Considerando-se o que dispõe a Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, a repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais com a despesa total com pessoal na esfera municipal:
Todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Capinzal serão procedidas dos seguintes atos administrativos:
Não é preciso constar no projeto da planta de situação a seguinte indicação:
Assinale a alternativa que corresponde à área de terra a ser doada ao Município a fim de proteger o meio ambiente natural.
Sobre os requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, a sonegação configura-se pelo procedimento do contribuinte, exceto:
Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar sobre o instituto da consulta:
Segundo a Lei Complementar Federal n. 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é correto afirmar que além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, entre outras, a seguinte proposição:
Segundo o Código Tributário Nacional, a Contribuição de Melhoria pode ser cobrada:
Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar sobre a dívida ativa que:
O caderno de atenção básica n. 13, que trata sobre o “Controle dos Cânceres de colo de útero e de mama”, do ano 2013, cita recomendações no rastreamento dos cânceres de colo de útero e de mama. Entre as atribuições do auxiliar/técnico de enfermagem pode-se citar, exceto:
As suprarrenais, também conhecidas como adrenais, são glândulas que, como seu próprio nome diz, localizam-se acima dos rins. As adrenais exercem funções importantes no organismo por meio da produção de hormônios. Dessa forma, analise as assertivas:
I. As glândulas suprarrenais são pequenos corpos amarelados e achatados. Secretam vários hormônios, entre eles Cortisol, Adrenalina, Aldosterona, Adrogênios e Estrogênios.
II. Cortisol: é o chamado hormônio do estresse, e uma de suas principais funções é garantir a saída de glicose do nosso organismo, pois esta não é necessária para manter as funções do organismo.
III. Adrenalina: hormônio do estresse. Quando liberado, diminui a frequência cardíaca, a pressão arterial e o aporte do sangue para os músculos, aumenta a glicose disponível para as células e dilata as pupilas.
IV. Aldosterona: age no rim controlando os níveis de sódio e potássio na urina e no sangue. É um dos principais hormônios no controle da pressão arterial.
Estão corretas:
A Portaria n. 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Dentre as doenças, agravos e eventos de saúde pública apresentados a seguir, indique qual alternativa não contém apenas casos de notificação compulsória.
Relacione os conceitos de serviços:
I. Serviços Públicos.
II. Serviços Privativos do Estado.
III. Serviços de Utilidade Pública.
IV. Servidor Público.
( ) São todos os que mantêm com o Poder Público uma relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência.
( ) São prestados diretamente à sociedade, e como tal, em virtude do reconhecimento de sua característica de atendimento de necessidade coletiva e permanente que envolve a sua prestação (polícia, forças armadas, correio, moeda, etc.).
( ) É todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
( ) É o que o Poder Público, reconhecendo a sua utilidade (não necessidade) para os indivíduos componentes da sociedade, presta-os diretamente ou por delegação a quem deles quiser utilizar-se, mediante remuneração. São exemplos característicos dessa modalidade os serviços de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefone e outros mais.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
Fatos administrativos traduzem mero trabalho ou operação técnica dos agentes públicos, não expressando uma manifestação de vontade, juízo ou conhecimento da administração pública. Marque C para as assertivas corretas e E para as erradas quanto aos fatos administrativos.
( ) Os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza com reflexos na órbita administrativa.
( ) Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador ou por meio de condutas administrativas, as quais não são obrigatoriamente precedidas de um ato administrativo formal.
( ) Fatos administrativos voluntários têm origem em um fenômeno natural da atividade administrativa.
( ) Fatos administrativos naturais derivam de atos e condutas espontâneas da vontade dos agentes públicos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
