A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir
Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.
Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.
Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,
João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.
Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasionando dano à integridade física de uma pessoa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio poderá ser punido devido à imperícia na execução do procedimento laboratorial.
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampouco constitua ofensa ao princípio da irretroatividade.
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.
Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.
A quem cabe, por força de lei, a responsabilidade da preservação do local de crime para a realização da perícia?
Considerando um local de crime, os termos vestígio ou evidência ou indício são mais adequadamente exemplificados na alternativa:
Quais dos procedimentos de levantamento de impressões papilares em locais de crime NÃO é recomendado?
No estudo da pele encontram-se os elementos necessários para elaboração do método papiloscópico de identificação humana. É correto afirmar:
I. Os poros são aberturas dos canais sudoríparos, que iniciam na derme e terminam na superfície externa da pele, a epiderme.
II. Na pele encontramos dois tipos de glândulas: as sudoríparas, que excretam o suor com a finalidade de regulação térmica e as sebáceas, que segregam substância gordurosa com a finalidade de dar proteção, elasticidade e maciez.
III. A pele é formada por três camadas sobrepostas distintas: epiderme, derme e hipoderme.
IV. A pele é uma vastíssima membrana, resistente e flexível, que reveste externamente o corpo, com espessura variável e que funciona como uma capa. É o maior órgão do corpo humano.
V. As papilas dérmicas, localizadas na epiderme, são responsáveis pelos desenhos em relevo, observáveis a olho nu, que originam as impressões papilares.
A sequência correta é:
Imagine que você precise fotografar uma ampla cozinha industrial, bem iluminada, de azulejos brancos, onde ocorreu um assassinato e o cadáver do cozinheiro está no chão. Sobre os procedimentos ao registrar a ocorrência, assinale a alternativa correta:
Os métodos de arquivamento dividem-se em duas classes (métodos básicos e métodos padronizados) e integram dois grandes sistemas resultando três sistemas de arquivamento. Qual dos sistemas, a seguir, utilizam-se de instrumentos de pesquisa na recuperação do documento, como índice ou um código?
Nas áreas ribeirinhas aos cursos d’água, sob as formações ciliares, são encontrados diversos solos, os quais variam essencialmente em função do maior ou menor grau de hidromorfismo que acontece nestes terrenos ou pela ausência deste aspecto. Nas áreas onde há permanente encharcamento desenvolvem-se principalmente:
