Moacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma operação bloqueio da "Lei Seca" na cidade de São Paulo. Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado e encaminhado ao Fórum local. Moacir ostenta vasta folha de antecedentes criminais e não fazia jus a qualquer benefício legal. O Ministério Público ofereceu, então, denúncia contra Moacir, acusando-o de praticar o delito em questão (desacato). Designada audiência de instrução, debates e julgamento, o acusado foi regularmente citado e compareceu ao ato acompanhado de seu advogado. Iniciado o ato processual, o Magistrado concedeu a palavra ao advogado de Moacir para responder aos termos da denúncia. Em seguida, o Magistrado, em decisão fundamentada, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Contra essa decisão
A atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício do poder
De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que
De acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é correto afirmar:
Tício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a outro processo por crime de latrocínio na comarca de São Paulo, Capital. Há prova, nos autos, de que o agente integra uma facção criminosa e notícia de uma tentativa de resgate do detento durante o seu deslocamento até a cidade de São Paulo para participar de um determinado ato processual. Designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, o Juiz que preside o processo que tramita contra Tício pelo delito de latrocínio, em decisão fundamentada,
O poder disciplinar, na administração pública, se aplica
Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei no 8.112/1990.
Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal. Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo
A revogação de um ato administrativo
O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido
A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio
Analise:
I. É importante ter um executivo patrocinador que assuma a sua liderança e garanta os fundos necessários para o empreendimento. Um Programa de TI que não possui um patrocinador da alta direção da empresa pode ter problemas na sua implementação.
II. O Programa de Governança de TI necessita do envolvimento dos executivos da organização, pois a implantação de novos processos de TI pode alterar a forma como as áreas da empresa são atendidas pela TI.
III. Deve-se entender em que estágio se encontra os diversos processos de TI da organização, de forma que se possa realizar um planejamento adequado do Programa de Governança de TI e identificar aquelas vulnerabilidades mais gritantes, que merecem uma atenção imediata.
IV. A implantação da Governança de TI é um Programa realizado através de vários projetos, considerando perspectivas de curto, médio e longo prazo. Portanto, requer abordagens consistentes e profissionais de gerenciamento de projetos.
São requisitos que devem ser atendidos para que a implantação da Governança de TI seja bem sucedida, o que consta em
O novo Código Florestal, que passou, neste ano, pelo crivo da Câmara e do Senado, vem causando grande polêmica e opiniões contraditórias: ruralistas (proprietários de terras, produtores rurais) e ambientalistas têm posições contrárias. Considerando que esta questão foi elaborada, ainda antes, da aprovação do novo texto no Senado, assinale a alternativa correta a respeito dos pontos polêmicos, nas discussões.
Em 30 dias, uma indústria automobilística com 2500 operários produz 500 motos trabalhando 8 horas por dia. Em quantos dias, 1200 operários dessa indústria, trabalhando 10 horas por dia, produzirão 450 motos?
A utilização de atalhos e comandos no Windows XP faz com que o usuário tenha um acesso mais rápido e preciso a serviços que o sistema operacional fornece. Qual dos comandos abaixo o usuário pode utilizar no menu executar para acessar o painel de controle?