Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.
Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o cabeça como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como cabeças.
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
próximos itens.
Os atuais dispositivos constantes no CPPM conferem a possibilidade de citação por hora certa, caso o denunciado se oculte para não ser citado, e disciplinam os efeitos da citação por edital, impondo a suspensão do processo e do prazo prescricional.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento público e desacato.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.
Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.
Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidade apenas via recurso extraordinário e em processos objetivos, nos quais se veiculem as ações diretas.
Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade civil do Estado.
A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pagar o montante indenizatório de uma só vez, em dinheiro, de maneira a recompor plenamente o bem ou o interesse lesado.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.
O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho d as atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.
Com relação aos planos amostrais, julgue o próximo item.
A diferença principal entre amostragem estratificada e amostragem por conglomerados é que, no caso da estratificada, a população é dividida artificialmente em estratos, e, no caso da amostragem por conglomerados, a população já é naturalmente dividida em subpopulações.
Com relação a representações gráficas, julgue os itens de 3 a 7.
O gráfico de setores, quando descreve a distribuição de uma variável quantitativa, pode ser usado para se obter uma estimativa da média amostral.
Julgue os itens seguintes, referentes a instalações prediais de
esgotos sanitários.
Denomina-se tubo ventilador de alívio o tubo ventilador que liga o tubo de queda ou ramal de esgoto ou de descarga à coluna de ventilação.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos sistemas de prevenção
contra incêndios em construções civis.
A capacidade dos reservatórios de água destinados ao combate a incêndios deve ser tal que garanta o suprimento de, no mínimo, 70% dos pontos de hidrante em uso simultâneo durante um intervalo de tempo, que depende da área construída.
Considerando que, no planejamento de uma obra, o tempo é um
parâmetro importante para que se garanta a conclusão da obra
dentro dos prazos acordados, julgue os seguintes itens.
O tempo de duração de determinada atividade é obtido dividindo-se a produtividade da equipe de trabalho a ser empregada na atividade pela quantidade de serviço a ser executado.
As normas regulamentadoras (NR), do Ministério do Trabalho e
Emprego estabelecem requisitos técnicos e legais acerca dos
aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. A respeito das
NR pertinentes ao correto acompanhamento de obras, julgue os
itens subsequentes.
O transporte de pessoal, independentemente das condições da via, só poderá ser feito em ônibus que esteja em perfeito estado de conservação e que atenda às condições mínimas de segurança.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.
O engenheiro, ao avaliar um imóvel urbano, deve adotar os
procedimentos normatizados, manter-se atualizado quanto ao estado
da arte e somente aceitar encargo para o qual esteja especificamente
habilitado e capacitado. A esse respeito, de acordo com a NBR
14.653/2001, julgue os itens subsequentes.
Nenhuma avaliação prescinde da vistoria. Quando for impossível o acesso ao bem avaliado, o avaliador deverá recusar a realização da avaliação por impossibilidade técnica.
Julgue os itens que se seguem, acerca das teorias da competição.
Os lucros adicionais dos monopólios discriminadores de preço correspondem à perda monetária dos consumidores.
No que se refere à contabilidade nacional, instrumento importante
para o entendimento da mensuração dos grandes agregados
econômicos, julgue os itens a seguir.
A ampliação de programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, não altera as receitas do governo, mas contribui para elevar a carga tributária líquida.
Com relação às políticas econômicas, que normalmente tendem a
ter efeitos de curto e longo prazo na economia, julgue os itens
subsequentes.
A depreciação do real, verificada nesses últimos meses, deve- se ao excessivo déficit público e, consequentemente, à manutenção de elevadas taxas de juros reais.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que
se seguem.
As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.
Com relação à Ciência Contábil e suas características, julgue os
itens que se seguem.
No Brasil, a Ciência Contábil, desde as últimas alterações na Lei n.º 6.404/1976, vem se afastando da escola italiana, ao mesmo tempo em que se aproxima da escola norte americana.
Com relação à Ciência Contábil e suas características, julgue os
itens que se seguem.
Patrimônio líquido é o conjunto de recursos controlados e utilizados pela entidade, fruto de suas transações passadas e cujo objetivo é a geração de benefícios futuros.
Considere que determinada companhia metalúrgica fabricante de
artefatos para cozinha tenha adquirido cinco toneladas de chapas de
aço pelo valor de R$ 250.000,00, a serem pagos em trinta dias.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
Caso a transação esteja isenta de impostos, o evento será adequadamente representado na contabilidade por um lançamento de primeira fórmula.
