Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa.
Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A lei prevê expressamente prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos quando figurar como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, a exemplo de Lucas
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.
A execução de nova despesa corrente criada por lei para execução mandatória por quatro anos não poderá ter início até que se implemente o aumento permanente de receita ou a redução permanente de despesa para fins de compensação financeira do seu impacto.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Caso ele não seja redistribuído, o servidor estável cujo cargo tenha sido extinto será colocado em disponibilidade até que ocorra o seu reaproveitamento.
A respeito da gestão patrimonial nas organizações públicas, julgue os próximos itens.
Para o controle de material bibliográfico de organizações públicas como o ICMBio, é permitido que o número de registro patrimonial seja aposto mediante carimbo.
Julgue os itens subsequentes, referentes às leis de caráter orçamentário.
O anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Acerca da classificação de materiais nas organizações, julgue os itens que se seguem.
Entre os atributos para a classificação de materiais nas organizações estão a flexibilidade, a praticidade e a restrição.
Acerca de gestão de projetos e processos, julgue os itens subsecutivos.
Na gestão de portfólios de projetos, pode-se adotar como parâmetro de desempenho o nível de eficácia global dos projetos.
No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes.
A efetividade de um objetivo organizacional está relacionada ao seu grau de alcance.
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Julgue os seguintes itens, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.
As unidades responsáveis pelos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que pertence à estrutura do Poder Executivo federal, sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes.
No que se refere à competência interpessoal, ao gerenciamento de conflitos, às técnicas de seleção e à análise de cargos, julgue
os itens seguintes.
As organizações que implementam a análise de cargos em seus processos possibilitam que as promoções dos colaboradores ocorram de acordo com as responsabilidades necessárias para o cargo.
O Município Alfa, importante capital do país, editou a Lei nº X. A aplicação desse diploma normativo sofreu grande resistência, pois sua inconstitucionalidade vinha sendo reconhecida, em sede de cognição sumária e definitiva, em primeira e em segunda instâncias do Poder Judiciário estadual. Por tal razão, o Partido Político Sigma, que somente contava com representação na Câmara dos Deputados, questionou sua assessoria em relação à possibilidade de deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a constitucionalidade do referido diploma legal.
A assessoria respondeu corretamente que
O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Uma empresa contraiu um empréstimo no valor de R$ 50.000,00, a uma taxa de 5% ao mês, no regime de juros compostos, com a promessa de quitação total desse empréstimo em, no máximo, 6 meses. Após exatos 6 meses, a empresa não efetuou qualquer pagamento de juros sob a alegação de não ter condições de cumprir, naquele momento, o que havia prometido. Para resolver o problema, ela propõe que a dívida acumulada até então seja atualizada por mais seis meses, a uma taxa de 5% ao mês no regime de juros simples. O credor faz uma contraproposta, oferecendo uma taxa de 7% ao mês no regime de juros simples, a partir de um novo contrato com bens em garantia, considerando como principal o montante da dívida acumulada no momento. A empresa aceita a contraproposta.
Considerando-se as condições apresentadas, o valor de quitação, em reais, imediatamente após esses 12 meses iniciais, é de, aproximadamente
No gerenciamento da comunicação de uma agência bancária, a equipe técnica foi designada para melhorar o atendimento ao cliente e agilizar a troca de informações importantes. É uma situação comum um cliente precisar de informações urgentes sobre uma transação suspeita em sua conta, fora do horário comercial, e, para garantir um suporte eficiente, a equipe deve escolher a ferramenta mais adequada.
Uma prática eficiente e alinhada ao uso profissional de redes sociais no contexto bancário é
Embora o manejo da taxa de juros básica de curto prazo (Selic) seja o principal instrumento de política monetária utilizado para manter a inflação estável e compatível com a meta de inflação, o Banco Central do Brasil adota, também, diversos instrumentos complementares com o objetivo de regular a liquidez da economia.
Reduz a liquidez da economia a
Julgue os itens seguintes, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis, inclusive sem o consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção do crédito.
