Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os parâmetros, definições e limites especificados em Resolução CONAMA 303/2002, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente situadas em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:
O solo é a camada superior da superfície terrestre, onde se fixam as plantas, que dependem de seu suporte físico, água e nutrientes. Um exemplo de perfil de solo é representado na figura abaixo. Sobre o perfil apresentado é correto afirmar que:
Num levantamento topográfico planialtimétrico, foi adotado o Plano Topográfico Local, com coordenadas de partida arbitrada, obtendo-se as seguintes coordenadas cartesianas (x,y): coordenada 1 (x=0, y=0); coordenada 2 (x=8, y=10); coordenada 3 (x=15, y=12); coordenada 4 (x=20, y=15); coordenada 5 (x=12, y=5). Sabendo que a unidade utilizada foi o metro, qual o valor da área, em hectares?
A partir de um levantamento topográfico planialtimétrico, foi elaborado um mapa para apresentar as curvas de nível. Nesse mapa, a equidistância entre as curvas é de 20 metros e foi confeccionado para a escala 1:10.000. Num dado local do mapa, a distância horizontal que separa 2 curvas é de 5 centímetros, e foi medida com o auxílio de um escalímetro. Pergunta-se qual a porcentagem de declividade neste local:
Sobre as áreas de reserva legal, é correto afirmar:
Sobre áreas de preservação permanente (APPs), é correto afirmar:
A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos para os Municípios com população com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá ultrapassar o seguinte percentual:
Como previsto na Lei n. 13.301/16, o ingresso forçado da autoridade administrativa competente em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa do morador, quando verificada a presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika, caracteriza
Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o juiz decidirá o caso de acordo com
Leia o caso descrito a seguir.
Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, L.N. deverá
O Direito Financeiro é o ramo do direito que regula a atividade financeira do estado, ocupando-se das normas que regem o orçamento público orientadas pelos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. Do princípio orçamentário da não afetação das receitas, depreende-se que
Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite
O princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,
Determinada empresa decidiu realizar uma compra a prazo de Móveis e Utensílios no valor de R$ 20.000,00. Essa transação comercial é caracterizada como um fato contábil
