Considere a seguinte situação:
TÚLIO TÍCIO, servidor público estadual, investido em cargo efetivo após aprovação em concurso público regular, está sendo acusado, nos termos da Lei Ordinária Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, pela prática de improbidade administrativa por ter auferido vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de sua função pública, sendo acusado de ter realizado, em 28 de outubro de 2021, operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares estabelecidas para tanto, bem como por ter, na sequência, deixado de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, uma vez que dispunha de condições para isso, com vistas a ocultar as referidas irregularidades. O superior hierárquico de TÚLIO TÍCIO obteve conhecimento dos fatos em 20 de dezembro de 2021 e, incontinenti, encaminhou competente denúncia aos órgãos de controle interno e externo a respeito, a quem competiria avaliar a pertinência a respeito da instauração de processo administrativo para apuração dos ilícitos acima referidos.
A respeito da situação hipotética, considerando-se a Lei Ordinária Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que
