Q819660 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

a) A captação ambiental feita por um dos interlocutores não possui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.
b) A lei permite, em circunstâncias excepcionais, que o requerimento de interceptação telefônica seja apresentado verbalmente.
c) A inutilização de gravação que não interessa à prova da investigação pode ser realizada de ofício pela autoridade policial.
d) A interceptação telefônica poder ser decretada por qualquer juiz, por se tratar de providência de urgência.
e) A interceptação telefônica depende de requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, não comportando decretação de ofício.

Legislação Penal Especial