Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q596935 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

a) São fontes do litisconsórcio a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, a conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
b) As hipóteses de litisconsórcio necessário são obrigatoriamente previstas em lei.
c) As hipóteses de litisconsórcio unitário são obrigatoriamente previstas em lei.
d) São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.
e) Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.

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Q596942 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Analise as assertivas abaixo e responda: I) Ao juiz é facultado determinar, de ofício, o arquivamento do inquérito policial se, desde logo, entender que a conduta investigada é atípica ou que inexistem indícios mínimos de autoria. II) Todo vício verificado no inquérito policial contamina, consequentemente, o respectivo processo criminal, pois o antecede. III) A Resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Público explicita que estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público, os organismos policiais relacionados na art. 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal. IV) O inquérito policial somente é concluído com o relatório da autoridade policial, não podendo o Ministério Público oferecer denúncia enquanto as investigações ainda estiverem em curso.

a)
Todas as assertivas estão incorretas.
b)
Somente as assertivas I e II estão corretas.
c)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d)
Somente a assertiva III está correta.
e)
Apenas a assertiva IV está correta.

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Q596947 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a afirmativa incorreta: :

a)
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
b)
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
c)
Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
d)
Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
e)
Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.

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Q596954 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizando, orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando irregularidades, etc." (Leis Penais Processuais e Penais Comentadas, 6a ed. rev. Atual. E ref – São Paulo: Editora RT, 2012 (volume 2), pag.240). E, de acordo com o art. art. 61, da Lei nº 7.210/84 (LEP), não está elencado(a) dentre os órgãos de execução:

a) O Conselho da Comunidade.
b) O Patronato.
c) O Conselho Penitenciário.
d) A Defensoria Pública.
e) A Polícia Civil.

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Q596959 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:

a) Que determine a utilização pactuada de arbitragem.
b) Que transfira responsabilidades a terceiros.
c) Que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.
d) Que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
e) Que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

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Q596961 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

a)
Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
b)
Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
c)
O bem jurídico protegido é a saúde pública.
d)
Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
e)
Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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Q596973 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
b) A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
c) Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

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Q596978 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

a) A pessoa com deficiência pode ser, em determinados casos, obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
b) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda, o que é extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.
c) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
d) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte.
e) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) não contém normas de natureza penal.

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Q596980 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
b) Considera-se Reforma Agrária o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
c) Pode-se compreender a orientação sexual como uma referência à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas.
d) Pode-se conceituar Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
e) Considera-se desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

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Q582129 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas

Em uma situação hipotética, com o objetivo de implementar QoS (Qualidade de Serviço) na rede de computadores do TRE-SP, um Analista de Sistemas tem, dentre outras, a opção de utilizar o protocolo da camada I do modelo OSI, no qual insere II bits no cabeçalho para estabelecer a prioridade. III é o dispositivo de rede que deve ser preparado para gerenciar essa QoS.
As lacunas I, II e III são, correta e respectivamente, preenchidas por

a) 2 - 8 - Roteador
b) 3 - 3 - Switch
c) 2 - 3 - Switch
d) 3 - 4 - Roteador
e) 4 - 8 - Roteador

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Q582131 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas

Hipoteticamente, para orientar os usuários de computadores do TRE-SP a se prevenirem contra ataques de códigos maliciosos (Malwares), um Analista de Sistemas, além de especificar a instalação de mecanismos de proteção e manter a atualização de programas e do sistema operacional dos computadores, orientou os usuários para não executarem arquivos de pendrives de desconhecidos, pois podem ocorrer ataques, principalmente, do tipo

a) Worm.
b) Trojan.
c) Bot.
d) Vírus.
e) Spyware.

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Q582136 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas

Considerando-se que os arquivos do TRE-SP, gerados no Microsoft Word 2013, em português, devem ser criptografados com senha para circularem pela internet, um Analista, que recebeu um destes arquivos no seu e-mail, abriu-o usando a senha, mas deseja retirar esta senha. Para isso ele deve

a) clicar em Arquivo > Informações > Proteger Documento > Criptografar com Senha, depois excluir o conteúdo da caixa Senha, clicar em OK e salvar o documento novamente.
b) estar em um computador que tenha o sistema operacional Windows 7 instalado, mas apenas em sua versão em português.
c) clicar em Parar Proteção na parte inferior do painel Restringir Edição.
d) chamar o Administrador do Windows 7 e solicitar a remoção da senha, pois somente ele pode realizar esta operação no Word.
e) abrir o arquivo na ferramenta Writer do LibreOffice 4.1, pois, nesse caso, a senha é automaticamente removida.

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Q582143 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas

Considere, por hipótese, que um Analista foi indicado como Integrante Técnico da Equipe de Gestão da Contratação de uma Solução de TIC (STIC) do TRE-SP e especificou:
I. Os padrões de interoperabilidade entre as plataformas Linux e Windows.
II. Ruby e PHP como linguagens de programação.
III. As normas com as quais a STIC deverá estar em conformidade.
IV. Características da experiência profissional e formação técnica da equipe que projetará, implantará e manterá a STIC.
Em consonância com a Resolução CNJ 182/2013 e, de acordo com suas atribuições, o Analista deveria especificar o que consta APENAS em

a) I e II.
b) III e IV.
c) I e IV.
d) II e III.
e) I, II e IV.

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Q582148 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas

Em uma aplicação que utiliza JSF, uma mensagem global foi definida por meio da instrução abaixo: FacesMessage m = new FacesMessage("Dados do funcionário do TRESP salvos com sucesso!");
Para adicionar essa mensagem ao contexto do JSF utiliza-se a instrução

a) FacesContext.getInstance().addMessage("formFuncionario:idFun", m);
b) PrimeFaces.getInstance().addMessage(frmFunc:idFun, m);
c) m.getContext().ddMessage();
d) FacesContext.getCurrentInstance().addMessage(null, m);
e) PrimeFaces.setContext(m);

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Q582150 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas

Considere a página web, abaixo.

A cor vermelha será aplicada APENAS

a) no parágrafo 1.
b) nos parágrafos 1 e 2.
c) no parágrafo 2.
d) nos parágrafos 1 e 4.
e) nos parágrafos 2, 3 e 4.

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