Segundo o texto da Constituição da República, compete
ao Conselho Nacional do Ministério Público:
A exigência constitucional da licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações (art. 37, inciso XXI. tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da:
Segundo a Lei Federal n°4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, o desvio de finalidade se verifica:
0 Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto que exorbitou o poder regulamentar. Nessa hipótese, caberá:
Considere as seguintes afirmativas relativas à
Administração Pública, disciplinadas na Constituição
da República:
I.As empresas públicas e as sociedades de economia
mista não poderão gozar de privilégios fiscais não
extensivos às do setor privado.
II.Com relação às empresas públicas e sociedades
de economia mista, a lei disporá sobre licitação e
contratação de obras, serviços, compras e alienações,
observados os princípios da ordem econômica
III.As relações entre a sociedade de economia mista com
o Estado e a sociedade serão regulamentadas por lei.
IV.A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual
dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a
responsabilidade desta, nos atos praticados contra
a ordem econômica e financeira e contra a economia
popular, vedada a instituição de sanções em virtude da
sua natureza
Está correto, apenas, o que se afirma em:
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I.As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial. II.Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta III.A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis. meses. IV.Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
No que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que: I.Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado. II.A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar. III.Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo. IV.Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
NÃO admite prisão temporária o crime de:
Segundo Vitor Gomes Pinto (2008), “Os serviços complexos,
tipicamente terciários, referem-se a doenças de menor prevalência ou a atividades
que exigem tecnologia de ponta e conhecimentos aprofundados. Quase sempre são
proporcionados via clínica liberal ou com apoio de esquemas de seguro-saúde,
sendo, portanto, custeados pelos pacientes sem interferência do setor público.".
Sobre esses serviços complexos supracitados, é CORRETO afirmar que:
Segundo Enlow (1993), a movimentação dentária acontece em
interação com o processo de crescimento e desenvolvimento craniofacial. Marque a
alternativa CORRETA:
Sobre as anormalidades da morfologia dentária, marque nas
assertivas abaixo, “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas. Em seguida, marque
a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima
para baixo.
( ) Geminação é a divisão completa de um único germe dentário, criando dois
dentes.
( ) Concrescência é a união do cemento celular de dois dentes, a partir de dois
germes dentários.
( ) Maclação é a divisão incompleta de um germe dentário.
( ) Fusão é a união da dentina de dois dentes, a partir de dois germes dentários.
– Segundo Moyers (1995), o desenvolvimento embriogênico dos
dentes decíduos e permanentes se processa em quatro estágios: inicial,
embrionário, capsular e campanular. Marque nas assertivas abaixo, “V" para as
verdadeiras e “F" para as falsas. Em seguida, marque a alternativa que contém a
sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) A iniciação dos dentes permanentes que serão os sucessores dos dentes
decíduos ocorre devido ao crescimento nos tecidos conectivos adjacentes ao
bordo distal livre da lâmina dentária, dando origem à lâmina sucessiva.
( ) No estágio embrionário, logo após a formação da lâmina dentária, um sulco
vestibular divide as faces e os lábios dos arcos dentários. Pela sexta
semana, todos os embriões dentários decíduos inferiores e superiores estão
presentes.
( ) No estágio capsular, áreas de densidade celular aumentada eventualmente
dão início às partes esmaltadas do dente e sua matriz periodontal.
( ) O estágio campanular representa o alargamento do tamanho do germe
dentário e o aprofundamento da sua superfície inferior.
Segundo Rakosi, Jonas e Graber (1999), a nomenclatura de
Lischer para descrever as más posições dos dentes individuais é de uso geral.
Relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª coluna, em seguida, marque a alternativa
que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
Segundo Proffit (1995), sobre as perdas prematuras dos dentes
decíduos, marque nas assertivas abaixo, “V" para as verdadeiras e “F" para as
falsas. Em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas
CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Quando apenas um canino decíduo é perdido prematuramente, o incisivo
lateral permanente irá erupcionar no espaço do canino decíduo daquele lado,
e a linha média geralmente irá ser desviada na direção oposta da perda do
canino decíduo.
( ) O afastamento por meio de separações elastoméricas não pode ser usado
como um método para afastar o dente permanente que está erupcionando
de forma ectópica daquele decíduo que está sendo reabsorvido.
( ) Se o primeiro molar permanente superior causou excessiva reabsorção do
segundo molar decíduo superior, não há outra escolha a não ser extrair o
segundo molar decíduo superior, e deve-se esperar que o molar permanente
continue a se movimentar mesialmente e diminua o comprimento do arco.
( ) Devido à frequência da autocorreção da erupção ectópica, um período de
observação e espera está indicado apenas quando pequenas quantidades
de reabsorção são observadas no segundo molar decíduo superior.
Um dos principais desafios da endodontia é alcançar, por meio da
instrumentação, a limpeza e a modelagem do canal curvo, sem alterar a sua
anatomia. O uso de instrumentos de níquel-titânio, aliado a novas técnicas e
soluções irrigadoras, concorre para que esse desafio seja superado. Sobre o
preparo mecânico-químico do sistema de canais radiculares, é CORRETO afirmar
que:
