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Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

A respeito das diversas formas de controle sobre a administração pública, assinale a opção correta.

Durante a segunda década do século XX, ocorreu um sério conflito em território brasileiro, envolvendo caboclos, monges e tropas militares, estaduais e federais.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o referido conflito.

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta em relação aos delitos de corrupção de menores e de trânsito, à Lei Antidrogas e aos crimes falimentares.

O MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em face de não ter sido localizado, o denunciado foi citado por meio de edital. Cláudio não compareceu ao interrogatório nem indicou advogado para a sua defesa.

Na situação hipotética acima apresentada, ocorrerá

Com base no direito processual penal militar, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.

Com base na organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em consonância com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data

Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem

Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.

Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:

Após grave crise energética, o Governo aprova lei que disciplina o racionamento de energia elétrica, estabelecendo metas de consumo e sanções pelo descumprimento, que podem culminar, inclusive, na suspensão do fornecimento. Questionado judicialmente, se vê o Supremo Tribunal Federal ? STF com a missão de resolver a questão, tendo, de um lado, a possibilidade de interrupções no suprimento de energia elétrica, se não houver economia, e, de outro, as restrições a serviço público de primeira necessidade, restrição que atinge a igualdade, porque baseada em dados de consumo pretérito, bem como limitações à livre iniciativa, ao direito ao trabalho, à vida digna etc. O controle judicial neste caso envolve

A capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e oportunidade, reconhecida nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, está em consonância direta com o princípio da

"A" foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 12, § 2º, inciso I, da Lei nº 6.368/76 (antiga Lei de Drogas), pois teria dolosamente auxiliado um colega a usar entorpecente, dando-lhe carona para que ele adquirisse droga para uso próprio. Anulado o processo a partir do recebimento da denúncia, por inobservância do rito processual próprio, com o advento da Lei nº 11.343/06 (nova Lei de Drogas), do ponto de vista penal, quanto à conduta de "A", ocorreu

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Decretação da prisão preventiva.

Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

Assinale a alternativa INCORRETA.

Um Defensor Público da Defensoria Regional de Presidente Prudente ajuíza, na capital do Estado, ação civil pública em face do Estado de São Paulo, visando a supressão de "lista de espera" de centenas de pessoas com deficiência que, há 10 anos, aguardam, em lista do SUS, distribuição de cadeiras de rodas, próteses e órteses, veiculando pleito de imediato fornecimento desses equipamentos de inclusão social.

As pessoas, que há anos esperam o fornecimento administrativo desses equipamentos, estão espalhadas por 30 cidades que integram a referida regional.

Sob o aspecto da competência, o ajuizamento dessa ação civil pública está

Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:

Consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado após a realização de conferências regionais e estadual com ampla participação popular, constitui

Ao comentar a doutrina aristotélica da justiça, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o "preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena". Este preceito, que também pode ser definido como "uma feliz retificação do justo estritamente legal" ou ainda "o justo na concretude", é denominado

No ensaio "A Política como vocação", Max Weber realiza uma caracterização de três tipos de dominação legítima, a saber:

? A dominação que repousa sobre a "autoridade do 'passado eterno', isto é, dos costumes santificados pela validez imemorial e pelo hábito, enraizado nos homens, de respeitá-los".

? A dominação que se funda em "dons pessoais e extraordinários de um indivíduo", na "devoção e confiança estritamente pessoais depositadas em alguém que se singulariza por qualidades prodigiosas, por heroísmo ou por outras qualidades exemplares que dele fazem o chefe".

? A dominação que se impõe "em razão da crença na validez de um estatuto legal e de uma 'competência' positiva, fundada em regras racionalmente estabelecidas".

Estes modos de dominação correspondem, respectivamente, ao que Weber entende por dominação

O teste psicológico é uma amostra de comportamento que possibilita a medida padronizada de determinado construto estudado. Quando o psicólogo escolhe os instrumentos de avaliação, ele deve atentar para as características psicométricas do teste e do grupo normativo. Sobre o teste psicológico, assinale a alternativa correta.

A postura básica do terapeuta grupal com os membros do grupo deve ser de interesse, aceitação, genuinidade e empatia. Segundo Yalom, o terapeuta de grupo, independentemente de sua abordagem teórica, tem como tarefas básicas:

A escolha profissional tem merecido cada vez mais estudos dentro da psicologia, uma vez que se trata de um processo cada vez mais complexo diante da multiplicidade de exigências sociais, frequentemente contraditórias, que o adolescente tem de enfrentar. R. Levenfus adota uma perspectiva psicodinâmica para compreender esse processo. Com relação a essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Existem diversas modalidades de informes psicológicos. Todo psicólogo deve manter um registro de suas atividades, seja no contexto da clínica, seja no das organizações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Em uma situação ideal, a assessoria de imprensa de uma instituição deve atuar com base em um planejamento bem definido, a partir de planos e estratégias. Sobre o assunto, considere as seguintes fases:

1. análise.
2. correção.
3. adaptação.
4. ativação.
5. avaliação.

São fases do processo de planejamento em uma assessoria de imprensa:

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