Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e
outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que
Com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa correta.
A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 15.541/2023.
Zigmunt Bauman, sociólogo e escritor, articula, em suas obras, que vivemos no mundo líquido (modernidade líquida), corrido, cada vez mais dinâmico e veloz, em que as
relações humanas são também extremamente transitórias e tênues, sem compromissos para a vida toda.
No que concerne à criminologia, é correto afirmar que a modernidade líquida afeta diretamente
É muito ligada à diferenciação da criminalidade quanto ao gênero, diferente da criminologia tradicional, que traz a figura masculina como principal foco de estudos criminológicos. Pode-se afirmar que se baseia na desconstrução da ideia de superioridade masculina, que inferioriza e violenta as mulheres; e na ressignificação do papel da mulher na sociedade – luta pela igualdade de gênero.
É correto afirmar que o enunciado se refere à Criminologia
Bruno, advogado, compareceu à audiência de conciliação acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em juízo ou fora dele. Na audiência, foi oferecida proposta de acordo pela parte adversa, que não foi aceita por Bruno, visto que conflitava flagrantemente com os interesses de seu cliente.
Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que não se manifestasse mais durante a audiência, visto que a opção de aceitar ou não o acordo seria de decisão única de Carlos, sem possibilidade de influência de seu patrono.
Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.
Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do Município Alfa. Esses diplomas vêm causando grande polêmica no mundo jurídico, já que diversos Tribunais de Justiça têm se dividido quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade das referidas leis municipais. Os componentes da Mesa do Senado Federal, cientes da insegurança que tal divergência gera ao ambiente jurídico, analisam a possibilidade de, diante da grande disparidade das posições assumidas pelos diversos Tribunais de Justiça, ajuizar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que deve ser apresentada aos componentes da Mesa do Senado Federal.
No ano de 2022, os sindicatos de enfermeiros e de médicos do Estado Alfa firmaram convenção coletiva de trabalho (CCT) com os hospitais daquele estado para que a remuneração paga pelo trabalho realizado nos plantões em final de semana passasse a ter a nomenclatura de “indenização de plantões”. Assim, não seria mais necessária a retenção na fonte do respectivo Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto a esta parcela, aumentando, como consequência, o valor líquido de salário que os médicos e enfermeiros receberiam mensalmente.
O médico João, que sempre cumpriu corretamente suas obrigações tributárias, preocupado com o decidido naquela CCT, procura o seu advogado para emitir um parecer sobre aquela situação.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Carlos e Joana, pais da criança Paula, estão dissolvendo sua união estável, ainda sem judicialização, detendo Joana a guarda de fato de Paula enquanto não regularizados os regimes de visitação ou compartilhamento da guarda.
Por razões profissionais, Carlos mudou-se para o município contíguo ao da residência de Joana e Paula. Ocorre que Carlos, estando insatisfeito com algumas decisões de Joana sobre a vida da criança, e não mais conseguindo ajustar amistosamente tais questões, precipitou o ajuizamento de processo para regulamentação da guarda e pensionamento, no Juízo da comarca em que está residindo.
Joana procura você, como advogado(a), para representá-la, reclamando de ter que se defender em outra cidade.
Com base no enunciado acima, sobre a questão da competência, assinale a orientação que você, corretamente, daria à Joana.
Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, em janeiro de 2023, Luan e Vanessa tiveram uma de suas malas extraviada, tendo sofrido um prejuízo quantificado em cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Acionada, a empresa aérea alegou que sua responsabilidade estava limitada ao teto previsto na Convenção de Varsóvia e que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não era aplicável à hipótese, por se tratar de transporte internacional.
Considerando a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, no que toca ao tema das indenizações por danos materiais decorrentes de extravio de bagagens de viajantes no transporte aéreo, assinale a afirmativa correta.
Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em coautoria com Flávio.
Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da acusação, e, uma delas, Fabiana, apresentou versão conflitante com as apresentadas pelas defesas. Por isso, o Ministério Público requereu a realização de acareação prevista no Art. 229 do CPP, entre Osvaldo, Flávio e Fabiana.
