Q608696 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que

a) são elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.
b) é presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.
c) é presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .
d) o Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.
e) é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

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Legislação da Defensoria Pública