Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue os próximos itens.
Para uma adequada gestão dos resultados nos serviços públicos, é necessário que os objetivos a serem alcançados sejam definidos no decorrer da execução das atividades desempenhadas pelos colaboradores e que o monitoramento do processo ocorra exatamente ao final do prazo acordado.
Considere que um servidor público tenha praticado um ato administrativo com a intenção de utilizar verba pública destinada à divulgação de atos oficiais, utilizando-a para a promoção
de sua imagem pessoal.
Neste caso, quanto aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Considere a distinção entre sujeito ativo e passivo do ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar
que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu no ano de 1990 e se configura como um importante avanço no sistema de garantia dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois representa um rompimento com a doutrina da situação irregular presente nos Códigos de Menores que o antecederam. Para que a criança ou adolescente seja considerado sujeito em conflito com a lei, é necessário que este tenha desenvolvido uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, ou seja, precisa ser autor de um ato infracional. “Por se tratarem de pessoas em desenvolvimento, as medidas socioeducativas possuem tanto um caráter sancionatório quanto pedagógico, pois visa responsabilizar o jovem pelo ato por ele cometido, bem como propiciar condições para que eles se desenvolvam. Provada a prática de ato infracional por parte do adolescente, o juiz competente poderá aplicar uma das seis medidas socioeducativas presentes no Art. 101 do ECA, sendo que devem ser impostas de acordo com a capacidade de cumprimento por parte do adolescente, levando sempre em consideração as circunstâncias e a gravidade da infração. Sobre o exposto e, ainda, considerando a medida socioeducativa de internação estabelecida pelo ECA, analise as afirmativas a seguir.
I. Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
II. É aplicada quando se trata de ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa: homicídio; roubo; latrocínio; estupro; e, por reincidência.
III. O período de internação poderá exceder a três anos por determinação judicial e em casos ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa.
IV. A internação deve ocorrer em estabelecimento educacional e não em presídios destinados à população carcerária, salvo adolescentes maiores de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma apenas em
Alguns diagramas, metodologias, modelos e técnicas são particularmente eficazes em ajudar a procurar a causa raiz de problemas. Para tanto, uma organização utilizaria de maneira mais imediata e eficaz o(a):
Está cada vez mais difícil reter a atenção dos clientes durante a negociação, o que exige, no ato da venda, uma habilidade específica por parte do agente comercial para
No dia 26 de março de 2023, comemoraram-se trinta e dois anos da assinatura do Tratado de Assunção de 1991, que deu origem ao Mercosul. Como todo fenômeno político, nesses anos todos, em meio às transformações nos cenários internacional e nacional dos Estados partes, o bloco regional tem sido expressão de diferentes modelos em disputa.
Adap.: https://www.brasildefato.com.br/2023/04/05
Avalie se, desde sua criação, as seguintes afirmativas acerca do processo de integração deste bloco regional estão corretas.
I. Não se limitou ao objetivo de constituir apenas uma zona de livre comércio entre os países membros, buscando também
promover a livre movimentação de pessoas.
II. Consolidou um modelo de integração institucional supranacional, com a implantação da Tarifa Externa Comum (TEC), que protege as economias de seus membros da concorrência externa.
III. Avançou na integração externa, com o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, com a extinção dasmedidas protecionistas, para melhor integração nas cadeias produtivas globais.
Está correto o que se afirma em
É o que tem sido chamado de_____ dos textos
contemporâneos, que exigem _____ . Ou seja,
textos compostos de muitas linguagens e que exigem
capacidades e práticas de compreensão e produção de
cada uma delas para fazer significar.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente,
o excerto adaptado de Rojo (2012).
Uma empresa financeira gerou a Tabela abaixo.
Nessa Tabela, as colunas indicam:
CPF: identificação unívoca do cliente;
Gênero: identifica se o gênero do cliente é masculino, feminino ou outros;
Carro: identifica se o cliente possui ou não algum veículo;
Dependentes: identifica o número de dependentes associados ao cliente;
Cartões de crédito: identifica o número de cartões de crédito que o cliente possui;
Contas em banco: identifica o número de contas em bancos nas quais o cliente é o único titular; e
Renda: identifica a média salarial mensal do cliente.
Considerando-se essa Tabela, para realizar uma análise de dados quantitativos discretos, devem ser usadas as seguintes colunas:
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
Os serviços de segurança de uma empresa são implementados por mecanismos de segurança e visam a satisfazer os requisitos da política de segurança dessa empresa. Para aprimorar o serviço de segurança que controla o acesso aos sistemas de informação, o controle de autenticação em uma etapa de verificação está sendo substituído pelo controle de autenticação em mais de uma etapa de verificação.
Esse controle em mais de uma etapa de verificação é conhecido como autenticação
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local. Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e os limites do poder estatal. A forma como uma Constituição é elaborada e suas características essenciais definem seu tipo e impactam diretamente na organização e na estabilidade do Estado. A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta CORRETAMENTE o seu tipo quanto à origem, à forma, a extensão e ao conteúdo:
Em relação a segurança na Internet, periféricos de computadores, computação em nuvem e editores de texto e planilhas eletrônicas, julgue o seguinte item.
