Questões de Concurso – Aprova Concursos

331)

Q190299 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta relativamente à execução penal.

a) Após a Lei n. ^o10.792/2003, a concessão de livramento condicional prescinde de manifestação prévia do conselho penitenciário, estando a critério do juízo de execuções.
b) Ofende o direito adquirido a decretação da perda dos dias remidos em decorrência de falta grave.
c) Caso um presidiário não possa receber a devida assistência médica nas dependências do estabelecimento prisional, é-lhe garantido, por lei, o direito à assistência de médico particular e à realização dos exames necessários.
d) O cometimento de falta grave, como a fuga, enseja o reinício da contagem de período necessário à concessão de nova progressão de regime.

332)

Q190302 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Julgue os itens seguintes, que estão relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n. ^o 8.069/1990).

I A finalidade precípua da Lei n.º 8.069/1990 é conferir proteção integral à criança e ao adolescente, mesmo que autor de ato infracional, buscando, no tempo fixado pela própria norma especial, reeducar e corrigir rumos de comportamento, no interesse maior do adolescente, que, indiscutivelmente, é também o interesse da sociedade como um todo.

II O ECA prevê que as medidas de proteção impostas podem ser substituídas a qualquer tempo, desde que assim seja necessário.

III O delito de auxiliar na prática de ato ilícito com o escopo de enviar criança ou adolescente ao exterior sem a observância das formalidades legais (adoção) ou com o fito de obter lucro é crime material.

IV A medida socioeducativa de internação deve ser aplicada quando presente uma das circunstâncias do rol taxativo previsto no ECA.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.

333)

Q190307 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

a) Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência ou sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.
b) É válido o ato negocial em que ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.
c) A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade.
d) A lesão consiste em declaração enganosa da vontade de um dos participantes do negócio jurídico e inclui-se entre os vícios de consentimento, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

334)

Q190314 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de o devedor firmar contrato de renegociação de dívida prescrita, constituindo nova com a peculiaridade de fornecer nova garantia do pagamento da dívida , qual seja: ao título de crédito no valor integral da dívida, não ocorrerá novação, pois a obrigação assumida pelo devedor é originária de dívida prescrita.
b) A obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de algum fato que poderia praticar livremente se não se tivesse obrigado, para atender interesse jurídico do credor ou de terceiro. Entretanto, se essa obrigação se impossibilitar, sem culpa do devedor, que não poderá abster-se do ato, em razão de força maior ou de caso fortuito, o devedor será exonerado do cumprimento desta, considerando-a resolvida.
c) Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
d) Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária ou obrigação em que ocorra a confusão de parte da dívida.

335)

Q190319 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta, com relação ao processo cautelar.

a) Não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela e do direito material de que seja titular o requerente. Assim, não poderá o requerente propor qualquer outra ação objetivando a pretensão material que fora discutida na medida cautelar atingida pela decadência.
b) No processo cautelar, o princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte é mitigado em favor do princípio da fungibilidade, sendo lícito ao juiz conceder medida diversa daquela requerida pelo autor.
c) Caso o juiz conceda a medida liminar sem colher a manifestação do requerido, poderá impor ao requerente a prestação de uma caução, que pode ser real ou fidejussória, para ressarcir qualquer prejuízo que a providência cautelar possa acarretar ao requerido.
d) O procedimento da ação cautelar é restrito apenas à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional. Assim, a instrução da ação cautelar não se confunde com a da ação principal, porque versa sobre fatos diversos e visa justificar decisão diferente daquela a ser obtida na ação principal.

336)

Q190321 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da competência, assinale a opção correta.

a) As execuções de sentenças proferidas em ação de alimentos devem ser processadas no juízo em que foi decidida a causa no primeiro grau de jurisdição. Trata-se de competência absoluta fundada no critério funcional, não podendo ser alterada, ainda que o alimentando transfira residência para foro diverso daquele do juiz da sentença exeqüenda.
b) Ocorrendo a conexão ou continência de duas ou mais ações que têm curso em foros diversos, as ações devem ser reunidas e será competente para julgá-las, conjuntamente, o juízo daquela em que a instrução do processo já estiver concluído, em face do princípio da identidade física do juiz.
c) Deferida a denunciação da lide, o denunciado pode, ao contestar a denunciação, opor exceção de foro alegando residir em outra comarca.
d) As ações de investigação de paternidade cumuladas com pedido de alimentos devem ser ajuizadas perante o juízo competente para examinar a pretensão alimentícia; no caso, prevalece o foro especial do alimentando, ainda que para a demanda declaratória vigore o foro geral.

337)

Q190326 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.

a) Seria inconstitucional lei municipal que determinasse a obrigatoriedade de freqüência em aulas de ensino religioso, no ensino fundamental, mesmo que essa lei garantisse a diversidade religiosa e o estímulo à tolerância com a diferença.
b) A educação pública integra a seguridade social, que é custeada mediante impostos estabelecidos especificamente para essa finalidade.
c) A instituição da cobrança de mensalidades em universidades públicas pode ser feita mediante lei ordinária, na medida em que a Constituição da República somente prevê gratuidade obrigatória para os níveis de ensino fundamental e médio.
d) Desde a promulgação da Constituição da República, em 1988, somente podem instituir universidades estaduais os estados- membros da federação em que o ensino médio for garantido a todas as pessoas em idade escolar.

