Questões de Concurso – Aprova Concursos

289291)

Q8874 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Localizado inteiramente na Amazônia Legal, o Estado de Rondônia enfrenta atualmente novos desafios relacionados à sustentabilidade das atividades econômicas, principalmente no que diz respeito à conservação da floresta amazônica.

(http://www.cpafro.embrapa.br/portal/nucleo/floresta/)

É correto afirmar que a floresta amazônica

a) caracteriza-se pela homogeneidade das espécies que a compõem, sobretudo em relação aos padrões de altura.
b) é formada predominantemente por vegetais tropófilos, fator fundamental para seu aspecto sempre verde.
c) é composta de várias espécies que têm em comum a xerofilia que lhes permitem viver em ambiente úmido.
d) recobre os solos com maior grau de fertilidade do estado, fato que contribui para seu progressivo desmatamento.
e) possui grande diversificação de espécies vegetais que apresentam maior altura nas áreas de terra firme.

289292)

Q8879 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Entre 1647 e 1651, o bandeirante Antonio Raposo Tavares realizou uma das maiores expedições geográficas da história, uma viagem de São Paulo a Belém, percorrendo mais de 5.000 km pelos sertões do continente americano. Essa expedição revelou acessos do sul do Brasil para a Amazônia e a importância do Rio Madeira e sua ligação com os altiplanos andinos.
(http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-16072007- 123916/en.php)

Devido à posição estratégica, a Coroa portuguesa determinou a ocupação do vale do rio Madeira, entre outros, por

a) mamelucos, nascidos no sertão nordestino, que buscavam fazer fortuna explorando escravos alforriados.
b) indígenas já catequizados que fugiam da escravidão a que eram submetidos no Centro-Sul.
c) bandeirantes enriquecidos com a exploração de ouro na região das Minas Gerais e do Mato Grosso.
d) missionários religiosos, considerados agentes importantes no processo de conversão e conquista.
e) aventureiros sulinos que não se adaptavam à vida nas estâncias onde predominava a pecuária de corte.

289293)

Q8893 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Que setor de atividade gera mais externalidades positivas?

a) Extração de petróleo em águas profundas.
b) Saneamento básico.
c) Mineração.
d) Indústria automobilística.
e) Mercado financeiro.

289294)

Q8906 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de cinco anos, sendo que ocorre a interrupção do referido prazo, segundo o Código Tributário Nacional, desde

a) a notificação do lançamento tributário ao contribuinte.
b) a penhora dos bens pelo devedor.
c) a inscrição do tributo na dívida ativa pelo ente tributante.
d) o julgamento em 1ª instância do recurso administrativo.
e) o despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

289295)

Q8913 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada,

a) aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal.
b) aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca.
c) aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade.
d) não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal.
e) não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos.

289296)

Q8918 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Diante da notícia de derramamento de petróleo em estuário foi instaurado inquérito civil público para fins investigatórios. Com base na legislação que regulamenta o tema,

a) o IBAMA pode instaurar inquérito civil em razão de deter poder de polícia sancionatório.
b) a instauração do inquérito civil é imprescindível para o ajuizamento de Ação Civil Pública.
c) no inquérito civil deve ser garantido ao particular o contraditório e a ampla defesa.
d) o Promotor de Justiça que instaurou o inquérito civil pode arquivá-lo, se concluir pela ausência de responsabilidade, estando seu ato sujeito a homologação ou rejeição pelo Conselho Superior do Ministério Público.
e) a assinatura de termo de ajustamento de conduta por um dos legitimados públicos para intentar a Ação Civil Pública dependerá de concordância prévia do Ministério Público.

289297)

Q8920 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

a) uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.
b) a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.
c) a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.
d) um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.
e) somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

289298)

Q8925 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor

a) garante o pagamento de abono de permanência para os servidores que, havendo satisfeito os requisitos para se aposentarem, optem por permanecer em atividade.
b) admite a readaptação do servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial.
c) garante a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após dois anos de efetivo exercício.
d) admite, para efeitos de aposentadoria do servidor, a contagem fictícia de tempo de serviço.
e) impede que o servidor em disponibilidade exerça outra função remunerada.

289299)

Q8932 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

É um traço comum de todas as entidades da Administração Indireta:.

a) serem processadas em juízo privativo do ente político ao qual estão vinculadas.
b) a proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente admitidas.
c) serem criadas diretamente por lei específica, editada pelo ente criador.
d) a sujeição de seus servidores ao teto constitucional estabelecido no art. 37, XI da Constituição Federal.
e) a impenhorabilidade de seus bens.

289300)

Q8937 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Um sitiante instalou-se com sua família em uma área rural que considerava abandonada e ali residiu durante 10 (dez) anos, cultivando a referida terra. Decidiu entrar com ação de usucapião e, durante o processo, foi constatado que se tratava de terras indígenas. Diante disso, é correto afirmar que

a) as terras indígenas são de propriedade privada dos índios, e portanto o sitiante fará jus ao reconhecimento da usucapião.
b) as terras indígenas são bens públicos da União, e portanto, não podem ser usucapidas e, por força de mandamento da Constituição, são inalienáveis e indisponíveis.
c) as terras indígenas são bens públicos dominicais, podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também a usucapião.
d) as terras indígenas são consideradas res nullius, portanto, qualquer um pode delas se apossar, sem necessidade de promover ação de usucapião.
e) embora sejam bens públicos, e portanto não sujeitos a usucapião, as referidas terras podem ser objeto de concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos da Medida Provisória nº 2.220/2001.

289301)

Q8951 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

A eficácia do registro da pessoa jurídica é

a) declaratória.
b) constitutiva.
c) resolutiva.
d) suspensiva.
e) devolutiva.

289302)

Q8963 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Na análise dos demonstrativos contábeis, um auditor deparou-se com valores inconsistentes. Diante desse fato, após a verificação da validade das alternativas, para a execução da auditoria ele adotou o menor valor para os componentes do ativo e o maior para os do passivo. A medida tomada pelo auditor atendeu ao princípio da

a) entidade.
b) prudência.
c) razoabilidade.
d) oportunidade.
e) competência.

289303)

Q8968 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

O modelo COSO I é uma ferramenta que permite ao administrador revisar e melhorar seu sistema de controle interno e foi estruturado com base em cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. O modelo COSO II pode ser considerado mais abrangente, pois possuiu, além desses, mais três componentes. São eles:

a) definição de objetivos, identificação de riscos e resposta aos riscos.
b) definição de objetivos, identificação de riscos e circularização de documentos.
c) tabela de evidências, definição de riscos e circularização de documentos.
d) tabela de evidências, resposta de riscos e circularização de documentos.
e) definição de objetivos, tabela de evidências e resposta de riscos.

289304)

Q8970 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A consulta ao TCE/PR poderá ser formulada, dentre outros interessados, por

a) qualquer cidadão.
b) partido político.
c) qualquer associação.
d) sindicato.
e) órgão fiscalizador de categoria profissional.

289305)

Q8975 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!