Considere a próxima planilha, criada no Microsoft Excel 365.
Suponha que o usuário tenha selecionado somente as células de B2 a B8 na coluna B; em seguida, selecionado a opção 
na guia Dados; e, por fim, escolhido a opção Continuar com a seleção atual no aviso de classificação. Nessa situação, ao se realizar a classificação, é obtido o resultado expresso na planilha a seguir.
Analise o trecho a seguir.
“Pessoalmente, acredito que estamos vivendo o nascimento de diversas novas tecnologias disruptivas que estão vindo para ficar (...)”
Todos os termos que seguem possuem significado semelhante ao da palavra destacada, EXCETO
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
“Mas enquanto todos os arbustos se enfeitavam de flores, nem uma só gota de vermelho brilhava no corpo da roseira. Nua, obedecia ao esforço de seu jardineiro que, temendo que viesse a floração a romper tanta beleza, cortava rente todos os botões.” (13º§). Considerando a relação homem/mulher, o excerto anterior permite inferir que o jardineiro se revela como um homem
Em suas férias, cinco colegas de trabalho cariocas optaram por passar uma semana em Minas Gerais. Certo dia, elas decidiram ir a um restaurante e experimentaram cinco comidas locais: feijão tropeiro; fígado com jiló; frango ao molho pardo; vaca atolada; e, arroz com pequi. Sobre o prato preferido de cada uma delas, sabe-se que:
• Bárbara e Kelly não gostaram do feijão tropeiro.
• Noemi, Gabriela e Eduarda não gostaram do fígado com jiló e nem do frango ao molho pardo.
• Eduarda não gostou da vaca atolada e nem do arroz com pequi.
• Bárbara não gostou do fígado com jiló.
• Gabriela não gostou do arroz com pequi.
Considerando que os pratos preferidos de todas as cinco colegas de trabalho são distintos, aquela que tem o frango ao molho pardo como prato preferido é:
Durante um ano e quatro meses, um imigrante haitiano ficou preso em São Paulo, acusado de assassinar a esposa. Mas nunca conseguiu dar a sua versão dos fatos, porque domina apenas o crioulo haitiano, língua oficial do Haiti. Desde que foi preso, ninguém entendia o que ele falava. Um parente deles, haitiano fluente em português, o acusou de ser autor do crime. A história mudou no dia do julgamento, realizado em janeiro deste ano, no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, quando um aluno de mestrado em Linguística da USP, fluente em crioulo haitiano, serviu de intérprete no tribunal. Foi a primeira vez, em 16 meses,que alguém ouvia e entendia o que o réu falava.
(Disponível em: http://jornal.usp.br. Adaptado)
Em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969), o fato acima noticiado relaciona-se ao direito do acusado de
Sei que fazer o inconexo aclara as loucuras.
Sou formado em desencontros.
A sensatez me absurda.
Os delírios verbais me terapeutam.
Posso dar alegria ao esgoto (palavra aceita tudo).
(E sei de Baudelaire que passou muitos meses tenso porque não encontrava um título para os seus poemas. Um título que harmonizasse os seus conflitos.
Até que apareceu Flores do mal. A beleza e a dor. Essa antítese o acalmou.)
As antíteses congraçam.
(Manoel de Barros, Livro sobre nada.)
As palavras “sensatez” (3o verso) e “congraçam” (11o verso)
têm, respectivamente, como sinônimo:
Considere que Marcella, na última sexta-feira e por volta das 23 horas, estava dirigindo um veículo sem placas quando se assustou e perdeu a direção do carro, atingindo
Luan, que estava na calçada e que sofreu lesão corporal. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é correto afirmar que
O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção específicas, direcionadas às pessoas com deficiência no âmbito do seu Estado, visto ser esta uma de suas pautas durante a campanha eleitoral.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, em relação ao projeto de lei, assinale a opção correta.
Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) pela sociedade para avaliar a validade de invocar a lei estrangeira no caso em tela.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Martina ajuizou ação pelo procedimento comum contra Marcela visando à indenização milionária, oportunidade na qual informou na petição inicial que não tinha interesse na audiência de conciliação.
Após analisar a petição inicial, o MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC determinou a citação de Marcela para comparecer em audiência de conciliação, na forma do Art. 334 do Código de Processo Civil e, eventualmente, apresentar contestação na forma do Art. 335 do mesmo diploma legislativo.
Após tomar conhecimento da ação indenizatória de Martina, Marcela apresentou petição concordando com o pedido de cancelamento da audiência de conciliação e se reservando o direito de apresentar contestação no prazo legal.
Considerando que foram prestadas todas as informações e apresentados todos os documentos necessários para a elaboração da contestação, a ser apresentada no prazo de 15 dias, assinale a opção que indica o momento em que se inicia a contagem desse prazo.
