A responsabilidade pela evicção
O funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, comete crime de
Atenção: As questões de números 41 e 42 contêm duas afirmações.
Assinale na Folha de Respostas:
(A) Se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda
justifica a primeira.
(B) Se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda
não justifica a primeira.
(C) Se a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é
falsa.
(D) Se a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
(E) Se as duas afirmações são falsas.
Considere: A Administração pública de tipo burocrático, teorizada por Veblen, apresenta como uma de suas principais características a ausência de formalismos no tocante ao desempenho das atividades de Estado e na estruturação de seus procedimentos PORQUE sucedendo ao modelo patrimonialista de administração, o modelo burocrático propunha um controle público do Estado, sob o domínio do político e da racionalidade técnica.
Na elaboração de um projeto socioeducacional é preciso fundamentalmente
I. estabelecer o tema e/ou assunto a ser desenvolvido.
II. definir os objetivos.
III. avaliar a capacidade intelectual dos sujeitos envolvidos.
IV. determinar o público alvo.
V. fixar padrões de produtividade e eficiência.
VI. definir uma metodologia de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal em vigor, o qual estabelece que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados razoável duração de processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Tal mandamento, que alcança o modo pelo qual se processa a atividade estatal, tem por conteúdo o princípio da
As políticas do Governo Federal deverão conformar-se com as leis orçamentárias, inclusive com a Lei no 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Nessa esteira, os Programas do Governo Federal relativos ao Enfrentamento do Racismo e Promoção da Igualdade Racial; Cidadania e Justiça; Planejamento Urbano; Resíduos Só- lidos; Trabalho, Emprego e Renda são exemplos de programas temáticos
À luz do Decreto nº 6.944/2009, as medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão determinadas diretrizes, devendo ser, entre elas, DESCONSIDERADA a(o )
O gerente da organização X opta por escolher uma estrutura divisional. Como justificativa para essa escolha, o gerente argumenta com o chefe que esse tipo de estrutura
O balanced scorecards (BSC) gera vários benefícios para as organizações onde é implementado. Dentre esses benefícios, encontram-se:
A cultura organizacional pode ser avaliada por meio de muitas dimensões. Ao expor o perfil de cada um dos tipos de cultura, um pesquisador deverá destacar que, na cultura
Assinale a alternativa que apresenta somente agentes públicos classificados como agentes políticos.
Considere estas afirmativas: I.As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Os Estados tem competência licenciatória residual, sendo-lhe expressamente estabelecida, assim como para os municípios a atribuição para licenciamento de atividades ou empreendimentos em unidades de conservação estaduais ou municipais respectivamente, com exceção de área de proteção ambiental (AP(A). II.Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não é crime contra a administração ambiental, desde que a declaração seja proferida em processo administrativo. III.Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. IV.A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade. As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório. Segundo o disposto na legislação federal sobre licenciamento ambiental e crimes contra o meio ambiente, estão CORRETAS as afirmativas
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa que apresenta informação
INCORRETA.
Considerando o disposto na Lei n. 9.985/2000, excluem-se das indenizações referentes à
regularização fundiária das entidades de conservação derivadas ou não de desapropriação:
I.as espécies arbóreas declaradas imunes de corte pelo Poder Público.
II.as expectativas de ganhos e lucro cessante e o resultado de cálculo efetuado mediante a
operação de juros compostos.
III.as áreas que não tenham prova de domínio inequívoco e anterior à criação da unidade.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido no "Protocolo de Kyoto" visando
a ajudar os países desenvolvidos a atingirem suas metas de redução dos gases causadores de
efeito estufa. As nações em desenvolvimento que, ao colocarem em prática os projetos de MDL,
podem vender os créditos de carbono gerados para os governos ricos, aplicando as quantias no
combate às mudanças climáticas.
Os principais tipos de projetos de MDL são, EXCETO:
