Com relação ao desvio de função e sua disciplina pela
Lei Estadual n° 6.174/190 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa
INCORRETA:
NAO é requisito necessario a confirmação do funcionario, que se encontra em estagio probatorio, no cargo efetivo para o qual foi nomeado:
O Estatuto do Servidor dos Funcionários Civis do
Paraná Lei 6174/70, estabelece o regime Jurídico dos
funcionários civis do Poder Executivo do Estado do
Paraná. Sobre o assunto, leia as sentenças e assinale a
alternativa correta:
I. Remoção é a passagem do funcionário de uma classe
para outra, de igual nível de vencimento, mediante
comprovação prévia de habilitação, por meio de provas,
e cumprido o necessário Interstício.
II. Afunção gratificada é vantagem acessória ao vencimento
do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo
exercício de encargos de chefia, assessoramento,
secretariado e outros para cujo desempenho não se
justifique a criação de cargo em comissão.
III. Reversão é o reingresso no serviço Público do
funcionário aposentado, quando insubsistentes os
motivos da aposentadoria.
De acordo com a Lei Estadual n° 6.174/70, que
estabelece o regime Jurídico dos funcionários civis
do Poder Executivo do Estado do Paraná, no art. 18,
Capítulo I, os cargos públicos são providos por várias
formas, exceto por:
Com relação ao processo administrativo, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, está CORRETO o que se afirma em:
Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:
Segundo a Constituição da República (art. 37, inciso XIX., as áreas de atuação das fundações serão definidas através de:
João, servidor público estadual lotado em unidade administrativa localizada no Município de Atrasópolis, pediu a sua transferência para outra unidade, situada no Município onde reside O seu pleito foi indeferido pela autoridade competente, sob o fundamento de que a sua movimentação não interessa ao serviço público. Nesse caso, foi predominante o princípio:
A legítima defesa é:
“A”, após cavar um túnel, ingressa, pela via subterrânea, em uma residência vazia, de onde subtrai, para si, coisa alheia móvel. “A” cometeu o crime de:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:
A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:
A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da
identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas
ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas
medidas protetivas, EXCETO:
O método DuPont analisa o desempenho do retorno
de uma empresa, com base neste método e nos dados
abaixo, assinale a alternativa correta:
Vendas Líquidas: $120.000,00.
Ativo Operacional: $230.000,00.
Lucro Operacional: $35.000,00.
No que se refere a organização político–administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:
