Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.
Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1/2002 da Secretaria Federal de Controle Interno, é INCORRETO afirmar:
Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.
Os traslados e as cópias em papel de documentos somente produzem efeitos legais caso sejam autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos requisitos e metadados dos SIGADs.
Uma das funções do SIGAD é capturar documentos ou dossiês/processos em suporte papel e a gerenciá-los de maneira diferente da dos documentos digitais.
Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs).
A extinção de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos significa que ele deve ficar inacessível.
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo.
Por meio da análise tipológica, verifica-se se, na constituição do fundo de arquivo e de suas subdivisões, os conjuntos não estão sendo dispersos.
Com relação à avaliação, julgue os itens que se seguem.
Segundo T. R. Schellenberg, os valores de prova e de informação estão vinculados ao valor primário dos documentos.
Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Conforme disposto no PLC 40/2010, a categoria dos documentos sigilosos compreende os identificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.
Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Em algumas instituições, a realização de pesquisas em acervos é gratuita nos casos em que o tempo demandado do arquivista não ultrapasse dez minutos.
Com relação às medidas preventivas adotadas para a conservação de acervos arquivísticos, julgue os itens seguintes.
O ataque de brocas ao acervo ocorre na fase em que o inseto atinge a forma de larva.
No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.
O ofício é o meio de comunicação comumente adotado na administração pública.
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
Os sistemas arquivísticos são causas das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são anteriores às políticas e as controlam.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Somente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributos.
Julgue o item abaixo, acerca da falência.
A lei que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária não se aplica às sociedades seguradoras.
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob sua égide.
Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se
seguem.
O Código Civil exige a observância de formalidades legais para a dissolução de contratos firmados entre pessoas jurídicas e, mesmo que exista cláusula para a resilição unilateral, admitida no ordenamento jurídico, ou cláusula resolutiva expressa, impõe a lei civil, em ambos os casos, a notificação ou interpelação judicial da parte contrária, para que o ato produza seus efeitos jurídicos.
A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Não se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convênios.
A respeito do regulamento simplificado para contratação de
serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação
S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.
Quando o processo de contratação for conduzido por comissão de licitação, os membros que a integrarem serão designados pelo diretor geral da EBC e responderão subsidiariamente por todos os atos praticados.
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.
O ICMS incide nas prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações e telecomunicações, sendo sua base de cálculo, de modo geral, o valor da operação com mercadorias, incluindo-se importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.
Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de investimentos.
Em princípio, qualquer decisão que envolva desembolso que vise aumento das receitas no futuro é uma decisão de investimentos.
A respeito de orçamento de custeio, julgue os seguintes itens.
O orçamento da produção, que indica o número de unidades que precisam ser produzidas no período, levando-se em consideração o estoque final desejado, independe do orçamento das vendas
A partir das ideias apresentadas no texto acima, julgue os itens
subsecutivos.
A organização, ao fazer uso de um sistema de comunicação, deve considerar, tanto no contexto formal quanto no informal, os níveis referidos no texto.
A respeito de trabalho em equipe e das ideias do texto acima, julgue
os itens subsequentes.
No trabalho em equipe, deve-se evitar o uso do jeitinho como ferramenta de criatividade e inovação.
Considerando as ideias do fragmento de texto acima, julgue os
seguintes itens.
Nenhuma inovação pode resultar da formação do patrimônio cultural a que alude o texto em questão.
A respeito das sociedades humanas e de suas organizações, julgue
os itens a seguir.
Uma organização sindical pode ter mais influência em um país da Comunidade Europeia que sua equivalente no Brasil.
