Considerando os termos da Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, analise as assertivas abaixo.
I. Para fins do disposto na referida lei, considera-se patrocínio a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, assim definido na mesma lei, de numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade.
II. Para os fins do disposto na referida lei, considera-se doação a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e paradesportivo por pessoa jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social.
III. A prestação de contas dos projetos beneficiados elos incentivos previstos na referida lei fica a cargo do proponente e será apresentada ao Ministério do Esporte, na forma estabelecida pelo regulamento.
IV. O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes à doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano-calendário anterior.
É correto o que se afirma em
De acordo com a Resolução CONFEF nº 137/2007, que dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, correto afirmar que
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o emprego dos pronomes de tratamento obedece à secular tradição. É de uso consagrado o pronome “Vossa Excelência” para as seguintes autoridades do Poder Legislativo:
A respeito do controle jurisdicional da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. No Brasil, vigora o sistema de jurisdição dupla que se caracteriza pela existência paralela de duas ordens de jurisdição: a ordinária ou comum e a administrativa, destinada a julgar litígios que envolvem a Administração Pública.
II. O controle jurisdicional da Administração abrange a apreciação efetuada pelo Poder Judiciário sobre atos, processos e contratos administrativos, atividades ou operações materiais e mesmo a omissão ou inércia da Administração.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV. A regra é que se exija o esgotamento da via administrativa, para que se possa ingressar em juízo, visando à apreciação pelo Poder Judiciário.
É correto o que se afirma em
O funcionário que exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, cometerá o delito descrito no Código Penal como
A Administração de Recursos Humanos é uma das áreas
mais afetadas pelas recentes mudanças que estão
acontecendo no mundo moderno. A racionalidade nas
decisões e a inteligência nos negócios são condições
humanas. Acerca do assunto, marque V para verdadeiro
ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) São premissas básicas da Gestão de Pessoas a
racionalidade e a análise quantitativa.
( ) A Gestão de Pessoas acredita que a competição
não é por mercados atuais e, sim, há uma
hiperconcorrência por mercados futuros.
( ) A Gestão de Pessoas, em seus procedimentos e
ações, visa a orientar a empresa para os processos.
( ) Estabilidade e previsibilidade são premissas da
Administração de Recursos Humanos.
( ) Uma característica exclusiva da Gestão de Pessoas
é a ênfase na produtividade do conhecimento.
As organizações atuais trabalham através de ações de cooperação e competição com outras empresas. A estratégia organizacional constitui o mecanismo através do qual a organização interage com seu contexto ambiental. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A cultura organizacional desempenha diversas funções
em uma organização, como:
I. retirar dos funcionários o sentido de identidade, uma
vez que todos os membros da organização passarão
a ter a mesma opinião sobre inúmeras questões
técnicas, sociais, políticas e de interação entre as
pessoas.
II. aumentar a autoridade formal e os sistemas de
controle para garantir que todos os funcionários
caminhem para uma mesma direção.
III. ajudar a manter a organização coesa; a cultura deve
ser vista como uma “argamassa social”.
IV. ser o mecanismo de controle que orienta e dá forma
às atitudes e comportamento dos funcionários.
É correto o que está contido em
Considerando a produção intelectual de Karl Marx e Friedrich
Engels no século XIX, julgue os itens a seguir.
Conforme exposto em O Capital, a quantidade ou a grandeza do que Karl Marx denomina capital constante é irrelevante para o cálculo da taxa de mais-valia.
No que se refere a autores associados ao funcionalismo, uma das
principais correntes do pensamento sociológico, e suas teorias,
julgue os itens subsequentes.
Émile Durkheim realiza uma separação entre o modo como ocorre a representação na sociedade e no pensamento conceitual.
Considerando as abordagens e teorias sociológicas que ganharam
contornos e que adquiriram relevância a partir do final do século
XIX, e também no decorrer do século XX, julgue os itens
subsecutivos.
Ao distinguir as duas formas de individualismo, no texto As Metrópoles e a Vida Mental, Georg Simmel estabelece que o individualismo do tipo qualitativo é superior ao do tipo quantitativo.
Acerca das diversas concepções a respeito da sociologia brasileira,
julgue os próximos itens.
Segundo Roberto Schwarz, o favor adquire sua importância no Brasil e se consolida com o advento do tipo específico de capitalismo, pelo fato de, no Brasil, terem sido seguidas ideias europeias sem que houvesse contextos históricos semelhantes.
Acerca da relação entre a sociologia enquanto disciplina e a
temática da educação, julgue os itens que se seguem.
Quando Theodor Adorno trata do tema educação, notadamente, em sua obra Educação e Emancipação, o autor tem como objetivo ressaltar uma perspectiva educacional que visa, em primeira instância, observar a sua organização de caráter escolar.
Não podemos perder de vista o fato de que a sociologia
surgiu em um momento de grande expansão do capitalismo. O
caráter antagônico da sociedade capitalista, ao impedir um
entendimento comum por parte dos sociólogos em torno ao objeto
e aos métodos de investigação desta disciplina, deu margem ao
nascimento de diferentes tradições sociológicas ou distintas
sociologias.
Carlos B. Martins. O que é Sociologia. 13 ed. São Paulo,
Brasiliense, 1986 (texto com adaptações).
De acordo com as tradições da teoria sociológica, julgue os itens a
seguir.
Na perspectiva weberiana, a ação racional refere-se aos fins da ação, aos valores, aos afetos ou às tradições.
Não podemos perder de vista o fato de que a sociologia
surgiu em um momento de grande expansão do capitalismo. O
caráter antagônico da sociedade capitalista, ao impedir um
entendimento comum por parte dos sociólogos em torno ao objeto
e aos métodos de investigação desta disciplina, deu margem ao
nascimento de diferentes tradições sociológicas ou distintas
sociologias.
Carlos B. Martins. O que é Sociologia. 13 ed. São Paulo,
Brasiliense, 1986 (texto com adaptações).
De acordo com as tradições da teoria sociológica, julgue os itens a
seguir.
Na abordagem marxista não se concebe o espaço de liberdade às racionalidades individuais, uma vez que as estruturas sociais determinam as superestruturas sociais e condicionam as mentalidades individuais.
