As instalações fixas automáticas que utilizam água como agente extintor dispensam a intervenção humana para sua aplicação em materiais combustíveis em chamas. Os sistemas de chuveiros automáticos, ou sprinklers, fazem parte dessas instalações. Esses sistemas podem operar de diferentes maneiras para atender a diferentes tipos de instalações. O sistema de Ação Prévia consiste em uma tubulação
Existem diversos instrumentos de medição de segurança do trabalho.
Qual é o principal instrumento de medição de ruído para avaliar níveis de pressão sonora em ambientes industriais?
No caso de um acidente do trabalho que resulte em uma fatalidade ocorrer em um final de semana, a empresa deverá comunicar
Qual é o primeiro procedimento a ser feito ao identificar um incêndio em um local de trabalho?
A NR 15 estabelece os critérios para caracterizar a insalubridade, sendo o anexo 1 dedicado ao ruído contínuo, agente de tipificação por avaliação quantitativa, de forma ideal, por meio de dosímetro e determinação da dose. Em não havendo esse equipamento, a norma estabelece critérios para medição por decibelímetro, usando-se tempos de exposição variados.Um trabalho cuja exposição ao ruído tenha sido realizada por 3 horas a um nível de pressão sonora de 92 dB(A), depois 4 horas a um nível de 90 dB(A), será considerado insalubre se as restantes duas horas da jornada diária tiverem resultados de avaliação superiores a quantos dB(A)?
O acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis representa um desafio no campo da saúde do trabalhador, pois elas compõem um conjunto de condições crônicas relacionadas a causas múltiplas, com início gradual e prognóstico usualmente incerto, com longa ou indefinida duração. O curso clínico muda ao longo do tempo, com possíveis períodos de agudização que podem gerar incapacidades. Para o enfrentamento desse problema, trata-se de uma estratégia dos serviços de saúde da empresa a garantia de
Um paciente de 51 anos, mecânico há mais de dez anos, foi atendido no ambulatório de saúde do trabalhador, queixando-se de pontos pretos pruriginosos nos membros superiores há cerca de quatro meses. Negou quadro semelhante anteriormente e relatou nunca ter usado luvas ou qualquer outro equipamento de proteção individual. Ao exame dermatológico, apresentava pápulas foliculares com pontos centrais enegrecidos, localizados no dorso das mãos e na face extensora das falanges, antebraços e braços, poupando a região palmar.
Qual diagnóstico do caso confirmado por biópsia cutânea?
Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro, Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, no interesse do serviço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que:
No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso:
Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras. É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:
José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e
reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em
reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:
Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei.
Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e auditorias realizadas em um tribunal de justiça:
A Constituição Federal de 1988 disciplina a forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos.
Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;
( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais precisam ser regulamentadas por lei ordinárias para ter aplicabilidade no caso concreto.
As afirmativas são, respectivamente:
A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo as disposições da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, é um objetivo específico da PNAISP a:
