No que concerne a características das políticas de gestão de
pessoas, julgue os seguintes itens.
A descrição das competências de determinada função é feita a partir da análise do trabalho e das características da pessoa que desempenha essa função.
Com relação à administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.
Durante o processo de inventário, é imprescindível que se proceda a uma segunda contagem dos itens para a conferência da primeira contagem, ainda que por amostragem.
A respeito dos sistemas de reposição de estoque, julgue os itens a
seguir.
No sistema de revisão periódica, o pedido de um item é emitido com base na quantidade disponível do item em estoque, em intervalos de tempo pré-especificados e fixos.
Com base na figura acima, representativa de uma curva ABC de estoque, julgue os itens subsequentes.
Os itens pertencentes à seção III da figura exigem controle mais apurado de movimentação e menor tolerância a erros de inventário.
Com referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
Julgue os próximos itens com base no que estabelece o Código
Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por
funcionário público.
O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.
Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos
ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue os itens que se
seguem com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto
n.º 6.408/2008.
A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.
Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e
no sistema de correição do Poder Executivo, julgue os itens que se
seguem.
Considere que a autoridade competente de um órgão público tome conhecimento da ocorrência de infração disciplinar cometida por um ex-servidor público federal que ocupava, exclusivamente, cargo em comissão. Nessa situação, deve-se proceder à instauração de processo administrativo disciplinar contra o referido ex-servidor.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Um servidor público federal protocolou, em 5/6/2007, pedido administrativo visando ao ressarcimento de parcelas remuneratórias que não lhe foram devidamente pagas no período de 2/7/2003 a 31/12/2004. Seu pedido foi indeferido administrativamente por decisão publicada em 5/6/2008, tendo o interessado ajuizado a devida ação condenatória, em 12/5/2009. Nessa situação, de acordo com o que dispõe o Decreto n.º 20.910/1932, as referidas parcelas não estão prescritas.
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, é correto afirmar que receita e renda são conceitos equivalentes nas diretrizes das finanças públicas.
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da
legalidade, julgue os itens subsequentes.
O preceito constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei veicula a noção genérica do princípio da legalidade.
Julgue os itens que se seguem, relativos a hermenêutica
constitucional, princípios constitucionais do trabalho e sistema de
repartição de competências.
Entre os métodos compreendidos na hermenêutica constitucional inclui-se o tópico problemático, que consiste na busca da solução partindo-se do problema para a norma.
No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça
federal, julgue os seguintes itens.
Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos na CF.
Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A administração pública deve obedecer a vários princípios expressos na CF, como o da legalidade e da impessoalidade, e, ainda, a princípios implícitos ao texto constitucional, tais como o do interesse público, que é fundamental à discussão no âmbito da administração.
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.
De acordo com a teoria subjetiva, a culpa levíssima, no âmbito da responsabilidade aquiliana, produz obrigação de indenizar.
.Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do
crime, julgue os itens seguintes.
Nos crimes omissivos próprios e impróprios, não há nexo causal, visto que inexiste resultado naturalístico atribuído ao omissor, que responde apenas por sua omissão se houver crime previsto no caso concreto.
Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, provocam a exclusão da adequação típica indireta, respondendo o autor pelos atos até então praticados, e não, pela tentativa do delito que inicialmente se propôs a cometer.
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.
O estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigação imposta diretamente pela lei, não compreendendo a expressão dever legal a obrigação prevista em decreto ou regulamento.
Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.
Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que esta lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que o precatório judicial para quitar a dívida com o servidor não seja pago ante o argumento da autoridade responsável de que, caso dívidas dessa natureza sejam honradas, faltarão recursos para outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Nessa situação, se o servidor-credor apropriar-se de dinheiro público de que tenha a posse em razão do cargo, responderá pelo delito de peculato, ainda que se aproprie de quantia inferior à que lhe seja devida.
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos
federais, julgue os itens que se seguem.
Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.
Julgue os itens que se seguem a respeito de conceitos da ITIL v.3.
No que diz respeito ao desenvolvimento da estratégia de serviço na organização, é necessário considerar o estilo de gestão organizacional dominante na empresa, o qual pode apresentar os seguintes estágios ou níveis de maturidade: rede, diretivo, delegação, coordenação e colaboração.
Julgue os próximos itens, segundo a Instrução Normativa n.º
4/2008, do MPOG, que dispõe acerca do processo de contratação
de serviços de tecnologia da informação (TI) pela administração
pública federal direta, autárquica e fundacional.
O plano diretor de tecnologia da informação (PDTI) é um instrumento de diagnóstico e gestão dos recursos e processos de TI, que visa a atender às necessidades de informação de um órgão ou entidade para determinado período, sem considerar aspectos de planejamento.
Acerca de MPS.BR, julgue o item a seguir.
O plano de avaliação deve conter o roteiro para realização da análise de conformidade de um processo de criação de software empresarial com o modelo MPS.BR; esse plano prega que nenhum dos processos envolvidos nessa criação deve estar fora do escopo de análise para que se diagnostique o nível de maturidade existente.
Acerca de MPS.BR, julgue o item a seguir.
Uma das principais bases técnicas para a criação do modelo de referência do MPS.BR foi uma norma ISO/IEC, a qual estabeleceu uma arquitetura para o ciclo de vida dos processos de software.
Acerca de conceitos básicos de sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o item subsequente.
Considere que, em um trabalho de campo, tenham sido coletados dados pontuais que descrevem qualitativamente determinado ambiente. Caso esses dados qualitativos devam ser inseridos em um modelo vetorial de dados de um SIG, uma forma usual de fazer sua espacialização dentro desse modelo é empregando o critério do inverso do quadrado da distância que separa os respectivos pontos.
As tabelas apresentadas acima descrevem algumas das
características dos sensores AVHRR 2 e TM, embarcados nos
satélites NOAA (national oceanic atmospheric administration) e
LANDSAT (land remote sensing satellite), respectivamente. Com
base nessas informações, julgue o item a seguir.
Para o monitoramento e controle diário das ocorrências de incêndio na região amazônica, o sensor TM é mais adequado que o AVHRR 2.
Julgue o item seguinte, quanto à influência do clima nos
ecossistemas brasileiros.
A caatinga se desenvolve em uma área de baixa pluviosidade. As causas da pouca chuva e sua distribuição irregular estão associadas aos fortes ventos alísios, que não trazem umidade para a região.
No que diz respeito à ecologia de paisagem, julgue o item a seguir.
A estrutura espacial de uma população possui três propriedades principais: expansão, hierarquia e padrão.
