Ao elaborar o seu orçamento anual, as entidades públicas devem discriminar os investimentos segundo os projetos de obras e de outras aplicações, conforme disposições da Lei nº 4.320/1964.
Adicionalmente, a referida lei veda que a lei orçamentária:
À luz das disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento de natureza patrimonial, pelo ente público contratante, relativo ao reconhecimento da obrigação decorrente da prestação de serviços de tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras/Língua Portuguesa):
Uma empresa S.A. declarou um dividendo de R$ 0,75 por ação sobre suas 500.000 ações ordinárias. O estatuto social da empresa é omisso quanto à participação dos acionistas em relação aos dividendos, e estes em votação decidiram alterá-la para 10%.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a empresa deve destinar como dividendos um valor de:
O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de dívida fundada que possui com a União.
Alertado sobre possíveis consequências jurídico−políticas passíveis de recaírem sobre o Estado Alfa, após dois anos de suspensão dos pagamentos, decidiu consultar o Procurador−Geral do Estado sobre a repercussão que tal situação poderia causar.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico− constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer do Procurador−Geral do Estado.
Certa carga foi abandonada no Porto de Santos(SP) pela sociedade empresária Importação 100% Ltda. Em razão disso, passado o prazo previsto e obedecidas as formalidades da legislação tributária, foi aplicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) a pena de perdimento de mercadoria importada por abandono. José, participando de leilão da SERFB, logra êxito em arrematar a carga abandonada.
Sobre a arrematação de mercadorias abandonadas em leilão promovido pela SERFB, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65 anos de idade e 6 anos de residência fixa no Brasil, sem família no país, foi condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática do crime de estupro no Brasil.
Com base no que dispõe a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a condenação ensejará a expulsão de Luka do Brasil,
Quando abordamos a questão de redução ao valor recuperável existem várias normas e procedimentos para seguir, grande parte deles constam na NBC TSP 09. Nesse sentido, é correto afirmar que redução ao valor recuperável corresponde:
Determinada sociedade de advogados deseja se associar a advogados que não a integram para prestação de serviços e participação nos resultados.
Segundo a legislação aplicável à formalização desse vínculo jurídico, assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão dos administradores da sociedade de advogados.
Em relação a conceitos básicos de estatística, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. A moda é uma medida de tendência central que apresenta a possibilidade de ser aplicada às variáveis qualitativas.
II. São exemplos de medida de dispersão a variância e o desvio-padrão, sendo a variância obtida pela raiz quadrada do desvio-padrão.
III. A média apresenta, em relação à mediana, a vantagem de não sofrer influência de valores extremos (outliers).
IV. Se uma variável é representada por números, ela será, necessariamente, uma variável quantitativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Relacione os tipos de gastos a seguir elencados com seus respectivos conceitos.
1. Custo
2. Despesa
3. Investimento
( )Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros.
( )Gasto relativo ao consumo de recursos utilizados na produção de outros bens ou serviços.
( )Gasto relativo a bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas, manutenção da entidade e remuneração do capital de terceiros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.
O ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado ao que se afirma a seguir, com exceção de
Para ser reconhecido, um ativo imobilizado precisa atender à definição de ativo imobilizado, ter relevância e representação fidedigna, apresentar um potencial de entrada de recursos econômicos com o uso ou a venda do ativo, e que possa ser mensurado com base em estimativas confiáveis.
São considerados custos diretamente atribuíveis ao Ativo Imobilizado para sua mensuração no reconhecimento inicial pelo custo histórico, os listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Em 31/12/2023, uma loja de cosméticos apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:
Disponibilidades: ................................................................... R$ 55.000;
Estoques: ............................................................................... R$ 30.000;
Clientes:................................................................................. R$ 20.000;
Equipamentos de Informática: .............................................. R$ 45.000;
Salários a pagar: .................................................................... R$ 15.000;
Empréstimos: ........................................................................ R$ 35.000;
Capital Social: ...................................................................... R$ 120.000;
Prejuízos Acumulados: .......................................................... R$ 20.000.
No primeiro trimestre de 2024, aconteceram os seguintes fatos:
• Venda, à vista, de todo o estoque por R$ 80.000;
• Recebimento do saldo dos clientes;
• Venda, à vista, dos equipamentos de informática por R$ 60.000;
• Pagamento dos salários do ano anterior;
• Pagamento do empréstimo bancário contraído;
• Reconhecimento e pagamento de despesas gerais por R$ 100.000.
Em relação ao primeiro trimestre de 2024, é correto afirmar que a atividade operacional
Leia o fragmento a seguir:
Passivo é a obrigação _____ da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos _____.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, além dos itens requeridos em outras normas, a demonstração do resultado do período deve incluir as rubricas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.
