Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
As participações em empresas sob influência significativa da Administração Pública devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo.
A comissão parlamentar de inquérito
Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual
Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscava saber sobre o planejamento e projeto de exploração do imóvel pela iniciativa privada. O pedido, considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação,
Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
A Lei Estadual n° 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece:
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
Um ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:
A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
acerca da interpretação constitucional, julgue:
O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de que a interpretação constitucional deve favorecer uma identidade político‐social coesa, eliminando conflitos em favor de uma concepção integradora.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue:
A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente ou em litisconsórcio com moradores.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e orientada pela teoria do risco integral, introduzindo o nexo de causalidade no próprio ato ensejador do dano.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A coisa julgada não vincula terceiros, mas seus efeitos podem atingi‐los, como ocorre com a fraude à execução.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários
individualizáveis.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
É inadmissível, por faltar‐lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
Ao conceituar Texto e obra, Roland Barthes efetiva
Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana
Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:
- defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
- representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;
- promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.
Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a
O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei n° 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato,
Qualquer que seja o nível hierárquico ocupado na organização, um funcionário defronta-se com a necessidade de tomar decisões. A decisão tomada com base no pensamento intuitivo e baixa tolerância à incerteza refere-se a um estilo de decisão denominado
A técnica de decisão em grupo mais eficaz, no que tange ao comprometimento com a solução, denomina-se técnica de
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por
No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue:
As reformas previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado tinham o objetivo de promover o reforço da governança, que consiste no poder e na legitimidade para governar.
A respeito do processo de planejamento, julgue:
Na matriz GUT, a urgência define o impacto que o negócio pode sofrer se o problema não for solucionado.
Acerca de organização, julgue:
A organização formal emerge, espontânea e naturalmente, no meio das pessoas que ocupam posições na organização informal e a partir dos relacionamentos interpessoais como ocupantes de
cargos.
Com relação à direção, julgue:
Segundo a teoria situacional da liderança, os padrões de liderança devem variar de acordo com o grau de liberdade dos subordinados, de modo que o líder tenda a ser mais autoritário à medida que o subordinado tenha maior liberdade para a tomada de decisão.
Quanto à gestão de pessoas, julgue:
No mercado de trabalho em oferta, há uma tendência de que os critérios de seleção sejam mais flexíveis e menos rigorosos, com maior investimento em treinamento dos candidatos