A General Food é uma reconhecida sociedade empresária britânica do ramo de alimentos presidida, desde 2018, pelo brasileiro Rodrigo Bottas.
Em 2021, o jornal “Folha de Londres” publicou uma série de reportagens apontando irregularidades na gestão de Rodrigo Bottas, que foi imediatamente afastado da sociedade empresária. Ato contínuo, a General Food investigou as irregularidades suscitadas pelo jornal e, após confirmá-las, instaurou arbitragem na Inglaterra para obter indenização pelos prejuízos causados por seu antigo executivo.
Após regular participação de Rodrigo Bottas no referido procedimento, o Tribunal Arbitral proferiu sentença julgando procedente o pedido indenizatório da General Food.
Como Rodrigo Bottas não tinha bens na Inglaterra, a General Food procurou um(a) advogado(a) para buscar informações sobre a possibilidade de executar a sentença arbitral estrangeira no Brasil.
Na qualidade de advogado(a) da General Food, assinale a afirmativa correta.
Leia o Texto 1:
Virou moda
Oferta de obras que tratam do mundo dos livros cresce a
olhos vistos. Aqui em casa há uma pilha delas... e continuo
comprando outras
Por Cora Rónai, Rio de Janeiro
Sempre houve livros sobre livros, mas não me lembro de
uma época em que houvesse tantos livros sobre livreiros,
livrarias e bibliotecas. Não foi caso pensado, mas, semana
passada, às voltas com os livros selvagens (aqueles que ainda
não encontraram o seu lugar na estante) percebi que certas
palavras andam se repetindo pelos títulos. Fui juntando os que
me pareciam meio irmãos, e logo tinha mais de dez volumes
empilhados. Estendi a pesquisa à internet — e acabei comprando
mais dois, como se ainda tivesse espaço sobrando em casa.
Mas reparem só: “A livraria mágica de Paris”, “O segredo da
livraria de Paris”, “A biblioteca de Paris”, “A livreira de Paris”.
Depois há Londres: “A biblioteca secreta de Londres”, “A última
livraria de Londres”. E “A pequena livraria dos sonhos”, “A livraria
dos achados e perdidos”, “A biblioteca da meia-noite”, “O diário
de um livreiro”, “O passeador de livros”.
E nem falo de livros mais antigos, como “O livreiro de Cabul”, ou
“84, Charing Cross Road”, que deu origem ao filme “Nunca te vi,
sempre te amei”, e que continua sendo o meu livro favorito sobre
livros, livreiros e livrarias.
O fenômeno não é apenas ocidental. “Bem-vindos à livraria
Hyunam-Dong” vendeu mais de 250 mil exemplares na Coreia
do Sul, e “O que você procura está na biblioteca” é um sucesso
no Japão e nos países para os quais já foi traduzido (o Brasil
não é um deles, por enquanto, mas escrevi o título em português
porque não faria sentido usar alemão, francês ou inglês; em
Portugal ele se chama “O que procuras está na biblioteca”).
Eles têm capas parecidas, sobretudo os que se passam em
Paris e Londres, e que compõem um subgênero ambientado na
Segunda Guerra: as suas capas são nostálgicas, com cenas que
poderiam ter saído de filmes de época. A de “A livraria mágica
de Paris” é luxuosa, com verniz, filetes dourados, corte pintado
de rosa.
“A biblioteca da meia-noite” também capricha no brilho, mas fala
menos sobre livros do que sobre oportunidades perdidas e vidas
em planos paralelos, uma espécie de “Tudo em todo o lugar ao
mesmo tempo” em papel (mas menos confuso e mais tocante).
Ainda não li boa parte da pilha; folheei alguns, estou pelo meio
de dois ou três. Todos têm uma enorme quantidade de resenhas
positivas na Amazon, mas isso não significa necessariamente
que sejam bons: é normal que pessoas que gostam de livros se
sintam atraídas por livros que falam sobre livros, coletivos de
livros e... pessoas que gostam de livros.
Apesar das coincidências de títulos, eles são animais distintos. “A
livreira de Paris” é uma história de Sylvia Beach, da Shakespeare
and Company e da antológica edição de “Ulisses”; “O diário de
um livreiro” conta as aventuras do proprietário do maior sebo da
Escócia.
Já “A pequena livraria dos sonhos” e “A livraria dos achados e
perdidos” são sessões da tarde em papel, romances ligeiros
para quem quer ler na praia sem pensar muito.
E vejam que coincidência: eu estava fotografando todos esses
livros para o meu Instagram quando chegou um pacote vindo de
Santos. Era “Um intrépido livreiro dos trópicos: crônicas, causos
e resmungos”, de José Luiz Tahan, o destemido proprietário da
Livraria Realejo.
Não estou dizendo?
Fonte: https://oglobo.globo.com/cultura/cora-ronai/noticia/2023/09/07/virou-moda. ghtml. Acesso em 06/09/2023
Um possível antônimo para a palavra destacada em “Um intrépido livreiro dos trópicos: crônicas, causos e resmungos” (10º parágrafo) é:
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
