Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, pelo prazo de cinco dias, prorrogável, excepcionalmente, por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade para as investigações policiais.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo STF.
Com referência aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Em regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e, por conseguinte, cria situações jurídicas novas, não se restringindo apenas a explicitar ou complementar o sentido de leis já existentes.
Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Derrogação é o fenômeno que ocorre quando há revogação total de uma lei.
Acerca da prescrição e da decadência, julgue os próximos itens.
A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,
considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.
Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens.
Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.
O cofre de uma agência bancária, sofre um roubo, à noite, com uso de explosivos. As câmeras registram a fuga dos criminosos com os valores subtraídos com um veículo, que é encontrado em outra cidade dias depois.
Neste exemplo, a alternativa que apresenta a melhor classificação de local de crime é:
As impressões datiloscópicas são basicamente de três tipos. Assinale a alternativa que melhor relaciona o tipo de impressão com um exemplo corretamente:
Qual dos procedimentos de levantamento e registro de impressões datiloscópicas não é recomendado?
Assinale a alternativa FALSA.
Em relação aos Princípios Fundamentais da Papiloscopia:
I. PERENIDADE – os desenhos papilares se manifestam definidos desde a vida intrauterina até a completa decomposição cadavérica. Se mantêm por toda a vida do indivíduo, podendo servir como elemento individualizador após a morte.
II. IMUTABILIDADE - os desenhos papilares não se alteram durante toda a existência do indivíduo, salvo por ação externa como queimaduras, cortes ou doenças de pele.
III. VARIABILIDADE - propriedade que os desenhos papilares têm de não se repetirem, sendo diferentes de região para região papilar e de pessoa para pessoa.
A sequência correta é:
Pela Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, a gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que ocorrem nas fases correntes e intermediárias. Qual das alternativas apresenta a sequência correta?
A alta taxa de acidez (pH – íons de Hidrogênio) presente nos documentos prejudica a durabilidade do papel produzindo seu amarelamento, a auto degradação e o corte da fibra de celulose. A escala varia de pH 1 (acidez máxima) a pH 14 (alcalinidade máxima). Assinale a alternativa que apresenta o pH – íons de Hidrogênio neutro:
A produção, na gestão de documentos, refere-se à:
Há um critério básico na filogenia para a definição de um táxon. Para que um grupo de organismos seja considerado um táxon ele deve ser:
Com relação ao horizonte C, é correto afirmar que:
A poluição dos agroecossistemas é um dos problemas mais relevantes de nossa sociedade. Dentre os vários componentes ambientais, onde a poluição, de modo geral, apresenta uma interface de caráter sistêmico, as fontes de água ocupam posição destacada, pois a água é uma substância essencial para a vida. Nesse contexto, é importante a utilização de indicadores para analisar e monitorar este importante recurso natural. Um dos indicadores de qualidade da água é o IQA, Índice de Qualidade das Águas, que é obtido a partir dos parâmetros:
Quando utilizamos imagens de satélites ou de aerolevantamentos em softwares de geoprocessamento, comumente precisamos fazer o registro destas imagens, que compreende:
Em inventários florestais, uma das tarefas fundamentais e corriqueira, refere-se ao cálculo da altura de uma árvore. Nesse sentido, considere que um profissional inventariante tem um clinômetro, utilizado para medir o ângulo a partir da altura do seu olho até a copa da árvore, encontrando um ângulo de 35 graus. Considere que a altura do olho do profissional até o solo é de 1,75 metros. Também considere que foi medida uma distância horizontal de 30 metros, medida do pé do profissional até a base da árvore. A partir dos dados fornecidos, qual é a equação que fornece a altura total da árvore:
Considerando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:
Sobre as florestas e o meio ambiente, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale atentamente as frases abaixo e marque a alternativa CORRETA referente a sintaxe: frase, oração e período simples e período composto.
I) Atenção! (Frase)
II) Chove muito no inverno. (Oração).
III) Jean foi trabalhar. (Período simples).
IV) Paula me ligou para dizer que não virá mais hoje. (Período composto).
V) Mariana e suas amigas foram ao cinema. (Período simples).
De acordo com as formas de tratamento e colocação. Leia e responda.
I) Vossa Reverendíssima. (V.Revma.)
II) Vossa Eminência. (V.Ema.)
III) Vossa Senhoria. (V.sa.)
IV) Senhor, Senhora. (Sr, Sra.)
( ) Usados para cardeais.
( ) Usado em cerimonias, ou em textos escritos, como correspondências comerciais, requerimentos e ofícios.
( ) Usado para Sacerdotes e religiosos em geral.
( ) Usado para pessoas com as quais se mantém certo distanciamento respeitoso.
Assinale a sequência CORRETA:
A Geografia no Brasil, é o desenvolvimento histórico que tiveram os conhecimentos geográficos a respeito do país, atravessando várias fases.
Destarte, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as funções da linguagem: referencial conativa, emotiva, metalinguística, poética e fática, assinale a alternativa CORRETA.
I -
II - Alô! Como vai?
- Tudo bem, e você?
- Vamos ao cinema hoje?
-Sim.
III - Escrevo porque gosto de escrever. Ao passar as ideias para o papel, sinto-me realizada.
