Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.
Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
No que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas prerrogativas institucionais.
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Recurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos e provas juntados no processo administrativo, se diferenciam quanto à possibilidade de agravamento da situação do processado: no julgamento do recurso, o órgão competente não agravará a situação do recorrente; na revisão, há expressa determinação legal que permite o aumento da sanção imposta.
Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Admite-se o costume contra legem como instrumento de integração das normas.
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
As empresas individuais de responsabilidade limitada são exemplo de pessoa jurídica de direito privado.
A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes.
Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir
A jurisdição é divisível.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.
Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasionando dano à integridade física de uma pessoa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A omissão de Antônio é penalmente relevante porque foi esse comportamento que criou o risco de ocorrência do resultado danoso à integridade física.
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da pública.
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens.
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.
A entrada inicial em um local de crime, com vítima, que foi retirada do local pelo serviço de emergência médica, deve pressupor algumas cautelas, de modo a preservar as condições do crime, para que a dinâmica dos fatos criminosos seja desvendada e analisada fidedignamente. Neste contexto, assinale a alternativa que melhor explicita estes procedimentos.
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
III. A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente.
IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
V. O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I. QUIROSCOPIA
II. DESENHO DIGITAL
III. PODOSCOPIA
IV. SULCOS INTERPAPILARES
( ) Figura formada pelas cristas papilares da falangeta, ou seja, é o desenho observado diretamente no dedo.
( ) Intervalos ou depressões que separam as cristas papilares.
( ) Processo de identificação por meio das impressões plantares.
( ) Processo de identificação por meio das impressões papilares compreendidas entre a dobra do pulso e a dobra da primeira falange.
A sequência correta é:
Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas, assinalando a resposta com a sequência correta de preenchimento.
( ) É preciso utilizar uma lente para obter uma fotografia.
( ) As câmeras fotográficas analógicas mais populares utilizavam filmes de 35 mm.
( ) Em uma câmera DSLR um espelho reflete a imagem para o visor.
( ) O sensor de uma câmera DSLR com resolução de 16 megapixels é igual ao de uma câmera digital compacta com resolução de 16 megapixels.
( ) A letra “D" que diferencia uma câmera DSLR e uma câmera SLR significa que a câmera do tipo DSLR é uma câmera dinâmica.
A sequência correta é:
O processo de restauração de papel mediante a adição de fibras celulósicas é conhecido por:
As Leguminosas são plantas que possuem hábitos sumamente variáveis, havendo ervas anuais ou perenes, subarbustos, arbustos, lianas e árvores, que vivem nos mais variáveis ambientes, latitudes e altitudes. Sendo que a maioria das Leguminosas estabelece simbiose com bactérias, contribuindo, desta forma, para a fixação do nitrogênio atmosférico e sua incorporação na biomassa vegetal. Conforme a afirmação acima, qual o gênero da bactéria simbionte.
Conforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo geralmente até cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando diversidade relativamente baixa de espécies. Entre outras características desta fitofisionomia, podemos afirmar que:
No tocante à formação dos solos, assinale a alternativa correta:
No tocante aos solos, É INCORRETO afirmar, que:
Existem vários fatores que exercem influência na qualidade do posicionamento, a partir dos sinais dos satélites. Dentre eles a DOP (Dilution Of Precision – Diluição da Precisão), que exerce uma importante influência, principalmente quando há a possibilidade de ocorrer obstrução do sinal, e podemos dizer que:
Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:
Edmund Locard, nascido na França no ano de 1877, trabalhava como médico legista em Lyon, além de ter labutado por muitos nos com o professor e criminologista Alexandre Lacassagne. Em 1910, ele fundou um laboratório de pesquisas forenses, no qual notabilizou-se com a divulgação de uma teoria ou princípio que asseverava a ideia de que todo indivíduo ou objeto que adrentre a um local de crime acaba levando consigo parte daquele local e deixando alguma coisa nele quando parte. Esse princípio é conhecido como:
Analise as frases abaixo e assinale a alternativa CORRETA referente a coesão e coerência.
No II Encontro Estadual de Pré-Certificação do Programa Município Verde Azul de 2017,o município de Santa Rosa de Viterbo – SP alcançou a classificação de:
No município de Santa Rosa de Viterbo-SP as terras da antiga Usina Amália abrigam um polo industrial com três grandes empresas, marque a alternativa CORRETA identificando essas empresas:
