O período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) foi um dos períodos mais deletérios da história do país, tanto por ter desmanchado a dinâmica do período democrático anterior, quanto pelos severos déficits que legou à questão dos direitos humanos. Além das questões dos crimes de lesa-humanidade, gerou severas sequelas para inúmeras searas da nossa sociedade, por exemplo, a cultura e a educação. Nas imbricações entre cultura, educação e direitos humanos, torna-se de fundamental importância o estudo acerca da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), evento político capitaneado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que ousou lutar contra o fascismo ditatorial do período.
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A Guerrilha do Araguaia ocorreu entre os anos de 1972 e 1975, entre o sudeste do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins, outrora Goiás, na denominada abrangência geográfica do Bico do Papagaio. O território fora escolhido para ser a centelha revolucionária capitaneada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a fim de colocar em xeque a ditadura vigente. A organização comunista possuía como ideário revolucionário as diretrizes chinesas emanadas por Mao Tse Tung, muito em voga nos anos 60 e denominado de maoísmo (AARÃO REIS FILHO, 1991). Em seu cerne, essa linha política preconizava as revoluções marxista-leninista de libertação nacional, do campo para cidade, melhor dito, o modelo chinês vislumbrava que a revolução seria camponesa e que cercariam as cidades com vista a derrubar a ditadura.
Para tal empreitada, a direção comunista começou a encaminhar, após um primeiro treinamento na China e com muito cuidado, os seus militantes ao almejado enclave guerrilheiro. Chegaram à região no final dos anos 60, sendo ampliado o seu contingente após o Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 1968. Com o acirramento do período ditatorial após o AI-5, instalouse no país um período extremamente repressivo, com prisões indevidas, mortes e aniquilamento dos oponentes da ditadura, logo, sobrando poucas brechas legais para o desenvolvimento de uma política legal. Assim, com o objetivo de salvaguardar a vida dos seus militantes, bem como dar o tônus à empreitada guerrilheira, o PCdoB começou a deslocar um maior quantitativo de militantes para o espaço do Bico do Papagaio a partir dos anos 70.
Mesmo com todo o trabalho realizado, reiteramos, a repressão pegou de surpresa o nascedouro da guerrilha, antes dela conseguir fazer as articulações políticas com a população local de modo a construir uma base estratégica de sustentação. A região fora descoberta em 1972 e ficou deflagrada como uma zona de guerra, melhor dito, com aspecto de campo de concentração no arco espacial da guerrilha: ninguém poderia entrar e tampouco sair. Os primeiros a ser dizimados foram os guerrilheiros; após o massacre, a perseguição se estendeu à população campesina, com o intuito de que cessasse o apoio local aos comunistas: sem sucesso, haja vista que para os moradores locais os paulistas, como eram chamados os guerrilheiros, seriam tudo gente boa, estudada e prestadora de ajuda para o povo da região. Ou seja, a despeito de toda a campanha desferida pela corporação militar, chamando os comunistas de assassinos e bandidos, visando o divórcio entre a região e a Guerrilha, os paulistas mantinham o elo com a população local (...).
O saldo da ação militar contra os comunistas e a população campesina foi extremamente cruel, contando com dezenas de desaparecidos políticos entre os guerrilheiros: o alto escalão da ditadura desferiu a sentença de morte e a ocultação de cadáver aos seus oponentes da Guerrilha do Araguaia (GASPARI, 2002). De igual modo, sentenciou uma violência extremada para os camponeses: 1) destacamos que houve tortura e prisão à população local do Bico do Papagaio e seu entorno,assim como 2) muitos trabalhadores da roça perderam as suas terras sob a justificativa que ajudaram a guerrilha. Portanto, legou à região uma chacina, amplificando o terror pelo medo e pela impunidade, ainda, somava-se com a constante violência impetrada pelos jagunços que continuaram trabalhando a serviço das forças armadas (CAMPOS FILHO, 2014; REINA, 2019).
(FIGUEIREDO, César Alessandro Sagrillo. A Guerrilha do Araguaia após o conflito: relatos, testemunhos e memória In Escritas e escritos (im)pertinentes na Amazônia: estudos de literatura, resistência, testemunho e ensino. Abilio Pachêco de Souza, César Alessandro Sagrillo Figueiredo e Helena Bonito Couto Pereira. Rio Branco: Nepan Editora, 2024, p. 49; 50-52)
Considerando o texto fornecido, qual gênero de Correspondência Oficial seria mais adequado para relatar os acontecimentos e denunciar as violações de direitos humanos ocorridas durante a repressão à Guerrilha do Araguaia para a entidade governamental Comissão Nacional da Verdade (CNV)?
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Marque a única alternativa correta sobre os objetivos da atividade psicopedagógica, estabelecidos pelo código ética do psicopedagogo.
A Resolução n.º 453/2012 é o resultado dos debates em conferências de saúde sobre o tema controle social. Esse documento legal apresenta diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ao encontro disso,
analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n.º 8142/1990.
(__)O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do segmento dos usuários, representativos no Conselho, em reunião plenária.
