Quanto à ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.
A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi ratificada e aprovada pelo Congresso Nacional sob o rito previsto pelo art. 5º , § 3º , da Constituição Federal.
De seu texto, destaca-se o art. 24, que traz obrigações aos Estados signatários quanto ao direito ao ensino formal.
A partir de estudos psicossociais e diagnóstico médico, ficou demonstrado que a criança X, em idade para cursar o ensino fundamental, é portadora de autismo, apresentando certo grau de dificuldade para integrar-se em sala de ensino regular da rede pública, para o que dependeria, em caráter permanente, do acompanhamento individualizado de professor auxiliar, inclusive para a elaboração de tarefas extraclasse.
Frente a tais premissas, o Estado, por seus órgãos de ensino, destinou à criança acompanhamento especializado, em classe especial e própria, formada por infantes portadores da mesma síndrome, entendendo ser este o melhor método pedagógico em face das condições peculiares de X.
Com lastro na Convenção citada, o Ministério Público aforou demanda com o escopo de obrigar o Estado a realizar a inserção da criança X em sala de ensino regular, assim como a designar profissional auxiliar de ensino para atendê-lo de forma individualizada, durante o horário das aulas e na elaboração das tarefas extraclasse, formulando pleito de tutela de urgência, sob pena de multa diária.
O Magistrado deferiu parcialmente o pedido de cautela, sem a prévia oitiva da parte contrária, impondo ao Estado o dever de inserir a criança em sala de ensino regular, com o acompanhamento por profissional auxiliar durante o expediente letivo, sob pena de multa diária; porém, negou o pleito de urgência quanto aos tópicos que pediam que o acompanhamento fosse individualizado e, também, que se estendesse à elaboração das tarefas extraclasse, realizadas além da grade horária da sala em que X estivesse inserida.
Em relação ao comando judicial, afirma-se que é INCORRETO, pois
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:
Durante o regime militar, por meio da lei 5.692, surgiu uma série de acréscimos e modificações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira surgida em 1961. Pode-se dizer que a principal delas disse respeito à:
Leia acerca das danças folclóricas:
I – As danças folclóricas, não como regras, mas como um aspecto comum entre a maioria, são executadas em grupo ou solo e possuem elementos da tradição dos antepassados de seus criadores, assim como da cultura da região em que surgiram.
II – A quadrilha é uma dança regional, típica do centro-oeste do país, tem origens holandesas que remontam o século XVII no período do Brasil colonial.
III – O Frevo é uma dança típica do carnaval pernambucano e surgiu no século XIX. Suas melodias possuem como principal característica a falta de letras.
IV – Bumba Meu Boi, ou Boi-Bumbá, é um grande exemplo de expressão cultural folclórica típica que reúne dança, festa e tradição, possuindo uma das origens mais antigas das danças típicas regionais brasileiras.
Assinale a alternativa correta:
Para justificar sua criação e origem, a Academia Imperial de Belas-Artes, tinha por objetivo central:
A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, é de acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, considerado:
Nos dias atuais é cada vez mais comum a utilização, por parte do professor, de materiais complementares para elaboração de suas aulas – fotografias, vídeos, música etc. Cenário muito diferente daquele vivido em décadas passadas, na qual utilizava-se apenas os ditos livros didáticos. Nos dias atuais, os livros didáticos deixam de assumir uma posição central na relação de ensino-aprendizagem, mas sem perder a sua relevância, pois continuam a auxiliar o professor na sua tarefa diária como uma espécie de instrumento auxiliar. Diante desse texto e de seus conhecimentos, é possível afirmar que:
“O Mestre de México, Montezuma, nos envia, a nós e a alguns outros nobres, com a ordem de contar a nosso irmão o Cazonci tudo o que diz respeito à gente estranha que chegou [em Tenochtitlán]. Nós os enfrentamos no campo de batalha e matamos aproximadamente duzentos dos que vinham montados em cervos e duzentos dos que andavam a pé. Os cervos são protegidos por armaduras de couro retorcido e carregam algo que ressoa como as nuvens, que produz um ruído de trovão e que mata todos os que encontram em seu caminho, até o último. Romperam completamente nossa formação e mataram muitos dos nossos. A gente de Tlaxcala os acompanha pois voltou-se contra nós."
(fonte: Tzevetan Todorov. A conquista da América: a questão do outro)
Com base no trecho acima é correto afirmar acerca da conquista da América que:
Ao finalizar um arremesso no basquetebol, o jogador executará capacidades psicomotoras. Abaixo estão listadas as capacidades utilizadas na ação, porém uma das alternativas está errada. Assinale-a.
Abaixo a descrição de um educativo utilizado nas aulas de atletismo. Leia a descrição e assinale a alternativa correspondente.
“Deslocamento bem curto com base em um molejo apoiando-se os pés alternadamente ora na ponta, ora na planta, com ligeira flexão dos joelhos. Os membros superiores seguirão o movimento da corrida, priorizando-se a frequência na execução".
