Para garantir boas condições de segurança do trabalho que envolve o transporte, a movimentação, a armazenagem e o manuseio de materiais, os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e somente poderão dirigir se atenderem a requisitos de segurança constantes na NR-11. De acordo com essa Norma Regulamentadora, esses operadores somente poderão dirigir se, durante o horário de trabalho, portarem
Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem, trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei nº 8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio
Com relação ao Equipamento de Proteção Individual − EPI, é de responsabilidade do empregado
Uma empresa realiza trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência. O prontuário de instalações elétricas dessa empresa deve ser constituído contendo, dentre outros,
Uma empresa fabrica explosivos e é portadora de Título de Registro − TR emitido pelo Exército Brasileiro. O terreno onde a empresa está instalada é provido de cerca adequada, com separação entre a área de fabricação, os armazéns e os setores administrativos. Nos locais isolados, onde são realizados os encartuchamentos, ficam, simultaneamente em seu interior, 4 empregados. Esses locais são arejados e mantidos em perfeito estado de conservação, além de serem construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos comuns laváveis. Considerando as disposições da NR-19,
Geraldo é gestor de segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado na empresa onde trabalha. Nas suas atribuições cabe planejar, programar, implementar e avaliar esse processo de gestão, com a inclusão de medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados. A alternativa que contém, respectivamente, uma medida técnica de prevenção e uma medida administrativa para o trabalho em espaços confinados, de acordo com as disposições da NR-33, é:
Um dos recursos expressivos de redação explorados pelo autor está no emprego
O primeiro indivíduo recua bastante na história e reproduz a jurisprudência das cavernas (...)
Uma nova, correta e coerente redação da frase acima está em:
Considere a afirmação:
Se sou descendente de italiano, então gosto de macarrão e gosto de parmesão.
Uma afirmação que corresponde à negação lógica desta afirmação é
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral Federal, o Subdefensor Público-Geral Federal e
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que
Considere que determinada Constituição Estadual estabeleça ser cabível recurso para a Assembleia Legislativa em face das decisões do Tribunal de Contas do Estado que julguem as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração estadual. Nessa hipótese, referida previsão seria
Suponha que o Estado pretenda implementar um programa de construção de habitações populares, sob a forma de Parceria Público-Privada − PPP, nos termos da Lei nº 11.079/2004 e suas alterações. Além da construção das unidades, o Estado deseja que o parceiro privado também fique responsável por serviços de manutenção durante todo o prazo do contrato. Já os potenciais interessados, em face da dificuldade de obtenção de financiamento privado, não estariam dispostos participar do certame se o pagamento da contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público se der somente após a disponibilização da totalidade das unidades. Diante de tal cenário e considerando as condições estabelecidas na legislação federal para tal modalidade contratual, tem-se que
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de
Julio, representado por seu advogado contratado Paulo, ajuizou ação indenizatória contra Maria, esta última hipossuficiente representada pela Defensoria Pública. Designada audiência de instrução pelo Magistrado que preside o feito, Julio arrola três testemunhas: Manoel, Manoela e Ricardo, este último o juiz da causa. Já Maria arrola as testemunhas Roberta e Paola. Os autos do processo são eletrônicos. Especificamente sobre a prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Civil,
No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos legais abaixo em princípio pode-se postular em favor do imputado
De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,
Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:
Tendo em vista as diferentes finalidades do uso dos sinais de pontuação, está correta a justificativa referente ao trecho destacado em:
Acerca da estrutura argumentativa utilizada pela autora no início do texto, assinale a afirmativa que NÃO pode ser considerada correta.
Em “Mesmo assim, há questões básicas relativas ao que chamamos de sociedade patriarcal às quais ninguém pode se furtar. Nessa mesma sociedade em que o poder concerne aos homens, não podemos dizer que às mulheres foi reservada a violência? ” (4º§) é possível reconhecer duas ocorrências de crase que
– O segmento separado pelos travessões em: “Os organizadores do evento da extrema-direita em Boston disseram que o encontro deste sábado não é solidário com os supremacistas brancos, mas a polícia instalou novas câmeras de vigilância na região e colocou restrições ao evento — como a proibição de mochilas, varas e outras armas em potencial — na esperança de evitar a violência. " (7º§) indica
Para a questão abaixo, considere que o navegador é o Mozilla Firefox na versão 50.0 configurado com o idioma Português Brasil. A configuração “bloqueio de conteúdo misto" foi desativada manualmente. Quando um site é digitado na barra de endereço do browser, pode ser observado o “botão de identidade do site" localizado à esquerda do endereço, representado pelo símbolo de um cadeado. A funcionalidade desse botão é indicar ao usuário de forma rápida se a conexão com o site visualizado é criptografada e segura. Considere as seguintes afirmativas sobre os estados do botão de identidade do site:
I. O cadeado na cor azul, indica que o usuário está realmente conectado ao website cujo endereço é exibido na barra de endereço; a conexão não foi interceptada.
II. O cadeado cinza com um triângulo de alerta amarelo, indica que a conexão entre o Firefox e o site é parcialmente criptografada e não impede a espionagem.
III. O Cadeado preto com um traço vermelho, indica que a conexão entre o Firefox e o site é apenas parcialmente criptografada e não previne contra espionagem ou ataque man-in-the-middle.
Está(ão) correto(s) o que se afirma somente em
O e-CPF é uma versão digital do documento CPF, que permite a realização de operações com validade jurídica na internet, identificando com segurança as pessoas físicas. São características que a utilização do e-CPF garantem, EXCETO:
Considere que a versão da ferramenta utilizada é o Libre Office Writer 5.1 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil).
Normalmente é uma ação padrão do editor de textos, mover as palavras que não se ajustam em uma linha para a linha subsequente. Essa característica pode ser alterada ativando o recurso de hifenização automática que insere os hífens onde for necessário nos parágrafos. Para ativar esse recurso é necessário clicar com o botão direito do mouse em um parágrafo e
De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar estadual 59/2001), é INCORRETO afirmar que são deveres comuns aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância:
De acordo com a Resolução do CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
II. A distribuição dos processos em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema antes do protocolo da petição inicial.
III. Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, com posterior digitalização e armazenamento do documento físico.
IV. Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.
Esta correto o que se afirma em:
O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educá- lo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que
Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar um advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar que