(__)O processo de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera
correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
(__)O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Mantendo o que propôs as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
(__)Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde e em consonância com a legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ferida é caracterizada pela perda da continuidade de qualquer parte do tecido do corpo, não apenas da pele, mas também de tecidos sob a pele, músculos e ossos, em decorrência de um processo patológico ou trauma, podendo ser caracterizada como aguda ou crônica. As
feridas, em especial as crônicas, comprometem a qualidade de vida da pessoa e de seus familiares por longos períodos. Além disso, oneram os sistemas de saúde em função do tempo prolongado de internação, inúmeras trocas de curativos, uso de mais medicamentos e mais horas dos profissionais de saúde e cuidadores encarregados de tratar o agravo. Atualmente, os dados epidemiológicos, assim como a etiologia e patogenia da ferida, têm demandado esforços pela busca de melhores cuidados e avanços no desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção e tratamento. No entanto, não raro, ainda se observam intervenções empíricas, baseadas em crenças e velhos hábitos. Nesse sentido, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as fases de cicatrização de uma ferida com as suas caracterísitcas:
Primeira coluna: fases de cicatrização de uma ferida
(1) Inflamatória.
(2) Proliferativa ou reconstrução.
(3) Epitelização.
(4) Remodelação ou maturação.
Segunda coluna: característica
(__)Presença de tecido de granulação. Tem duração variável. Pode iniciar no 2º dia nas feridas por primeira intenção ou somente após o preenchimento da cavidade nas feridas que cicatrizam por segunda intenção.
(__)Inicia-se após o trauma, resultando em reparo e substituição de células mortas e danificadas por células saudáveis.
(__)Esse processo pode iniciar por volta da terceira semana após o trauma e se prorrogar por vários meses, podendo até mesmodemandar mais de um ano.
(__)Processo de produção do colágeno, angiogênese, formação do tecido de granulação e contração da ferida. A duração desta fase é, em média, de 12 a 14 dias.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os, princípios constitucionais do SUS. Expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de
governo em relação à saúde da população. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processos de trabalho. O caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira ascendente, desde os Municípios até a União. Acerca desse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A configuração das relações intergovernamentais do Sistema Único de Saúde visa concretizar a proposta de acesso universal, integral e equânime à saúde e está definida na Constituição Federal de 1988 (Capítulo II, seção II) e na Lei n.° 8080/1990 (Capítulo IV), cabendo a
essa última dispor de forma mais detalhada sobre o tema. Os fundamentos de organização federativa da política de saúde no Brasil estabelecem que a distribuição de competências entre as esferas de Estado deve compatibilizar os princípios de descentralização e
unicidade, compondo um sistema de saúde com comandos no âmbito nacional, estadual e local, articulados de forma regionalizada com o objetivo de integrar as ações e serviços de saúde em todo o país.
II.Cabe exclusivamente à esfera federal, mas articulada de maneira conjunta com as demais esferas, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, elaborar normas para regular a contratação de serviços
privados, gerenciar recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas e planos de saúde, entre outros.
III.Cabe aos Estados a prestação direta de ações e serviços de saúde, dos cuidados primários e de média e alta complexidade. Entre suas principais atribuições, estão as de executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; de alimentação e nutrição; de
saneamento básico e de saúde do trabalhador; implementar a política de insumos e equipamentos em saúde; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; entre outros,
incluindo a saúde do trabalhador em todas as dimensões e relações de trabalho existentes.
É correto o que se afirma em:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (lei nº 9.694/96) define educação especial no CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Sobre os serviços de apoio especializado, marque a única alternativa correta.
Considerando as questões relativas ao diagnóstico psicopedagógico, quanto aos objetivos do diagnóstico psicopedagógico, marque a única alternativa correta.
Este transtorno se caracteriza por comportamentos inadequados, impulsivos e hiperativos, associados a dificuldades em manter a atenção e a concentração. Marque a única alternativa que corresponde ao transtorno descrito.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO
“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis
e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade ___________________.
Marque a única alternativa que completa corretamente o excerto:
“O Código de Ética tem o propósito de estabelecer parâmetros e orientar as profissionais da Psicopedagogia brasileira quanto
aos princípios que regem a boa conduta profissional e instituir diretrizes para o exercício profissional.” (Código de Ética do Psicopedagogo – Abpp).
De acordo com o código de ética do psicopedagogo, marque a única alternativa correta.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:
Considerando as características dos processadores de um computador moderno, é correto afirmar que a velocidade de uma CPU é expressada em:
Considerando o fragmento de tabela do programa Microsoft Excel, ao utilizar a fórmula =ÍNDICE(A1:B3;2;2) na célula A4, será exibido o valor:
Paulo precisou comprar uma máquina de lavar. Pesquisou o preço em três lojas diferentes. Na primeira loja, o valor do produto era 20% mais caro que na segunda loja e 10% mais barato que na terceira loja. Sabe-se que o valor do produto na terceira loja era de R$ 500,00. Qual o valor do produto na primeira loja?
