João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional onde está trabalhando.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de:
João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior, por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu, apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada, qualquer finalidade comercial ou industrial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Considerando as disposições da Lei no 13.675/2018, analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas de segurança não se restringem aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pois devem considerar um contexto social amplo, com abrangência de outras áreas do serviço público, como educação, saúde, lazer e cultura, respeitadas as atribuições e as finalidades de cada área do serviço público.
II. A União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá duração de cinco anos, a contar de sua publicação.
III. As ações de repressão à criminalidade devem ser consideradas prioritárias na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
IV. O poder público deverá dar ampla divulgação ao conteúdo das Políticas e dos Planos de segurança pública e defesa social.
Está correto o que se afirma em:
Segundo Netto (2001), ao ter como foco a questão social, devemos investigar a emergência de suas novas expressões, determinando a relação entre as expressões emergentes e as modalidades imperantes de exploração.
Essa determinação, no entanto, não pode desconsiderar o(a):
Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças, pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse trabalho.
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias.
Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que
Ana Elizabete Mota (2008) defende que, nos anos 1980, o capitalismo, a fim de evitar uma crise global, procura obter o consentimento da classe trabalhadora para uma série de transformações e reformas, as quais ela denomina “cultura da crise”.
No presente, a autora afirma que presenciamos no Brasil, sob novas determinações, a reatualização dessa cultura da crise, cujas diretrizes atuais são:
João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagrante e encaminhados à audiência de custódia, no âmbito da qual há a conversão das prisões flagranciais em preventiva. Nesse contexto, a defesa técnica requer ao juízo natural que João e Caio sejam colocados em prisão domiciliar, argumentando – e comprovando – que o primeiro tem 81 anos de idade e que o segundo é o único responsável pelos cuidados de filho de treze anos de idade incompletos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Na execução de um segmento rodoviário, no eixo em tangente, projetado conforme o “Manual de implantação básica de
rodovia” (Publicação 742) do DNIT, a equipe de topografia do construtor constatou um erro executivo. O volume de um corte
situado entre as estacas 100, 101 e 102 (três seções transversais em forma de trapézio isósceles de bases constantes e alturas variáveis), estimado pela fórmula da média das áreas, deveria ser igual a 2600 m3. No entanto, a equipe realizou um cálculo de cubação utilizando a mesma fórmula com os dados de campo e constatou um volume de corte de 2300 m3. No terreno, todas as bases das três seções transversais (15 m no topo e 5 m no fundo) foram conferidas e estavam corretas, bem como as alturas das seções transversais localizadas nas estacas 101 (8 m) e 102 (4 m). Considerando que a diferença entre os volumes de corte previsto e executado foi devida a erros de execução, é correto afirmar que, na seção transversal da estaca 100, a equipe executora
As mudanças vivenciadas a partir da separação conjugal, principalmente quando existem conflitos e litígios, rebatem e alteram a vida e a rotina dos filhos. Nesse cenário, os pais devem assumir a responsabilidade e possibilitar a continuidade do pertencimento dos filhos às famílias, por meio da convivência com seus respectivos núcleos parentais, considerando que a ruptura da relação conjugal não representa uma ruptura dos laços familiares, afetivos e comunitários. Assim, temos que, após decisão pela dissolução da relação conjugal da qual tenham resultado filhos, biológicos ou socioafetivos, entra em discussão a guarda destes.
A legislação brasileira em vigor, ao discorrer sobre a guarda de crianças e/ou adolescentes, estando os pais aptos a exercer o poder familiar, aponta como regra a guarda:
O abolicionismo foi um movimento político que defendia o fim da escravidão e do comércio de escravos. Tal movimento desenvolveu-se a partir dos ideais iluministas do século XIX, ganhando milhares de adeptos que, junto com escravos e escravas, lutaram pelo fim da escravidão em diversos países americanos. No Brasil não foi diferente.
(SANTOS, Ynaê Lopes do. História da África e do Brasil afrodescendente. Rio de Janeiro: Pallas, 2014. p. 241).
O avanço da luta abolicionista no Brasil se relaciona ao contexto histórico em que se destaca:
“Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilégios, usar de talismã e cartomancias para despertar sentimentos de ódio ou amor, inculcar cura de moléstias curáveis ou incuráveis, enfim para fascinar e subjugar a credulidade pública”, como diz o artigo 157, do Código Penal de 1890, eram práticas condenadas pela lei e pela própria crença da sociedade no Brasil republicano.
Desde a promulgação desse Código Penal e ao longo do século XX, inúmeros acusados de serem maus espíritas, macumbeiros ou pais de santo foram levados à prisão em quase todos os estados da federação. No Rio de Janeiro, não foi diferente. Mas quem eram os praticantes do espiritismo, da magia e de seus sortilégios perseguidos pela polícia em uma cidade cuja crença em espíritos e feitiçarias ocorria entre pessoas de todas as classes? Como eram descobertos?
(MAGGIE, Yvonne. FIGUEIREDO, Luciano (org). Raízes africanas. Rio de Janeiro: Sabin, 2009. p. 50)
O fragmento de texto trata da relação entre Estado e populações negras na nascente República brasileira.
O conceito que melhor define essa relação é:
Chuva deixa ruas alagadas em Rio das Pedras, na Zona Oeste
Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, foi mais uma localidade bastante afetada pela chuva que caiu em todo o estado na tarde de sexta-feira, 04/02/2024 Quem precisou sair de casa para trabalhar ou ir na rua teve muita dificuldade.
Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/ghtml Acesso: 06 Fev. 2024
Avalie, assinalando Sim (S) ou Não (N), se o impacto ambiental apresentado no texto e na foto, além de aumentar a responsabilidade dos profissionais do corpo de bombeiros, é reforçado pelos seguintes motivos:
( ) assoreamento da calha dos rios.
( ) coleta de lixo domiciliar deficiente.
( ) elevada permeabilização do solo urbano.
As afirmativas são, respectivamente:
Três esferas idênticas, muito leves, estão penduradas por fios isolantes no vácuo.
Em um dado instante, a esfera A (QA = 10 μC) toca a esfera B (QB = – 2 μC). Decorrido alguns instantes, elas são afastadas e faz-se com que a esfera B toque na esfera C (QC = 6 μC).
Após os contatos descritos, as cargas das esferas A, B e C são, respectivamente:
