontade de urinar. Ao sentar
no vaso sanitário, o bebê nasceu e não chorou. Ela relatou que, em seguida, jogou a filha pela janela por acreditar que a recém-nascida estava morta”, informou o delegado. Entretanto, a necropsia constatou que o bebê estava vivo quando foi jogado pela janela.
(GAMA, Aline. Mãe atira bebê recém-nascida de prédio no RN após esconder gravidez. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/
cotidiano/ultimas-noticias/2019/02/18/mae-atira-bebe-recem-nascida-depredio-no-rn-apos-esconder-gravidez.htm. Acesso em: 19/04/2021.)
São todos métodos para determinar que a criança estava viva quando foi desprezada pela janela:
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado todo o seu potencial lesivo contra a vítima na Comarca de Mafra (SC), não conseguindo seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. J.D. foi preso por conta de uma denúncia anônima na Comarca de São Mateus do Sul (PR).
Com base nos fatos narrados, a comarca onde J.D. deve ser indiciado é:
Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.
A sociedade de consumo tem por base a premissa de satisfazer os desejos humanos de uma forma que nenhuma sociedade do passado pôde realizar ou sonhar. A promessa de satisfação, no entanto, só permanecerá sedutora enquanto o desejo continuar irrealizado; o que é mais importante, enquanto __________ uma suspeita de que o desejo não foi plena e totalmente satisfeito. Estabelecer alvos fáceis, garantir a facilidade de acesso a bens adequados aos alvos, assim como a crença na existência de limites objetivos aos desejos “legítimos” e “realistas” – isso seria como a morte anunciada da sociedade de consumo, da indústria de consumo e dos mercados de consumo. A não satisfação dos
desejos e a crença firme e eterna de que cada ato visando a __________ deixa muito a desejar e pode ser aperfeiçoado são os volantes da economia que tem por alvo o consumidor.
A sociedade de consumo consegue tornar permanente a insatisfação. Uma forma de causar esse efeito é depreciar e desvalorizar os produtos de consumo logo depois de terem sido alçados ao universo dos desejos do consumidor. Uma outra forma, ainda mais eficaz, no entanto, se esconde da ribalta: o método de satisfazer toda necessidade/desejo/vontade de uma forma que não pode deixar de provocar novas necessidades/desejos/vontades. O que começa como necessidade deve terminar como compulsão ou vício. E é isso que ocorre, já que o impulso de buscar nas lojas, e só nelas, soluções para os problemas e alívio para as dores e a ansiedade é apenas um aspecto do comportamento que não apenas recebe a permissão de se condensar num hábito, mas é avidamente estimulado a fazê-lo. [...]
Para que a busca de realização possa continuar e novas promessas possam __________ atraentes e cativantes, as promessas já feitas precisam ser quebradas, e as esperanças de realizá-las, frustradas. Um mar de hipocrisia se estendendo das crenças populares às realidades da vida dos consumidores é condição sine qua non para que uma sociedade de consumidores funcione apropriadamente. Toda promessa deve ser enganosa, ou pelo menos exagerada, para que a busca continue. Sem a repetida frustração dos desejos, a demanda pelo consumo se esvaziaria
rapidamente, e a economia voltada para o consumidor perderia o gás. É o excesso da soma total de promessas que neutraliza a frustração provocada pelo excesso de cada uma delas, impedindo que a acumulação de experiências frustrantes solape a confiança na eficácia final dessa busca.
Por essa razão, o consumismo é uma economia do logro, do excesso e do lixo; logro, excesso e lixo não sinalizam seu mau funcionamento, mas constituem uma garantia de saúde e o único regime sob o qual uma sociedade de consumidores pode assegurar sua sobrevivência. A pilha de expectativas malogradas tem um paralelo nas crescentes montanhas de ofertas descartadas das quais se esperava (pois prometiam)
que __________ os desejos dos consumidores. A taxa de mortalidade das expectativas é elevada, e, numa sociedade de consumo funcionando adequadamente, espera-se que cresça continuamente.Aexpectativa de vida das esperanças é minúscula, e só uma taxa de fecundidade extraordinariamente elevada pode salvá-Ias da diluição e da extinção. Para que as expectativas se mantenham vivas e novas esperanças preencham o vazio deixado por aquelas já desacreditadas e descartadas, o caminho da loja à lata de lixo deve ser curto, e a passagem, rápida.
(BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. p. 106-108.
Adaptado.)
Considere o seguinte trecho extraído do texto:
“É o excesso da soma total de promessas que neutraliza a frustração provocada pelo excesso de cada uma delas, impedindo que a acumulação de experiências frustrantes solape a confiança na eficácia final dessa busca”.
Assinale a alternativa em que esse trecho foi reescrito com o mesmo sentido apresentado no texto.
Com relação ao uso de sinais de pontuação, considere as seguintes afirmativas:
- As aspas utilizadas no primeiro parágrafo cumprem o mesmo papel das aspas utilizadas nos demais parágrafos.
- Na linha 17, a vírgula depois de “detalhada” pode ser corretamente suprimida.
- Na linha 47, a vírgula depois de “Australiana” pode ser corretamente suprimida.
Assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte trecho de um texto retirado da revista Superinteressante (ed. 214, Editora Caras, 2021, p. 16):
Um dos maiores desafios na cena do crime é descobrir o tempo transcorrido entre o crime e a chegada da perícia. Esse período é chamado de intervalo pós-morte (IPM). O IPM pode auxiliar no levantamento de suspeitos presentes no local. Se você souber o dia e a hora do assassinato, talvez possa usar outros meios para descobrir quem estava por perto – e assim elucidar o acontecido e prender o responsável. Os trechos a seguir dão continuidade ao parágrafo apresentado. Numere os parênteses indicando a ordem que dá sequência lógica ao trecho inicial.
( ) Isso é possível porque essas substâncias podem acelerar, reduzir ou alterar o desenvolvimento dos insetos, mexendo com a fisiologia da larva ou do adulto.
( ) Também é interessante determinar qual foi o primeiro inseto a colonizar o cadáver, pois esse inseto veterano permite estimar o IPM com precisão. Moscas podem descobrir um cadáver e pôr ovos nele em meros 30 minutos após o ocorrido.
( ) Para os peritos descobrirem o IPM, um dos métodos é avaliar e classificar os diferentes insetos presentes no cadáver: larvas, moscas, besouros, vespas etc.
( ) Associando essa informação entomológica com outras características da decomposição, o perito pode obter o IPM com uma margem de erro de apenas algumas horas ou minutos.
( ) Embora a visão de larvas em um cadáver seja nojenta, essas pequenas testemunhas fornecem tantas informações aos peritos iniciados que eles querem mais é encontrá-las na cena do crime para poder “conversar”.
( ) Por meio da identificação das espécies e das quantidades em que elas aparecem, dá para ter uma boa noção do tempo que o corpo está se
decompondo. Os insetos também podem dar dicas sobre a causa da morte e informar se alguém moveu o morto de lugar.
( ) Além de informações associadas ao IPM, a avaliação conjunta dos insetos presentes – combinada a dados de temperatura e umidade – pode auxiliar o perito a descobrir a causa exata de mortes associadas a drogas ou envenenamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item
As formas verbais “dizem” (ℓ.13) e “afirma” (ℓ.23) foram empregadas com o mesmo objetivo: fazer referência às palavras de um interlocutor.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item
O texto é predominantemente argumentativo e um dos elementos principais em que se esteia é a evidência das provas, que se apresenta por meio de fatos comprovados por dados estatísticos.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item
Seria mantida a correção gramatical do texto caso se inserisse o vocábulo que logo após a palavra “outras”, em suas duas ocorrências, nas linhas 2 e 3.
Julgue o item seguinte, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente
Nessa narração, a personagem, com base em lembranças e em impressões do seu passado, reconstrói cenas fragmentárias das violências psicológicas a que seu relacionamento com Fernando se resumia.
No que concerne aos aspectos geográficos, políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir
Brasília é apontada como uma das três metrópoles nacionais mais importantes no Brasil, e sua influência urbana direta estende-se por uma larga porção do território nacional, alcançando os estados de Minas Gerais e de Goiás
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.
A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item
O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão
Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.
Julgue o seguinte item, relativos a tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet
No PowerPoint do Office 365, uma alteração no slide mestre é aplicada a todos os slides nele embasados, incluindo as fontes e as imagens.
Julgue o item a seguir, a respeito de redes de computadores.
O modelo OSI (open systems interconnection) possibilita a conexão de diferentes redes de computadores com sistemas operacionais Windows; para acessar máquinas ligadas à rede com sistema Linux, é necessário instalar, nelas, um sistema operacional Windows, conforme modelo OSI implantado
Com relação a estruturas lógicas, lógica de argumentação e lógica proposicional, julgue o item subsequente.
A proposição “Se Paulo está mentindo, então Maria não está mentindo” é equivalente à proposição “Se Maria está mentindo, então Paulo não está mentindo”.
Com relação a estruturas lógicas, lógica de argumentação e lógica proposicional, julgue o item subsequente.
A negação da proposição “Todos são iguais perante a lei” é “Todos são diferentes perante a lei”.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A sequência de ações do texto se organiza a partir de uma lógica imperativa de que os atos e as palavras referidos devem necessariamente parecer extravagantes, desarrazoados.
Considerando as ideias do texto CB1A2-I, julgue o item que se segue.
A coerência do texto seria mantida caso o início de seu último parágrafo fosse assim reescrito: Uma das coisas que tornou possível às ordens sociais modernas manterem-se coesas foi a disseminação de uma crença quase religiosa na tecnologia e nos métodos da pesquisa científica.
Considerando queo território do Distrito Federal, exceto as áreas urbanas, constitui, desde janeiro de 2002, a grande Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, julgue o item a seguir
A Estação Ecológica de Águas Emendadas constitui uma unidade de conservação cuja visitação pública está sujeita às normase restrições estabelecidas no Plano de Manejo.
Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
As ações de improbidade administrativa admitem a solução pela via consensual, sendo legalmente prevista a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível.
Luís, Fernando, Paulo, Carlos e Marcos, suspeitos de terem praticado determinado crime, foram convocados para depor. Na delegacia, ocorreram os eventos descritos a seguir.
- Marcos e Carlos preferiram ficar em silêncio.
- Fernando afirmou que o culpado era Marcos ou Carlos. e Luís afirmou que o culpado era Fernando ou Carlos.
- Paulo afirmou que o culpado era Marcos ou Fernando.
Considerando que exatamente dois deles são culpados e que, em 2021, todos eles terão mais de quinze anos de idade, julgue o item a seguir.
Se dois desses acusados forem aleatoriamente escolhidos para uma acareação, a probabilidade de serem os dois culpadosé igual a 1/10.
Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo
Decretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade
