Q57749 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

a) requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.
b) requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso.
c) requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo.
d) vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003.
e) requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.

Direito Processual Penal