Q839469 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Fiscal: Receita Estadual

Sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), podemos entender que é/são contribuinte(s) do citado tributo:

a) a pessoa jurídica que, mesmo que sem autorização, realize a pesquisa, a lavra e a exploração de recursos minerários.
b) a pessoa física que, mesmo que sem autorização, realize a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerários.
c) a pessoa física ou jurídica, autorizada, que realize a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerários.
d) apenas pessoas jurídicas de direito público que realizem a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerários.
e) a pessoa jurídica de direito privado que, independentemente de autorização, realize a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerários.

Q839469 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Fiscal: Receita Estadual

Legislação Tributária