338)

Q190333 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

a) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.
b) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.
c) da eficiência, com relação à administração pública.
d) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

339)

Q491544 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

O primitivismo observável no poema acima, de Oswald de

Andrade, caracteriza de forma marcante

a) o regionalismo do Nordeste.
b) o concretismo paulista.
c) a poesia Pau-Brasil.
d) o simbolismo pré-modernista.
e) o tropicalismo baiano.

340)

Q491549 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos, o

vaqueiro Fabiano encontra-se com o patrão para receber o

salário. Eis parte da cena:

No fragmento transcrito, o padrão formal da linguagem

convive com marcas de regionalismo e de coloquialismo no

vocabulário. Pertence à variedade do padrão formal da

linguagem o seguinte trecho:

a) “Não se conformou: devia haver engano” (L.1).
b) “e Fabiano perdeu os estribos” (L.3).
c) “Passar a vida inteira assim no toco” (L.4).
d) “entregando o que era dele de mão beijada!” (L.4-5).
e) “Aí Fabiano baixou a pancada e amunhecou” (L.11).

341)

Q491551 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Entre as opções a seguir, assinale a que melhor representa a história da Terra em uma escala de 0 a 100, com comprimentos iguais para intervalos de tempo de mesma duração.

a)
b)
c)
d)
e)

342)

Q491556 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No princípio do século XVII, era bem insignificante e quase miserável a Vila de São Paulo. João de Laet davalhe 200 habitantes, entre portugueses e mestiços, em 100 casas; a Câmara, em 1606, informava que eram 190 os moradores, dos quais 65 andavam homiziados*.
*homiziados: escondidos da justiça Nelson Werneck Sodré. Formação histórica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1964
Na época da invasão holandesa, Olinda era a capital e a cidade mais rica de Pernambuco. Cerca de 10% da população, calculada em aproximadamente 2.000 pessoas, dedicavam-se ao comércio, com o qual muita gente fazia fortuna. Cronistas da época afirmavam que os habitantes ricos de Olinda viviam no maior luxo.
Hildegard Féist. Pequena história do Brasil holandês. São Paulo: Moderna, 1998 (com adaptações).
Os textos acima retratam, respectivamente, São Paulo e Olinda no início do século XVII, quando Olinda era maior e mais rica. São Paulo é, atualmente, a maior metrópole brasileira e uma das maiores do planeta. Essa mudança deveu-se, essencialmente, ao seguinte fator econômico:

a) maior desenvolvimento do cultivo da cana-de-açúcar no planalto de Piratininga do que na Zona da Mata Nordestina.
b) atraso no desenvolvimento econômico da região de Olinda e Recife, associado à escravidão, inexistente em São Paulo.
c) avanço da construção naval em São Paulo, favorecido pelo comércio dessa cidade com as Índias.
d) desenvolvimento sucessivo da economia mineradora, cafeicultora e industrial no Sudeste.
e) destruição do sistema produtivo de algodão em Pernambuco quando da ocupação holandesa.

343)

Q491563 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Os mapas a seguir revelam como as fronteiras e suas

representações gráficas são mutáveis.

Essas significativas mudanças nas fronteiras de países da

Europa Oriental nas duas últimas décadas do século XX, direta

ou indiretamente, resultaram

a) do fortalecimento geopolítico da URSS e de seus países aliados, na ordem internacional.
b) da crise do capitalismo na Europa, representada principalmente pela queda do muro de Berlim.
c) da luta de antigas e tradicionais comunidades nacionais e religiosas oprimidas por Estados criados antes da Segunda Guerra Mundial.
d) do avanço do capitalismo e da ideologia neoliberal no mundo ocidental.
e) da necessidade de alguns países subdesenvolvidos ampliarem seus territórios.

344)

Q491568 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

O gráfico abaixo foi extraído de matéria publicada no

caderno Economia & Negócios do jornal O Estado de

S. Paulo, em 11/6/2006

É um título adequado para a matéria jornalística em que

esse gráfico foi apresentado:

a) Brasil: inflação acumulada em 12 meses menor que a dos EUA
b) Inflação do terceiro mundo supera pela sétima vez a do primeiro mundo
c) Inflação brasileira estável no período de 2001 a 2006
d) Queda no índice de preços ao consumidor no período 2001-2005
e) EUA: ataques terroristas causam hiperinflação

345)

Q491570 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A poluição ambiental tornou-se grave problema a

ser enfrentado pelo mundo contemporâneo. No gráfico

seguinte, alguns países estão agrupados de acordo com

as respectivas emissões médias anuais de CO₂ per capita.

Considerando as características dos países citados, bem

como as emissões médias anuais de CO₂ per capita

indicadas no gráfico, assinale a opção correta.

a)
O índice de emissão de CO₂ per capita dos países da União Européia se equipara ao de alguns países emergentes.
b)
A China lança, em média, mais CO₂ per capita na atmosfera que os EUA.
c)
A soma das emissões de CO₂ per capita de Brasil, Índia e Indonésia é maior que o total lançado pelos EUA.
d)
A emissão de CO₂ é tanto maior quanto menos desenvolvido é o país.
e)
A média de lançamento de CO₂ em regiões e países desenvolvidos é superior a 15 toneladas por pessoa ao ano.

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