Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a instrução em plenário do tribunal do júri que:
Pedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 30 de julho de 2010, após ingerirem cerveja nesta Capital, resolveram praticar vários roubos contra postos de combustíveis, sendo que cinco ocorreram nesta Capital; três em Aparecida de Goiânia-GO, onde houve a morte de um frentista que foi atingido ao reagir ao "assalto", e um, na forma tentada, em Hidrolândia-GO.
Todos os crimes foram praticados na noite daquele dia e com o uso das mesmas armas e motocicletas.
O Delegado de Polícia de Goiânia-GO instaurou inquérito policial para apurar os roubos no dia 04 de agosto de 2010. Também foi instaurado inquérito no dia 05 de agosto de 2010 em Aparecida de Goiânia-GO, visando apurar os referidos crimes. Já o Delegado de Polícia de Hidrolândia-GO instaurou inquérito para apurar os referidos fatos no dia 06 de agosto de 2010, o qual representou, na mesma data, pela quebra de sigilo telefônico de todas as ligações realizadas por celular naquela cidade e no horário em que se deu a tentativa de roubo, pois os frentistas informaram que os "assaltantes" usaram o celular minutos antes de praticarem o "assalto".
O Juiz de Direito de Hidrolândia-GO deferiu, parcialmente, o pedido de quebra do sigilo telefônico, no mesmo dia .
Em todos os inquéritos instaurados ja se tinha conhecimento da autoria, pois os "assaltantes" foram identificados nas câmeras de vigilância e já eram conhecidos da Polícia.
Diante do enunciado é de se concluir que:
Determinado Gerente de Projetos solicitou de sua equipe que reunissem e organizassem todas as informações dos projetos concluídos, para que servissem de base de dados e conhecimento para o desenvolvimento de projetos futuros. Essa atividade corresponde a que fase da gestão de projetos?
O gráfico que corresponde à representação dos passos de um processo é o
O processo de dispor os recursos em uma estrutura que facilite a realização dos objetivos da administração chama-se
Dentre os tipos de relés, aquele que NÃO pertence à família dos relés de distância é o:
O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:
O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espécie de responsabilidade civil do Estado:
No que se refere à regulamentação normativa acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º do TextoConstitucional, EXCETO:
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
En la Unión Europea desde el 1º de octubre de 2004 el uso de un pasaporte es obligatorio para los animales que viajan con su dueño en cualquier compañía. AVISO ESPECIAL: en España los animales deben haber sido vacunados contra la rabia antes de su dueño solicitar la documentación. Consultar a un veterinario.
Disponível em: http://www.agencedelattre.com. Acesso em: 2 maio 2009 (adaptado).
De acordo com as informações sobre aeroportos e estações ferroviárias na Europa, uma pessoa que more na Espanha e queira viajar para a Alemanha com o seu cachorro deve
A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.
NÃO constitui um desses casos a prisão
Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, quanto ao resultado, como?
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa correta. O Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde, denomina-se:
Em relação aos blocos econômico, assinale a alternativa correta. Seguindo uma tendência mundial de formação de blocos, em 1993, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai estruturaram O MERCOSUL enquanto que os Estados Unidos da América, o México e o Canadá estabeleceram o NAFTA.
A respeito das classificações da ética como campo de estudo, assinale a opção correta.
Acerca da organização administrativa do Estado e dos princípios que orientam a administração pública, assinale a opção correta.
O tratamento por fatores, amplamente empregado por engenheiros de avaliação, é utilizado ao se aplicar o método comparativo nos casos rotineiros do mercado imobiliário, quando se tem poucos elementos amostrais. Entende-se por homogeneização o tratamento técnico dos preços observados, mediante a aplicação de coeficientes ou transformações matemáticas que expressem, em termos relativos, as diferenças de atributos entre os imóveis pesquisados e o avaliando. Acerca dos procedimentos para a utilização de tratamento por fatores, dispostos na NBR 14653, assinale a opção correta.
A especificação de uma avaliação está relacionada tanto com o empenho do engenheiro de avaliações, como com o mercado e as informações que possam ser dele extraídas. Os graus de fundamentação explicitados na NBR 14653 são crescentes na medida em que mais exigentes são as atividades ou critérios a serem atendidos. A respeito dos graus de fundamentação no caso de utilização de modelos de regressão linear e seus respectivos critérios ou atividades, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.469/1997 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Um oficial de justiça executava mandado judicial expedido em ação possessória ajuizada por um banco, com a finalidade de desocupar imóvel residencial e proceder à imissão da posse do mesmo, com a subsequente entrega ao representante do banco que acompanhava a diligência. Chegando ao local indicado na ordem judicial, foram recebidos pelo morador, que, ao tomar ciência do que se tratava, negou-se a abrir o portão de acesso ao imóvel, soltou dois bravos cães de guarda, praticou gestos obscenos e, em altos brados e de forma escandalosa, proferiu palavras de baixo calão contra o oficial e o representante do banco, com desígnio autônomo de denegrir, ofender e afrontar a dignidade do funcionário público em razão da função que este desempenhava. Além disso, exibiu uma arma da janela da casa, dizendo que, caso fosse executada a ordem de arrombamento, iria resistir. Diante da gravidade da situação vivenciada, o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado, certificou todo o ocorrido, comunicando ao juízo as razões do não cumprimento da ordem judicial, e solicitou auxílio de força policial para ulterior diligência.
Com base na situação hipotética apresentada acima e nos mandamentos do direito penal, assinale a opção correta.
Com relação aos atos jurídicos ilícitos, à responsabilidade civil do Estado e do particular, ao direito das obrigações e dos contratos e à responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Ainda a respeito dos planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.
Com relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto afirmar:
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que
O Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal, é classificado por
