Considere a seguinte situação:
TÚLIO TÍCIO, servidor público estadual, investido em cargo efetivo após aprovação em concurso público regular, está sendo acusado, nos termos da Lei Ordinária Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, pela prática de improbidade administrativa por ter auferido vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de sua função pública, sendo acusado de ter realizado, em 28 de outubro de 2021, operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares estabelecidas para tanto, bem como por ter, na sequência, deixado de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, uma vez que dispunha de condições para isso, com vistas a ocultar as referidas irregularidades. O superior hierárquico de TÚLIO TÍCIO obteve conhecimento dos fatos em 20 de dezembro de 2021 e, incontinenti, encaminhou competente denúncia aos órgãos de controle interno e externo a respeito, a quem competiria avaliar a pertinência a respeito da instauração de processo administrativo para apuração dos ilícitos acima referidos.
A respeito da situação hipotética, considerando-se a Lei Ordinária Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que
Joaquim viajou ao Paraguai, onde comprou equipamentos eletrônicos, de comercialização permitida, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e entrou com eles no Brasil, escondidos em seu veículo, sem recolher os imposto devidos. Entretanto, durante uma fiscalização ocorrida em rodovia brasileira foi pego com as mercadorias. Nessa hipótese, Joaquim praticou o crime de
No dia 23/02/2021, Marcos praticou um crime, tipificado na Lei A, cuja pena prevista era de 5 (cinco) a 9 (nove) anos de reclusão. No dia 27/06/2021 entrou em vigência a Lei B, que estabeleceu para o mesmo crime a pena de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão. Entretanto, no dia 28/11/2021 entrou em vigência a Lei C, que estabeleceu para o mesmo crime a pena de 7 (sete) a 10 (dez) anos de reclusão. Nesse caso, ao prolatar a sentença condenatória no dia 21/01/2022, o juiz deveria aplicar a
No contexto do PMBOK, o processo de determinar, documentar e gerenciar as necessidades das partes interessadas a fim de cumprir os objetivos, cujo principal benefício é fornecer a base para definição e gerenciamento do escopo do produto e do escopo do projeto, é conhecido como o processo de
Considerando as Redes de Datagrama, analise as afirmativas a seguir, julgando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Em uma rede de comutação de pacotes não existe reserva de recursos, pois os recursos são alocados sob demanda.
II. O endereço de destino no cabeçalho de um pacote em uma rede de datagrama permanece o mesmo durante toda a jornada do pacote.
III. A comutação na Internet é realizada usando a metodologia de datagrama para a comutação de pacotes na camada de transporte.
A sequência que expressa corretamente o julgamento das afirmativas é
A estratégia de agrupamento hierárquico em que a construção da árvore é iniciada pelo nó raiz, onde todos os exemplares são alocados, inicialmente, a um único grupo e, interativamente, os grupos são divididos de acordo com algum critério de dissimilaridade, aplicado aos exemplares que os constituem e, além disso, enquanto houver grupos formados por mais de um exemplar, dois grupos distintos são criados a cada divisão, dando origem aos demais nós internos da árvore, é conhecida como
Considerando os conceitos de sistemas colaborativos, analise as afirmativas a seguir, julgando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Um sistema colaborativo deve se restringir ao comando e controle da realização das tarefas, como é a forma típica de trabalho na linha de montagem industrial clássica.
II. Um sistema colaborativo deve ser condizente com as necessidades das novas gerações, formadas por jovens que desejam colaborar, interagir e compartilhar, sem uma hierarquia rígida, com flexibilidade de horário e lugar, de modo que favoreça a criação e a informalidade.
III. Em um sistema colaborativo não é mais suficiente saber desenvolver um software, é preciso compreender as relações interpessoais, conhecer as características e necessidades do novo ser humano digital, bem como as novas formas de trabalho e organização social.
A sequência que expressa corretamente o julgamento das afirmativas é
Sobre a repartição de receitas tributárias, a legislação dispõe que
A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que
Sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), podemos entender que é/são contribuinte(s) do citado tributo:
Todo contribuinte dos tributos de competência do Estado do Pará tem direito de
Sobre a substituição tributária, a legislação do Pará prevê o seguinte:
A respeito da fase litigiosa do procedimento administrativo tributário, como dispõe a legislação tributária do Pará, é correto afirmar o seguinte:
Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode ofertar créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado para
Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
