Questões de Concurso – Aprova Concursos

250816)

Q205411 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

A NR-10, que regulamenta sobre instalações e serviços em eletricidade, estabelece que:

a) os requisitos e as condições mínimas para segurança dos trabalhos que envolvam instalações elétricas se aplicam para tensões a partir de 110 volt em corrente alternada até alta-tensão de 242 000 volt.
b) as intervenções em instalações elétricas com média tensão de 1 000 volt até 36 200 volt corrente alternada somente podem ser realizadas por eletricista experiente, mediante ordem de serviço específica para data e local, assinada por superior responsável pela área.
c) em situação de emergência, os trabalhadores autoriza- dos devem estar aptos a executar o resgate e prestar pri- meiros-socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardiorrespiratória.
d) as baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais isolados do restante das instalações, e que possuam meios que permitam a exaustão dos gases, e o piso deve ser de material resistente a ácidos.
e) os EPI destinados a trabalhos ou manobras em instala- ções elétricas sob tensão devem possuir marcação gra- vada no produto que indique a classe de proteção e a tensão máxima de utilização, o número de série e a data de fabricação.

250817)

Q205416 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Os limites de exposição TLVs ® adotados pela ACGIH são valores recomendados para serem utilizados:

a) na avaliação e controle da poluição do ar de uma comunidade local.
b) na estimativa do potencial tóxico para exposições contínuas ou ininterruptas.
c) na prova ou contestação da existência de uma doença do trabalhador.
d) como guias na avaliação e controle dos riscos à saúde nos locais de trabalho.
e) como padrões fixos estabelecidos por consenso da sociedade científica.

250818)

Q205423 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Dentre as medidas preventivas a serem observadas no tocante aos resíduos industriais, a NR-25 estabelece que:

a) os resíduos industriais que possam comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores devem ser tratados adequadamente antes do relançamento ou liberação no ambiente de trabalho.
b) a empresa deve harmonizar a redução da geração de resíduos considerando o princípio da melhoria contínua e adotando as melhores práticas tecnológicas disponíveis no mercado.
c) as medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.
d) a descontaminação dos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos produzidos por processos e operações industriais deve ser realizada pela própria empresa antes do encaminhamento à disposição final.
e) os resíduos sólidos recicláveis, que não oferecem risco ou danos à saúde pública e a segurança dos impactos ambientais, devem ser dispostos em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas aplicáveis.

250819)

Q205428 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Segundo a Lei n.º 12.740, de 08 de dezembro de 2012, que altera o artigo193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas,na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério doTrabalho e Emprego,aquelas que,por sua natureza ou métodos de trabalho,impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

a) produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, naturais ou artificiais.
b) produtos químicos inflamáveis ou explosivos e trabalhos na rede elétrica de alta-tensão superior a 1 000 V em corrente alternada ou 1 500 V em corrente contínua.
c) atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial que impliquem em agressões físicas e contatos com animais peçonhentos e venenosos.
d) inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
e) inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou substâncias radioativas e às atividades de vigilância e segurança, que zelem pela segurança de vida.

250820)

Q205562 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.

Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a)
A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.
b)
A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.
c)
O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.
d)
O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.

250821)

Q205567 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.

Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

a)
buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
b)
abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
c)
entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
d)
participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.

250822)

Q205574 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

a)
em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
b)
em dinheiro, mas as benfeitorias não são passíveis de indenização.
c)
em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
d)
em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

250823)

Q205581 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.

a)
Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
b)
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
c)
Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
d)
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.

250824)

Q205593 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF.

Nesse caso, é correto afirmar que

a)
o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação.
b)
o empregado não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação.
c)
o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação.
d)
o empregado pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.

250825)

Q205598 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento dágua e vigilância, de modo a evitar maiores prejuízos materiais até a chegada de Bianca.

Utilizando-se do quadro fático fornecido pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.

a)
A falta de autorização expressa de Bianca a Márcio para a prática dos atos de preservação dos bens autoriza aquela a exigir reparação civil deste.
b)
Bianca não estará obrigada a adimplir os serviços contratados por Márcio, cabendo a este a quitação dos contratados.
c)
Se Márcio se fizer substituir por terceiro até a chegada de Bianca, promoverá a cessação de sua responsabilidade transferindo-a ao terceiro substituto.
d)
Os atos de solidariedade e espontaneidade de Márcio na proteção dos bens de Bianca são capazes de gerar a responsabilidade desta em reembolsar as despesas necessárias efetivadas, acrescidas de juros legais.

250826)

Q205606 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por W.Industrial. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.

A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.

a) O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva.
b) O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.
c) O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.
d) Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.

250827)

Q205618 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência.

Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

a)
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
b)
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
c)
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.
d)
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.

250828)

Q205620 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.

a)
Biológico.
b)
Psicológico.
c)
Psiquiátrico.
d)
Biopsicológico.

250829)

Q205625 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.

a)
As partes não poderão fazer referência, em plenário, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.
b)
Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
c)
Durante os debates em Plenário, os jurados poderão solicitar ao orador, por intermédio do juiz-presidente do Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado em sua tese.
d)
Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

250830)

Q204002 - FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário

Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.

a) conceder e autorizar o pagamento de diárias aos Magistrados e servidores da região.
b) conceder e autorizar o pagamento de ajudas de custo aos Magistrados e servidores da Região.
c) nomear os Juízes do Trabalho Substitutos apro- vados em concurso.
d) dirigir e representar o Tribunal.
e) julgar os conflitos de competência.

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