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São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A promoção do bem de todos, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
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