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
As cooperativas de garimpeiros, em virtude do princípio que lhes garante tratamento favorecido pelo Estado, gozam de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis nas áreas onde estejam atuando.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados estritamente conforme a previsão orçamentária inicial.
No que se refere à definição de estratégias organizacionais, bem como à melhoria de processos, à metodologia BSC (balanced scorecard) e à gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
Por destoarem das estratégias deliberadamente planejadas, as estratégias emergentes devem ser evitadas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a gestão de pessoas e gestão por competências.
Competências essenciais são reconhecidas como diferenciais que conferem às organizações vantagens comparativas.
Acerca do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e de sua normatização, julgue os itens que se seguem.
A regularização de débito inscrito no CADIN pode ocorrer mediante a suspensão do registro, quando o devedor comprovar ter ajuizado ação em que se discute a obrigação, oferecendo garantia idônea e suficiente ao juízo, ou quando a exigibilidade do crédito estiver suspensa nos termos da lei.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção por ato ilícito.
Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
A capacitação organizacional deve ser direcionada tanto ao desempenho de funções específicas quanto ao desenvolvimento de competências para a tomada de decisões, a melhoria da produtividade e a eficiência.
A gestão de pessoas nas organizações enseja desafios que perpassam as relações interpessoais, a liderança e o gerenciamento de conflitos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A percepção de conflitos no trabalho gera envolvimento emocional, aumentando a ansiedade, a tensão, a frustração ou a hostilidade nas relações interpessoais.
A gestão de pessoas nas organizações enseja desafios que perpassam as relações interpessoais, a liderança e o gerenciamento de conflitos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Segundo a visão tradicional de conflito, este é uma força positiva e necessária para a eficácia do desempenho do grupo de trabalho.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual sobre os ativos e passivos do setor público.
Um passivo é caracterizado como tal, ainda que a obrigação possa ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade.
O debate sobre o futuro da Amazônia depende essencialmente de como se define desenvolvimento. Diversas iniciativas governamentais — e privadas, muitas vezes ilegais — desde os anos 1970 estão centradas na ideia de ocupação do território para atividades agropecuárias e de mineração, além do uso dos rios para geração de energia elétrica, mesmo que isso implique a derrubada descontrolada da floresta. Na região Norte, o desmatamento contínuo, que já consumiu 20% da área original da floresta no Brasil, afeta negativamente o clima regional, com impacto no continente e no restante do planeta.
A floresta amazônica exerce um papel fundamental na chamada química atmosférica: é uma gigantesca fonte de vapor d’água, que leva chuva da região Norte até a bacia do rio da Prata, favorecendo, por exemplo, a atividade agropecuária da região Centro-Oeste. Um estudo mostra que o desmatamento
total ou parcial das três grandes florestas tropicais do mundo — a da bacia do Congo e a do Sudeste Asiático, além da amazônica, a maior delas — causaria um aumento da temperatura do planeta de 0,7 °C, o que equivale a boa parte do aquecimento gerado pela ação humana desde a Revolução Industrial.
O ecossistema rico e delicado da Amazônia demanda um modelo de desenvolvimento próprio que privilegie as particularidades da floresta, aproveitando sua imensa biodiversidade e respeitando a população local — indígenas, ribeirinhos e moradores das cidades. A discussão deve contemplar questões como o manejo sustentável de recursos como pesca, madeira e frutos, a oferta de infraestrutura para seus habitantes (na região que concentra 20% de água doce de toda a Terra, 30% da população não tem acesso à água potável e 87% vive sem coleta de esgoto), o combate ao desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas, entre outros pontos. A ciência tem a contribuir no estudo da biodiversidade; na domesticação de espécies nativas com relevância comercial; e na recuperação de pastagens abandonadas para uso em uma agricultura mais tecnológica e uma pecuária mais intensiva, ou realizada em floresta.
Alexandra O. de Almeida. Revista Pesquisa FAPESP, edição 285, nov./2019 (com adaptações)
De acordo com as ideias veiculadas no texto CB1A1, julgue os itens a seguir
Conclui-se da leitura do primeiro parágrafo do texto que o modelo de desenvolvimento até hoje empreendido na Amazônia é deletério ao futuro da floresta.
