Q868009 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

Determinada sociedade de advogados deseja se associar a advogados que não a integram para prestação de serviços e participação nos resultados.
Segundo a legislação aplicável à formalização desse vínculo jurídico, assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão dos administradores da sociedade de advogados.

a)
O contrato de associação não pode ser pactuado em carátergeral, devendo registringir-se a causas ou trabalhosespecíficos, sob pena de se configurarem os requisitos legais de vínculo empregatício.
b)
O contrato de associação deverá ser registrado no ConselhoSeccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.
c)
O contrato de associação poderá atribuir a totalidade dos riscos à sociedade de advogados, mas não exclusivamente a um advogado sócio ou associado.
d)
O advogado não pode, simultaneamente, celebrar contrato deassociação com mais de uma sociedade de advogados comsede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

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Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB