Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,
O proprietário de um terreno vizinho a uma estação de metrô apresentou requerimento à empresa que operava aquele serviço de transporte mediante concessão comum, regida pela Lei nº 8.987/1995, oferecendo seu imóvel à venda por determinado valor. A empresa, que já estava desenvolvendo projeto de expansão e melhorias da estação, interessou-se pelo mesmo, determinando a avaliação do bem por sua área técnica. O valor apurado, no entanto, foi inferior ao solicitado pelo proprietário, que então enviou comunicado desistindo da intenção da venda. À empresa é legalmente permitido
No Explorador de arquivos do Windows 10, em português, Ana clicou com o botão direito do mouse sobre a identificação de unidade de pen drive conectada no computador e selecionou as opções Novo > P a s ta , para criar uma nova pasta onde pretende guardar seus documentos. O nome desta pasta poderá ser:
Lúcio está com dois documentos abertos, um no Microsoft Excel 2013, em português, e um no Microsoft Word 2013, também em português. Não há nenhum outro software ou janela aberta além das que contém os dois documentos. Na planilha do Excel que está editando, selecionou um valor e deseja rapidamente copiá-lo para a posição em que deixou o cursor no documento do Word. Para isso, Lúcio deverá utilizar a sequência de atalhos:
Há adequada transposição de uma voz verbal para outra e plena observância da concordância verbal em:
Há correta flexão das formas verbais e plena observância das normas para emprego do sinal de crase em:
Sabe-se que as sequências S1 e S2 abaixo são diretamente proporcionais (x > 0), isto é, a razão entre os elementos correspondentes das duas sequências é constante:
Sequência S1:
{4, x, 16, ...}
Sequência S2:
{x, 9, y, ...}
O valor de y é igual a
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre o Sistema Tributário Nacional,
Funcionário de uma empresa prestadora de serviços de informática em um órgão da Administração direta municipal ofereceu ao servidor responsável pela gestão do contrato gratificação periódica para que ele atestasse a boa execução dos serviços. Ocorre que os serviços estavam efetivamente sendo bem executados, o que não impediu o servidor de aceitar a gratificação. A conduta descrita
A Cia. Produtora adquiriu, em 31/12/2015, um equipamento por R$ 800.000,00, efetuando o pagamento à vista. Na data da aquisição, a Cia. estimou a vida útil do equipamento em 10 anos e o valor residual em R$ 80.000,00. Em 1/1/2017, após um ano de uso, a empresa reavaliou a vida útil do equipamento e determinou que a vida útil remanescente era 15 anos e o valor residual era R$ 8.000,00. O valor contábil do equipamento evidenciado no Balanço Patrimonial da Cia. Produtora, em 31/12/2017, foi, em reais
De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o
Para o registro contábil da abertura de um crédito adicional especial, uma conta da classe
Para responder a questão a seguir, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:
Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o resultado patrimonial do referido ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2018 teve
Utilize as informações a seguir para responder a seguinte questão:
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a obrigação incorrida com a obtenção da Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 classifica-se como dívida pública
Em janeiro de 2018, um servidor de um ente público municipal constatou que o valor referente à gratificação pela chefia de departamento que o mesmo tinha direito não estava sendo pago desde novembro de 2017. Em 15/01/2018, o servidor solicitou o pagamento retroativo do montante correspondente ao seu direito de recebimento. Desse modo, após o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente em janeiro de 2018, um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 30/01/2018. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 30/01/2018 deve ser classificada no elemento de despesa
A Constituição Federal atribui competência aos Municípios para instituir os seguintes impostos:
De acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. De acordo com este Código, os créditos tributários podem ser constituídos por meio dos seguintes lançamentos:
O texto a seguir serve de referência para a questão.
Classifica-se sintaticamente como uma oração subordinada substantiva objetiva direta:
O texto a seguir serve de referência para a questão.
Embora predomine a função referencial, o autor faz uso recorrente de recursos estéticos para reforçar a expressão que tem a Instituição no cenário em questão. O excerto, dentre os indicados a seguir, que apresenta metáfora como recurso estético é:
O texto a seguir serve de referência para a questão.
Os esquemas seguintes analisam o processo de formação das palavras negritadas e sublinhadas, todas extraídas do texto de referência. Marque a alternativa que apresenta o esquema com análise INCORRETA:
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas:
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços.
IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
O texto a seguir serve de referência para a questão.
Em relação às regras de acentuação gráfica aplicadas a palavras do texto de referência, avalie cada uma das cinco sentenças seguintes como (V) VERDADEIRA ou (F) FALSA:
I – ( ) É aplicável a mesma justificativa para se acentuar as palavras “países" e “incluía".
II – ( ) É correto afirmar que as palavras “relatório", “prêmio" e “disponíveis" recebem acento gráfico por serem paroxítonas terminadas em ditongo crescente.
III – ( ) É correto afirmar que se acentuam graficamente as palavras “instituições" e “distribuição" por serem paroxítonas terminadas em ditongo crescente.
IV – ( ) É verificável que, no terceiro parágrafo, todas as palavras acentuadas graficamente são proparoxítonas.
V – ( ) Em todos os parágrafos, há pelo menos uma palavra acentuada graficamente por ser ou proparoxítona ou paroxítona terminada em ditongo crescente.
Está CORRETA, na ordem respectiva dos itens I, II, III, IV e V, a sequência:
A tecnologia _______________ é utilizada principalmente em celulares, smartphones e tablets pois dispensa o uso de mouses para a utilização dos aplicativos, já que é sensível ao toque. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.
De acordo com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:
I – É objetivo dos Institutos Federais estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
II – Os Institutos Federais têm por finalidades e características promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
III – A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, ambos de caráter deliberativo.
IV – Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), nas alternativas a seguir:
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
( ) Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar em caso de maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
A sequência CORRETA a se considerar, de cima para baixo, é:
Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que
A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado. Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou ao Ministro de Estado da Saúde pedido escrito de informações acerca da sua participação na formulação da política pública e na execução das ações de saneamento básico no território nacional.
Passados trinta dias do recebimento do documento, não há qualquer resposta por parte do ministério, sendo que o ministro da referida pasta entende que as questões suscitadas não demandam resposta ministerial, por não possuírem caráter técnico, mas apenas político.
Indignado, o Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados submete a questão à apreciação de sua assessoria jurídica.
Sobre o caso narrado, assinale a opção que apresenta, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a resposta correta.
