Julgue o item que se segue, relativos às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.
Para que seja classificado como imobilizado, um ativo deve ser: relativamente permanente; utilizado na produção de mercadoria ou prestação de serviço; destinado à venda.
Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.
Entre as etapas do processo de reposição de estoques, incluem-se a verificação da necessidade de reposição de material, a comunicação ao setor de compras da necessidade de reposição do material e a comunicação com fornecedores para obter propostas de cotações.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
O procedimento licitatório para a construção de hospitais universitários integrantes do SUS poderá seguir as regras do regime diferenciado de contratação.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.
A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Autoridade competente para a realização de ato administrativo pode escolher renunciar a tal competência, ainda que a tenha adquirido por delegação.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Em processos administrativos, as associações representativas não possuem legitimidade para a interposição de recurso, mesmo que objetivem a defesa de direitos e de interesses coletivos.
Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas.
Faculta-se ao empresário a decisão de tornar público o seu objeto social.
Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
O credor de uma empresa poderá utilizar o estabelecimento comercial para satisfazer o seu crédito, independentemente de aplicação da teoria referida no texto.
A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Na ação popular, o juiz determina a intimação do Ministério Público somente após a apresentação da defesa do réu.
A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um juiz de primeiro grau indeferiu petição inicial de mandado de segurança após o autor ter apresentado duas emendas previamente rejeitadas. Assertiva: Nessa situação, contra o indeferimento poderá o autor interpor agravo de instrumento.
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal.
Julgue o próximo item, relativos ao instituto da tentativa.
No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal adota a teoria objetiva.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de contrabando.
