Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:
Dora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada, requer a nulidade da cláusula editalícia por ofensa ao princípio constitucional do livre exercício de trabalho e profissão. Além do edital, o período de formatura está também previsto em lei. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa exigência é considerada:
Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edi fi cando fora dos l imites estabelecidos pelo município. Não concordando com essa restrição, requer que seja obedecido o seu direito constitucional de propriedade. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as normas constitucionais, a restrição a edificações atende quanto a propriedade:
Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:
Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o:
G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato infracional. O crime, nesse caso tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como pena máxima:
Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
Marceli é engenheira e especializou-se em educação para projetar construções mais adequadas a escolas públicas e privadas. Com base nessa experiência, foi convidada a organizar programas, em comunidades carentes, para criar espaços de relacionamento com o objetivo de ocupar o tempo ocioso das crianças que não seria preenchido pelas atividades escolares regulares. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, os agentes devem, como diretrizes gerais, observar, junto a estabelecimentos de ensino e a sociedade, projetos para a prevenção da:
Eleanor é guarda municipal vinculada ao município DD e realiza diversas palestras nas escolas públicas para conscientizar todos pela manutenção dos bens públicos. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do:
Cristiano é guarda municipal do município TX, de médio porte, e chefia o grupo responsável pelo ordenamento urbano na área central, sendo acompanhado, nas suas atividades, por fiscais de posturas. Diante da possibilidade de eventuais distúrbios, orienta sua equipe de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação nacional. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), um dos princípios mínimos aplicáveis pelas guardas municipais consiste no uso:
A figura abaixo ilustra uma modalidade de exibição de arquivos gravados na pasta GCM no disco C: no Explorador de Arquivos em um microcomputador com sistema operacional Windows 10 BR.
Essa modalidade de exibição é conhecida como:
O texto da figura foi digitado no Word 2019 BR, tendo sido realizados alguns procedimentos, como:
I. À palavra NOTÍCIAS foi usado um recurso que adiciona um toque artístico mediante o emprego de uma caixa de texto.
II. À citação Guarda Civil Municipal foi aplicado negrito por meio da execução de um atalho de teclado.
III. Ao texto foi aplicado alinhamento justificado por meio do acionamento de um ícone.
O recurso, o atalho de teclado e o ícone são, respectivamente:
No contexto da segurança, existem diversas formas de classificar o ativo da informação, devendo estar centrada nos aspectos da confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade. Quanto à confidencialidade, uma organização é enquadrada em um determinado nível quando a situação possui as características listadas a seguir.
I. Os ativos de acesso restrito dentro da organização estão protegidos do acesso externo.
II. Aintegridade é vital.
III. O acesso não autorizado dessas informações pode comprometer as operações da organização e causar prejuízos financeiros.
IV. São exemplos dessas informações os dados de clientes, senhas de acesso, dados sobre vulnerabilidades da organização.
Asituação descrita acima enquadra a organização no seguinte nível:
Sem prejuízo dos sentidos originais do texto 1A1-I, a expressão “assim que”, em “viajantes acendiam o isqueiro assim que saíam do avião”, poderia ser corretamente substituída por
No último período do texto 1A1-I, com o uso do diminutivo no vocábulo “nuvenzinhas”, o autor
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de culpa ou dolo, além de proceder à apuração de eventual falta disciplinar.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As disposições constitucionais definidoras dos direitos e das garantias fundamentais carecem da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculados.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavagem de dinheiro, tenha solicitado a determinada administradora de cartão de crédito o acesso aos dados relativos às movimentações e operações de determinado usuário. Nessa situação, é ilegal a solicitação da autoridade policial e a administradora deve negar o acesso aos dados do usuário.
Considere duas variáveis aleatórias contínuas, X e Y, tais que P(X > 0) = 1, P(X ≤ 1) = 1/10, P(X ≤ 1|Y > 1) = 3/10, Var(X) = Var(Y) = 1, e Cov(X,Y) = 0.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Var(X − Y) = 2.
Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue.
A aquisição de um bem mediante uma parte a vista e outra a prazo exige, no mínimo, uma partida de terceira fórmula para ser registrada contabilmente.
Com relação à contabilização de operações diversas, sua expressão em demonstrações contábeis e à base legal e normativa que a disciplina, julgue o item subsequente.
Para saber se os saldos iniciais e finais de determinadas contas são devedores ou credores, é necessário recorrer a um balancete de oito colunas.
Com relação à contabilização de operações diversas, sua expressão em demonstrações contábeis e à base legal e normativa que a disciplina, julgue o item subsequente.
A demonstração de resultados do exercício é o relatório contábil que apresenta o conjunto de contas que impactaram na situação patrimonial líquida da empresa, aumentando ou diminuindo o patrimônio líquido.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Infere-se do email apresentado, especialmente do trecho “Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho”, que se trata de um ataque por trojan, o qual é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, torna inacessíveis os dados armazenados, sem o conhecimento do usuário.
Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.
A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.
Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.