A defesa de Osvaldo informou que o acusado não iria participar da acareação, mas o Ministério Público insistiu com o Juízo que determinasse que Osvaldo se submetesse ao ato, sob pena de incidir nas penas do crime de desobediência.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa que indica o princípio que você, como advogado(a) de Osvaldo, deve alegar em defesa do seu cliente.
Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.
Leia o Texto 1:
Virou moda
Oferta de obras que tratam do mundo dos livros cresce a
olhos vistos. Aqui em casa há uma pilha delas... e continuo
comprando outras
Por Cora Rónai, Rio de Janeiro
Sempre houve livros sobre livros, mas não me lembro de
uma época em que houvesse tantos livros sobre livreiros,
livrarias e bibliotecas. Não foi caso pensado, mas, semana
passada, às voltas com os livros selvagens (aqueles que ainda
não encontraram o seu lugar na estante) percebi que certas
palavras andam se repetindo pelos títulos. Fui juntando os que
me pareciam meio irmãos, e logo tinha mais de dez volumes
empilhados. Estendi a pesquisa à internet — e acabei comprando
mais dois, como se ainda tivesse espaço sobrando em casa.
Mas reparem só: “A livraria mágica de Paris”, “O segredo da
livraria de Paris”, “A biblioteca de Paris”, “A livreira de Paris”.
Depois há Londres: “A biblioteca secreta de Londres”, “A última
livraria de Londres”. E “A pequena livraria dos sonhos”, “A livraria
dos achados e perdidos”, “A biblioteca da meia-noite”, “O diário
de um livreiro”, “O passeador de livros”.
E nem falo de livros mais antigos, como “O livreiro de Cabul”, ou
“84, Charing Cross Road”, que deu origem ao filme “Nunca te vi,
sempre te amei”, e que continua sendo o meu livro favorito sobre
livros, livreiros e livrarias.
O fenômeno não é apenas ocidental. “Bem-vindos à livraria
Hyunam-Dong” vendeu mais de 250 mil exemplares na Coreia
do Sul, e “O que você procura está na biblioteca” é um sucesso
no Japão e nos países para os quais já foi traduzido (o Brasil
não é um deles, por enquanto, mas escrevi o título em português
porque não faria sentido usar alemão, francês ou inglês; em
Portugal ele se chama “O que procuras está na biblioteca”).
Eles têm capas parecidas, sobretudo os que se passam em
Paris e Londres, e que compõem um subgênero ambientado na
Segunda Guerra: as suas capas são nostálgicas, com cenas que
poderiam ter saído de filmes de época. A de “A livraria mágica
de Paris” é luxuosa, com verniz, filetes dourados, corte pintado
de rosa.
“A biblioteca da meia-noite” também capricha no brilho, mas fala
menos sobre livros do que sobre oportunidades perdidas e vidas
em planos paralelos, uma espécie de “Tudo em todo o lugar ao
mesmo tempo” em papel (mas menos confuso e mais tocante).
Ainda não li boa parte da pilha; folheei alguns, estou pelo meio
de dois ou três. Todos têm uma enorme quantidade de resenhas
positivas na Amazon, mas isso não significa necessariamente
que sejam bons: é normal que pessoas que gostam de livros se
sintam atraídas por livros que falam sobre livros, coletivos de
livros e... pessoas que gostam de livros.
Apesar das coincidências de títulos, eles são animais distintos. “A
livreira de Paris” é uma história de Sylvia Beach, da Shakespeare
and Company e da antológica edição de “Ulisses”; “O diário de
um livreiro” conta as aventuras do proprietário do maior sebo da
Escócia.
Já “A pequena livraria dos sonhos” e “A livraria dos achados e
perdidos” são sessões da tarde em papel, romances ligeiros
para quem quer ler na praia sem pensar muito.
E vejam que coincidência: eu estava fotografando todos esses
livros para o meu Instagram quando chegou um pacote vindo de
Santos. Era “Um intrépido livreiro dos trópicos: crônicas, causos
e resmungos”, de José Luiz Tahan, o destemido proprietário da
Livraria Realejo.
Não estou dizendo?
Fonte: https://oglobo.globo.com/cultura/cora-ronai/noticia/2023/09/07/virou-moda. ghtml. Acesso em 06/09/2023
O trecho do texto em que há uma opinião é:
