José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos do Paraná, foi transferido em 01 de fevereiro de 2018 para trabalhar na mais nova filial da fábrica em Cabo de Santo Agostinho, mudando-se com a família e passando a viver naquele Município. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo no valor correspondente a 40% da sua remuneração mensal e prêmio do dia do "representante de eletrodomésticos" (paga todo ano no mês de fevereiro). Possui plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. O empregado foi reclamar com seu gerente o não pagamento do adicional de transferência. Nesse caso, têm natureza salarial as comissões,
No tocante aos honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as inovações da Lei nº 13.467/2017, que alteraram a CLT
Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,
À luz da Constituição Federal, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne às disposições gerais da Administração pública,
Na execução de suas funções executivas, a Administração pública é dotada de algumas prerrogativas, com amparo legal, que lhe permitem a adoção de uma série de medidas e atos para consecução das finalidades de interesse público. Configura expressão de algumas dessas prerrogativas
A criação de uma empresa estatal deve
Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco", pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão
Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:
Considere as afirmativas abaixo a respeito da equiparação salarial.
I. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, ou dentro da mesma região metropolitana, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
II. Para efeito de se aferir trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, considera-se o feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
III. Não se poderá falar em equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, devidamente homologado no Ministério do Trabalho.
IV. No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as afirmações abaixo com base na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
I. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho.
II. Havendo a parte executada interposto agravo de petição, é cabível mandado de segurança na hipótese de prosseguimento da execução, ainda que relativo a matéria não delimitada no agravo de petição.
III. Verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz designará prazo de 10 dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao reclamante, ou considerará revel o reclamado, se a providência lhe couber.
IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, contrariedade a Súmula e Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. Verificada a sua ocorrência
Ainda que detenham status constitucional especial, os direitos fundamentais não se apresentam como direitos absolutos, seja porque têm conteúdo variável no tempo e no espaço, seja porque devem conviver e dialogar com outros direitos constitucionalmente previstos.
Considere, então, os seguintes direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.
III. É garantido o direito de propriedade.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. Ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
Apresentam direitos ou garantias fundamentais que recebem condicionamento ou ressalva expressa da Constituição os itens
O sulfito de sódio (Na2SO3) é um sal inorgânico muito utilizado como conservante de alimentos e na manufatura de papel. Um dos processos de produção do sulfito de sódio pode ser obtido mediante a seguinte equação na condição de equilíbrio químico.
Considerando que para a reação de produção em um processo industrial é desejável que se produza mais sulfito de sódio partindo de um sistema em equilíbrio, qual fator é adequado para tal processo?
São processos que permitiram essa adaptação, exceto:
Spread of fire, once it begins, may be due to different causes, like
Considerando el texto, no se puede afirmar que el estudio Concord-3:
En “una herramienta clave" el término destacado se puede sustituir, sin cambiar el sentido, por:
Na Avaliação das Instituições de Educação Superior, a Avaliação Institucional é um dos componentes do(da)
Sobre os fundamentos filosóficos da educação, é correto afirmar:
Sobre a história da universidade brasileira, é correto afirmar:
Entendido(a) como prática acadêmica que interliga a universidade, nas suas atividades de ensino e de pesquisa, com as demandas da maioria da população, possibilita essa formação do profissional cidadão e se credencia cada vez mais junto à sociedade como espaço privilegiado de produção do conhecimento significativo para a superação das desigualdades sociais existentes. Essa definição diz respeito à(ao)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao
Analisando de maneira global as metas do Plano Nacional de Educação, segundo os documentos oficiais, pode-se afirmar que há um primeiro grupo de metas para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Referidas metas são denominadas de
Com relação a botnets e phishing, julgue os itens a seguir.
A atual geração de dispositivos IOT (Internet das coisas) não foi concebida com foco em segurança do software, o que os torna candidatos prováveis a integrar gigantescas botnets que, entre outras atividades rentáveis, podem ser usadas para acelerar quebras de senhas para invadir contas online, minerar bitcoins e realizar ataques de negação de serviço sob encomenda.
Acerca de testes de penetração, julgue os itens seguintes
Situação hipotética: O acesso a uma aplicação web com permissão de administrador é realizado por meio do valor informado em uma variável, conforme a seguir
http://www.site.com.br/aplicacacao?profile=ascs23f8g7por04
Assertiva: Nesse caso, de acordo com a OWASP (Open Web Application Security Project), o teste de penetração black-box automatizado é efetivo para encontrar uma vulnerabilidade, dados o valor fixo para a variável e a forma de passagem: pedido via GET
Julgue os itens a seguir, a respeito da identificação de condições de erro.
Situação hipotética: A administração de um sítio — mudança do conteúdo e alteração dos arquivos — é realizada por meio de console. No primeiro acesso, embora seja solicitado que o administrador altere a senha inicial, que é padrão para todos os clientes, ele pode manter a senha padrão para administração do sítio por tempo indeterminado. Assertiva: Nessa situação, é indicado o envio, para o administrador, de uma senha específica e aleatória, válida por tempo determinado, e que deve ser obrigatoriamente alterada no primeiro acesso.
Considerando o acesso a um sítio de uma empresa, desenvolvido em arquitetura Web/PHP, julgue os itens a seguir, a respeito de segurança de aplicações web.
Situação hipotética: Navegando-se pelo sítio, descobriu-se o test=Query por meio de um método GET na URL, a qual foi usada para pesquisar o banco de dados e suas colunas, utilizando-se a ferramenta SQLMap. Assertiva: Essa situação ilustra uma forma de se explorar a fragilidade do sítio por meio de SQL injection.
Acerca do armazenamento de dados na plataforma Android, julgue os seguintes itens.
O Android disponibiliza um banco de dados público local, orientado a objetos, para o armazenamento de dados estruturados, o que possibilita o gerenciamento das aplicações e dos dados de forma rápida e segura.
Julgue os itens a seguir, em relação à vulnerabilidade dos dispositivos móveis ou navegadores web usados para acessar a Internet.
Ainda que o usuário de dispositivo Android instale apps de lojas não oficiais do Google, o dispositivo não será afetado por trojans, devido a sua arquitetura baseada em Unix, que são códigos que abrem portas de manipulação remota do celular.
Acerca de assinatura digital, certificação digital e infraestruturas de chaves públicas, julgue os itens a seguir.
Uma assinatura digital direta é formada criptografando-se a mensagem inteira, ou um código de hash da mensagem, com a chave privada do emissor da mensagem.
