Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q136667 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Enfermeiro

A Doença Arterial coronariana tem seus sintomas causados pelo défcit de fuxo sanguíneo e conseqüente insufciência de aporte de oxigênio à musculatura cardíaca. Neste contexto, tem-se um desequilíbrio entre a demanda do músculo cardíaco e oferta de oxigênio. As alternativas abaixo tem relação direta com a demanda de oxigênio para o músculo cardíaco, EXCETO:

a) Tensão sistólica parietal.
b) Resistência vascular periférica.
c) Contratilidade.
d) Freqüência cardíaca.

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Q136674 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Enfermeiro

A Doença Meningocócica é uma entidade clínica que apresenta diversas formas e prognósticos.Com relação a esta doença, analise as afrmativas abaixo.

I. Pode apresentar-se sob a forma de uma doença benigna, caracterizada por febre e bacteremia.

II. Pode apresentar-se sob a forma de septicemia e sob a forma de meningite.

III. O principal transmissor é o homem doente.

IV. O modo de transmissão se dá por contato direto e indireto, através das secreções da nasofaringe.

Marque a opção que apresenta a seqüência CORRETA de cima para baixo:

a) V V F V.
b) V F F V.
c) V V V F
d) V V F F.

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Q136679 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Enfermeiro

A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identifcar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, EXCETO:

a) Organização e direção dos serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras de serviço.
b) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científca e capacidade de tomar decisões imediatas.
c) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.
d) Planejamento,execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

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Q136686 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

a) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação
b) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos
c) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa
d) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

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Q136693 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Sobre correição é CORRETO afrmar que:

a) ocorre ordinariamente, quando realizada pelo Juiz de Direito, no limite de sua competência
b) consiste apenas na fscalização dos serviços do foro judicial
c) será executada a cada biênio
d) o procedimento da correição será fxado pelo Juiz de Direito responsável pela execução da medida

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Q136698 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:

a) superioridade
b) unidade
c) indivisibilidade
d) independência funcional

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Q136725 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos,

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:

a) da legalidade
b) da publicidade
c) da vitaliciedade
d) da eficiência

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Q136770 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Rede

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:

a) terá duração máxima de dois anos
b) terá duração máxima de dois anos poderá ser renovada por igual período imediatamente após o término do prazo inicial, caso requerido pelo servidor
c) somente poderá ser concedida após cinco anos de efetivo exercício
d) será revogada a qualquer tempo, por determinação do Governador

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Q136802 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas,

Consoante a Lei Complementar nº 59/2001, é CORRETO afrmar que:

a) o Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça de Primeira Instância é integrado, entre outros, por cargos em comissão, sem necessidade de concurso para seu de provimento.
b) a nomeação para os cargos integrantes do quadro a que se refere o artigo 251, será feita pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
c) a cada vara e a cada unidade jurisdicional dos Juizados Especiais corresponde uma secretaria integrada obrigatoriamente por servidores das carreiras de Técnico de Apoio Judicial, da especialidade Escrivão Judicial, e de Perito Judicial.
d) o provimento efetivo dos cargos far-se-á por ato do Conselho da Magistratura e dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos.

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Q136807 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas,

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

a)
A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do funcionário, não podendo ser concedida "ex-officio".
b)
Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profssional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.
c)
O funcionário atacado de cardiopatia descompensada, cegueira e lepra, entre outras, certifcado por uma junta médica ofcial, será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens.
d)
O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, flhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.

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Q133067 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

a) Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF.
b) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP.
c) Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade.
d) Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.
e) O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução.

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Q133074 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Considerando os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

a) Deliberar e normatizar as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente é função do Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
b) Impacto ambiental e dano ambiental são expressões do mesmo aspecto: a degradação do meio ambiente.
c) O MP exerce sua função judicial, em relação a matéria ambiental, por meio do ajuizamento de ações de responsabilização por danos ambientais e por meio da celebração, com agentes degradadores do meio ambiente, de transações, termos de compromisso e ajustamentos de conduta.
d) A audiência pública, que antecede o licenciamento ambiental, pode ser solicitada pelo MP, por entidade civil ou por um grupo de, no mínimo, cinquenta cidadãos, sendo possível a realização de mais de uma audiência pública relativa a um só projeto.
e) A servidão florestal, que tem natureza de direito real sobre coisa alheia, não precisa ser registrada imobiliariamente, apesar de representar uma renúncia do particular quanto ao uso dos recursos naturais do prédio que lhe pertence.

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Q133079 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Com relação ao SUS, assinale a opção correta.

a) Entre as fontes de financiamento do SUS incluem-se, de acordo com a CF, os recursos de empresas ou capitais estrangeiros de qualquer natureza.
b) Conforme disposição constitucional, compete exclusivamente ao MP a defesa do direito à saúde por meio de ações civis públicas.
c) O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, reúne-se, a cada quatro anos, para formular a política nacional de saúde.
d) A rede de ações e serviços públicos no Brasil está organizada para fornecer atendimento integral, com ênfase nos serviços assistenciais.
e) Constitui competência, em caráter complementar, da direção estadual do SUS a execução de ações e serviços de saúde do trabalhador.

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Q133081 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

a) O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde.
b) O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural.
c) Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios.
d) O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração.
e) O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.

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Q133086 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.

a) O princípio da vedação do confisco é extensível às multas, apesar de estas terem natureza jurídica diversa dos tributos.
b) Em razão do princípio da imunidade recíproca, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, inclusive quando houver contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
c) O princípio da isonomia não se inclui entre os princípios que limitam o poder de tributar, mas entre os princípios universais de justiça.
d) O princípio da legalidade, o mais importante no âmbito do direito tributário, não comporta exceções ou mitigações.
e) É vedada, em razão da aplicação do princípio da anterioridade, a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

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