Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q132142 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquivologia

Contrato e contrato temporário de trabalho são, do ponto de vista documental, respectivamente,

a) espécie e tipo.
b) gênero e forma.
c) actio e conscriptio.
d) suporte e formato.
e) invólucro e técnica de registro.

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Q132147 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquivologia

São de guarda permanente os processos de

a) reajuste salarial.
b) gratificação por tempo de serviço.
c) indenização por dano moral coletivo.
d) participação nos lucros ou resultados.
e) abandono de emprego.

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Q132154 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquivologia

Embora a literatura especializada apresente diferentes modelos de diagnóstico de arquivos, o balanço realizado por Julce Mary Cornelsen e Victor José Nelli enfatiza a importância do levantamento de dados sobre estrutura, funções e atividades do organismo produtor, sobretudo quando relacionados com

a) os serviços de atendimento ao público ali prestados.
b) o número de arquivistas que nele atuam.
c) os recursos destinados aos depósitos de arquivo.
d) o fluxo de informações que o permeiam.
e) a qualidade do acondicionamento dos documentos.

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Q132159 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquivologia

Como entidade estruturada de acordo com as circunstâncias contingentes de sua criação, o arquivo é um todo indivisível que os autores clássicos costumam designar

a) polianteia.
b) coleção.
c) universitas rerum.
d) miscelânea.
e) negotiorum gestio.

266735)

Q132205 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente

a) poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.
b) poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.
c) deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.
d) poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.
e) poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.

266736)

Q132217 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

a) os seus pais.
b) o seu irmão inválido de 30 anos.
c) o seu irmão não emancipado menor de 21 anos.
d) o companheiro que mantém união estável.
e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado.

266737)

Q132229 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, depois de oficialmente publicada, em

a) três meses.
b) noventa dias.
c) um mês.
d) trinta dias.
e) quarenta e cinco dias.

266738)

Q132255 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

a) estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.
b) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica.
c) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
d) são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem.
e) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

266739)

Q132274 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A gestão adequada para evitar a difusão de boatos que distorcem as mensagens entre a direção e os níveis intermediários de gestão deve focar prioritariamente os fluxos de informação

a) laterais ou horizontais.
b) verticais ascendentes.
c) verticais descendentes.
d) formais impressos.
e) formais eletrônicos.

266740)

Q132279 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A interdição de estabelecimento comercial privado por autoridade administrativa constitui exemplo do exercício do poder

a) disciplinar.
b) regulamentar.
c) normativo.
d) hierárquico.
e) de polícia.

266741)

Q132666 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Sobre a competência dos Juízes Substitutos e dos Juízes de Direito, é correto afirmar:

a) O Juiz Substituto, quando no exercício de substituição, ou designado para auxiliar os Juízes de Direito das comarcas que integram as correspondentes seções judiciárias, terá a competência definida pelo Corregedor-Geral da Justiça.
b) Na ausência, mesmo eventual, do Juiz titular, cabe aos Juízes Substitutos decidir os pedidos cíveis e criminais de natureza urgente, sendo necessária a comunicação posterior ao Corregedor-Geral da Justiça.
c) Os Juízes de Direito de qualquer entrância poderão ser designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para conhecer, processar e julgar conflitos fundiários em casos urgentes, no âmbito de todo o território paranaense.
d) Nas comarcas onde houver mais de um Juízo, a substituição do Juiz de Direito Diretor do Fórum será exercida pelo Juiz Substituto indicado pela Presidência.

266742)

Q132678 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

No Brasil, o processo de evolução da responsabilidade objetiva do poder público foi lapidado nas construções jurisprudenciais, mediante o desenvolvimento de teorias que forneceram o supedâneo necessário para o atual sistema normativo. São elas: teoria da culpa, do acidente administrativo, do risco administrativo e do risco integral (BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 207). Considerando o trecho acima, assinale a alternativa correta.
>

a) No Brasil, adota-se a forma de responsabilização objetiva do Estado em suas relações contratuais.
b) Não há no Brasil tratativa constitucional expressa a respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos omissivos, cabendo à doutrina e jurisprudência a tratativa desse assunto, o que tem gerado posições diferenciadas a respeito do tema.
c) O Código Civil Brasileiro não trata do assunto da responsabilidade civil do Estado em suas relações extracontratuais.
d) O direito de regresso, no Brasil, é assegurado exclusivamente nos casos de dolo.

266743)

Q132680 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

No Estado de Direito, a ordem jurídica exerce a função de racionalizar o exercício do poder e garantir segurança jurídica aos governados (SALGADO, Eneida Desiree. Constituição e Democracia: tijolo por tijolo em um desenho quase lógico. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 26). Considerando o ideal de racionalização da organização e atividade jurídica da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a proposta que foi efetivamente consagrada pela atual redação da Constituição brasileira.
>

a) A fixação dos padrões de vencimento segundo a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
b) A previsão expressa do princípio constitucional da racionalidade administrativa.
c) O estabelecimento de requisitos materiais para a nomeação e exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
d) A garantia do direito de greve, conforme previsão a ser estabelecida por lei complementar.

266744)

Q132697 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

No que diz respeito à recuperação de empresas, assinale a alternativa correta.

a) Apesar da importância da assembleia geral de credores no procedimento recuperatório, não pode o juiz deferir cautelares para sua suspensão, a pedido de eventuais credores, em razão de discussão judicial sobre a validade ou existência de seus respectivos créditos.
b) Para que uma determinada sociedade empresária, constituída após a entrada em vigor da Lei de Recuperação de empresas, possa pretender recuperação judicial, precisará demonstrar, cumulativamente: não ser falida; não ter, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial; não ter, há menos de oito anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial; e não ter como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por qualquer dos crimes falimentares.
c) A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, de modo a preservar-lhe a atividade econômica, promover a função social da empresa e o estímulo à atividade econômica. Em razão disso, o procedimento de recuperação se aplica a todos os tipos de sociedades anônimas, consideradas empresariais por excelência.
d) A Lei de Recuperação de empresas estende os efeitos da recuperação judicial a todos os créditos existentes e válidos na data do pedido, mesmo que não vencidos.

266745)

Q132700 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Sobre patentes, Assinale a alternativa correta.

a) Para vir a ser patenteada, uma invenção precisaria atender aos requisitos da novidade, uso prático e aplicação industrial.
b) Se um determinado inventor obtém a patente de sua invenção, é lícito supor que poderá exercer o direito de impedir terceiros, sem seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto objeto da patente pelo prazo de 20 anos a contar da data da concessão da patente.
c) A proibição de patenteabilidade de material biológico, no todo ou em parte, não abrange as plantas geneticamente modificadas que possam vir a ter aplicação industrial.
d) Embora a falta do pagamento da retribuição anual devida ao INPI seja hipótese de extinção da patente, é possível, contudo, restaurá-la mediante solicitação e pagamentos específicos.

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