O entendimento efetivo de conceitos a partir das normas e dos pronunciamentos contábeis é imprescindível para que as informações sejam relevantes e representem fidedignamente o reconhecimento e a mensuração de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.
Em se tratando dos preceitos das normas e dos pronunciamentos contábeis, é correto afirmar que
No planejamento das ações governamentais consignadas no orçamento anual, a fixação da despesa é uma etapa relevante para o alcance dos objetivos prioritários da gestão.
À luz da legislação aplicável e das boas práticas de orçamentação nas entidades públicas, a fixação da despesa:
Ao elaborar o seu orçamento anual, as entidades públicas devem discriminar os investimentos segundo os projetos de obras e de outras aplicações, conforme disposições da Lei nº 4.320/1964.
Adicionalmente, a referida lei veda que a lei orçamentária:
À luz das disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento de natureza patrimonial, pelo ente público contratante, relativo ao reconhecimento da obrigação decorrente da prestação de serviços de tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras/Língua Portuguesa):
Uma empresa S.A. declarou um dividendo de R$ 0,75 por ação sobre suas 500.000 ações ordinárias. O estatuto social da empresa é omisso quanto à participação dos acionistas em relação aos dividendos, e estes em votação decidiram alterá-la para 10%.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a empresa deve destinar como dividendos um valor de:
O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de dívida fundada que possui com a União.
Alertado sobre possíveis consequências jurídico−políticas passíveis de recaírem sobre o Estado Alfa, após dois anos de suspensão dos pagamentos, decidiu consultar o Procurador−Geral do Estado sobre a repercussão que tal situação poderia causar.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico− constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer do Procurador−Geral do Estado.
Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande evento musical internacional sediado no Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder se apresentar publicamente no país.
Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da exigência com o sistema jurídico−constitucional brasileiro.
Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação dada.
Certa carga foi abandonada no Porto de Santos(SP) pela sociedade empresária Importação 100% Ltda. Em razão disso, passado o prazo previsto e obedecidas as formalidades da legislação tributária, foi aplicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) a pena de perdimento de mercadoria importada por abandono. José, participando de leilão da SERFB, logra êxito em arrematar a carga abandonada.
Sobre a arrematação de mercadorias abandonadas em leilão promovido pela SERFB, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65 anos de idade e 6 anos de residência fixa no Brasil, sem família no país, foi condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática do crime de estupro no Brasil.
Com base no que dispõe a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a condenação ensejará a expulsão de Luka do Brasil,
Quando abordamos a questão de redução ao valor recuperável existem várias normas e procedimentos para seguir, grande parte deles constam na NBC TSP 09. Nesse sentido, é correto afirmar que redução ao valor recuperável corresponde:
Determinada sociedade de advogados deseja se associar a advogados que não a integram para prestação de serviços e participação nos resultados.
Segundo a legislação aplicável à formalização desse vínculo jurídico, assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão dos administradores da sociedade de advogados.
Em relação a conceitos básicos de estatística, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. A moda é uma medida de tendência central que apresenta a possibilidade de ser aplicada às variáveis qualitativas.
II. São exemplos de medida de dispersão a variância e o desvio-padrão, sendo a variância obtida pela raiz quadrada do desvio-padrão.
III. A média apresenta, em relação à mediana, a vantagem de não sofrer influência de valores extremos (outliers).
IV. Se uma variável é representada por números, ela será, necessariamente, uma variável quantitativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Relacione os tipos de gastos a seguir elencados com seus respectivos conceitos.
1. Custo
2. Despesa
3. Investimento
( )Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros.
( )Gasto relativo ao consumo de recursos utilizados na produção de outros bens ou serviços.
( )Gasto relativo a bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas, manutenção da entidade e remuneração do capital de terceiros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.
O ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado ao que se afirma a seguir, com exceção de
Para ser reconhecido, um ativo imobilizado precisa atender à definição de ativo imobilizado, ter relevância e representação fidedigna, apresentar um potencial de entrada de recursos econômicos com o uso ou a venda do ativo, e que possa ser mensurado com base em estimativas confiáveis.
São considerados custos diretamente atribuíveis ao Ativo Imobilizado para sua mensuração no reconhecimento inicial pelo custo histórico, os listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
